Instrução CVM 617 e a Avaliação Interna de Risco

Saiba porque é um marco na prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

Em dezembro de 2019, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM divulgou um novo marco para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo – PLD-FT no Brasil, por meio da deliberação da Instrução CVM 617.

A Instrução CVM 617, que revogou a Instrução 301, está alinhada com as diretrizes dos principais organismos internacionais que tratam desta temática, em especial o GAFI – Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento ao Terrorismo. 

 

Inovações da CVM 617

Dentre as inovações da instrução CVM 617, é importante ressaltar:   

  • Abordagem Baseada em Risco – ABR;
  • Aprimoramento das funções do diretor responsável pela normativa;
  • Definição das etapas vinculadas à condução da Política de KYC;  
  • Detalhamento das rotinas para o pleno conhecimento do beneficiário final; 
  • Maior detalhamento dos sinais de alerta a serem monitorados e dos pontos que devem integrar a análise da operação ou situação atípica, como também os elementos mínimos necessários para o reporte ao COAF. 

Vