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Parte 8 – PEP e a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro de sua instituição

Bem vindo à última parte de nossa Série PEP – Pessoa Exposta Politicamente.

Toda instituição deve estabelecer uma Política de PLD/FT. E dentro dessa política, deve ser considerado o relacionamento com a Pessoa Exposta Politicamente (PEP).

O relacionamento com a PEP deve ser inserido na Política como um cuidado a mais, no contexto geral da devida diligência. O importante é que a instituição tenha condições de verificar se o seu cliente é PEP e tem, por conseguinte, envolvimento com gerenciamento de recursos públicos ou facilidade de tomar decisões em favor de pessoas e empresas.

É importante reforçar a necessidade de avaliação sobre sua capacidade financeira e econômica, bem como qual é o tipo de relacionamento que ele tem com a instituição.

A política não deve apontar que o simples fato de ser uma PEP gera um tratamento diferente por parte da instituição, como uma pessoa suspeita. Como já mencionado anteriormente, a pessoa não é suspeita apenas por ser PEP.

Ou seja, PEP é um sinal de alerta e deve ser incluída e tratada como tal na política institucional.

A Série PEP da AML foi gravada entre janeiro e março de 2020. Contou com a participação de colaboradores e parceiros especialistas no tema e está alinhada às últimas normas publicadas em Dez/19 e Jan/20 pela CVM e pelo Bacen, respectivamente. 

 

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Série PEP – Parte 7: as listas públicas disponíveis atendem à regulamentação vigente?

Bem vindo à Parte 7 de nossa Série PEP – Pessoa Exposta Politicamente.

As listas públicas disponíveis atendem à regulamentação vigente?

As listas públicas de Pessoas Politicamente Expostas atendem parcialmente a regulamentação. Elas trazem as principais funções e cargos públicos, mas, por vezes, não englobam essas funções nos estados da Unidade da Federação, das empresas públicas e das estatais de uma forma geral.

Essa carência, de fato, traz um problema para o mercado, pois cada um acaba usando uma lista e não tem um padrão em que efetivamente se pode aplicar um controle mais eficaz.

Inclusive, a própria resolução do Coaf coloca que é necessário fazer uso de fonte abertas, além de bases de dados privadas e públicas na identificação das Pessoas Politicamente Expostas.

Por isso, a relevância de se utilizar listas privadas de empresas, que tem como objetivo buscar diariamente essas publicações e nomeações no âmbito municipal, estadual e federal, sendo assim muito mais abrangente.

A Série PEP da AML foi gravada entre janeiro e março de 2020. Contou com a participação de colaboradores e parceiros especialistas no tema e está alinhada às últimas normas publicadas em Dez/19 e Jan/20 pela CVM e pelo Bacen, respectivamente. 

 

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Série PEP – Parte 6: quando devo e quando não devo comunicar uma PEP ao COAF?

Bem vindo à Parte 6 de nossa Série PEP – Pessoa Exposta Politicamente.

Quando devo e quando não devo comunicar uma PEP ao COAF?

Esse é um ponto importante e tem, sem dúvida, muita relevância. Na verdade, o simples fato de ser uma PEP não é motivo de uma comunicação ao Coaf.

A comunicação ao Coaf tem que considerar a habitualidade do negócio, a forma de transação, fundamentação econômica, ou seja, o “Conheça o seu Cliente” como um todo.

Às vezes, as pessoas obrigadas estão preocupadas com a manutenção de Pessoa Exposta Politicamente entre os seus clientes e optam por comunicar toda e qualquer operação que envolva essa PEP. Isso não é correto.

Portanto, a condição de PEP é apenas uma agravante de uma situação pré-existente. Ou seja, não se deve realizar uma comunicação ao Coaf apenas porque uma pessoa foi classificada como Pessoa Politicamente Exposta.

A Série PEP da AML foi gravada entre janeiro e março de 2020. Contou com a participação de colaboradores e parceiros especialistas no tema e está alinhada às últimas normas publicadas em Dez/19 e Jan/20 pela CVM e pelo Bacen, respectivamente. 

 

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Série PEP – Parte 5: o que diz o Banco Central, a CVM e demais órgãos reguladores?

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Bem vindo à Parte 5 de nossa Série PEP – Pessoa Exposta Politicamente.

O que diz o Banco Central, a CVM e demais órgãos reguladores?

Todos os órgãos reguladores, de certa forma, comungam de um mesmo princípio na definição de Pessoa Exposta Politicamente e das operações que se ligam a eles e devem ser monitoradas. 

A norma do Coaf apresenta um novo conceito, como abordado no vídeo anterior, que foca mais na operação realizada e também expande o rol de cargos públicos relativos à PEP, o que foi incorporado na CVM através da Instrução 617 e também pelo Banco Central através da Circular 3978. 

Da mesma forma, os demais setores obrigados devem também ter normas específicas para o tema. Se não os têm, devem se referir à norma do Coaf como sendo o padrão a ser seguido pelas pessoas obrigadas pertencentes àquele segmento. 

De forma geral, todos trazem o mesmo conceito e devem evoluir para um mesmo ponto de vista em relação a classificação e consideração de Pessoa Exposta Politicamente.

A Série PEP da AML foi gravada entre janeiro e março de 2020. Contou com a participação de colaboradores e parceiros especialistas no tema e está alinhada às últimas normas publicadas em Dez/19 e Jan/20 pela CVM e pelo Bacen, respectivamente. 

 

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Série PEP – Parte 4: o que diz a norma do Coaf?

Bem vindo à Parte 4 de nossa Série PEP – Pessoa Exposta Politicamente.

O que diz a norma do Coaf?

A norma do Coaf tentou atualizar o conceito de PEP, desfocando a condição de PEP e focando na operação efetivamente realizada pela Pessoa Exposta Politicamente

Isso é importante, focar primeiramente na transação, no cliente como um todo, no perfil de negócio do cliente e depois sim considerar o PEP como um sinal de alerta para ajudar você a fazer uma boa ordem e iniciar um relacionamento com aquele cliente. 

Além disso, ela integrou um número bem maior de pessoas que são consideradas PEP. A exemplo dos deputados estaduais, dos vereadores e dos dirigentes de partidos políticos

Aquelas pessoas que eram consideradas PEP, como os familiares e as pessoas de relacionamento próximo, passam a ter uma condição especial. Deve ser utilizada essa condição para a classificação de risco e para o acompanhamento das suas movimentações e das suas operações. Isso sim, é o mais importante!

A Série PEP da AML foi gravada entre janeiro e março de 2020. Contou com a participação de colaboradores e parceiros especialistas no tema e está alinhada às últimas normas publicadas em Dez/19 e Jan/20 pela CVM e pelo Bacen, respectivamente. 

 

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Série PEP – Parte 3: quais os riscos de uma PEP para seu negócio?

Bem vindo à Parte 3 de nossa Série PEP – Pessoa Exposta Politicamente.

Qual o risco que uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP) traz para o seu negócio?

A Pessoa Exposta Politicamente é simplesmente um sinal de alerta, é mais uma condição que você tem que considerar na relação com o seu cliente.

Pela própria natureza e pelo poder de influência inerente aos cargos das PEPs, alguns riscos acabam por ser potencializados, como aqueles relacionados à corrupção e lavagem de dinheiro. 

A pessoa por si só não deveria ser classificada com maior risco por ser uma PEP, mas sim a combinação da pessoa (PEP) com o tipo de negócio ou operação financeira que ela irá realizar deve exigir maior atenção das instituições.

Portanto, deve-se ter uma especial atenção à PEP de forma regulatória, mas o mais importante é considerar a transação como um todo e não deixar de realizar um negócio simplesmente porque a pessoa é exposta politicamente.

A Série PEP da AML foi gravada entre janeiro e março de 2020. Contou com a participação de colaboradores e parceiros especialistas no tema e está alinhada às últimas normas publicadas em Dez/19 e Jan/20 pela CVM e pelo Bacen, respectivamente. 

 

 

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Série PEP – Parte 2: quais os setores obrigados a identificar as PEPs e quais os seus respectivos reguladores?

Bem vindo à Parte 2 de nossa Série PEP – Pessoa Exposta Politicamente.

Quais os setores obrigados a identificar as PEPs e quais os seus respectivos reguladores?

A Lei 9.613/98, que regula a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro no Brasil, define quais setores são obrigados a implementar regras de prevenção à lavagem de dinheiro – PLD

Todos os setores citados no artigo 9° como, por exemplo, bancos, financeiras, seguradoras e transações de imóveis, jóias, objetos de arte, bens de luxos, entre outros são obrigados a implementar procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro, identificar as PEPs e adotar medidas de especial atenção de acordo com a norma dos seus órgãos reguladores.

Esses setores são regulados pela CVM, Banco Central, Previc, Susep, Coaf, CNJ, entre outros.

A Série PEP da AML foi gravada entre janeiro e março de 2020. Contou com a participação de colaboradores e parceiros especialistas no tema e está alinhada às últimas normas publicadas em Dez/19 e Jan/20 pela CVM e pelo Bacen, respectivamente. 

 

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Série PEP – Parte 1: o que é uma Pessoa Exposta Politicamente e por que identificá-la?

Bem vindo à Parte 1 de nossa Série PEP – Pessoa Exposta Politicamente.

O que é uma PEP e por que identificá-la?

O GAFI, Grupo de Ação Financeira Internacional, definiu como Pessoa Exposta Politicamente – PEP, ou Pessoa Politicamente Exposta – PPE, aquelas pessoas que exerçam cargos públicos de relevância ou funções em empresas estatais que trabalham com desembolso de recursos ou tomam decisões que, de alguma forma, vai afetar financeiramente o estado. 

Alguns reguladores ainda consideram como PEP os seus representantes, familiares e pessoas de relacionamento próximo. E, portanto, são pessoas que, sobre as suas operações e sua atuação financeira, deve-se uma especial atenção.

Mas o ponto mais importante é não colocar o termo PEP ou a pessoa como uma pessoa que possa ser ruim para o seu negócio. Na verdade, é um sinal de alerta. Deve-se considerar as partes envolvidas, a operação em si, o tipo de negócio que ela está fazendo, a habitualidade dos negócios e a fundamentação econômica da transação que ela (a PEP) quer realizar. 

Ou seja, é apenas um sinal de alerta para tomar cuidado e ter especial atenção nos negócios realizados com essa pessoa. 

A Série PEP da AML foi gravada entre janeiro e março de 2020. Contou com a participação de colaboradores e parceiros especialistas no tema e está alinhada às últimas normas publicadas em Dez/19 e Jan/20 pela CVM e pelo Bacen, respectivamente.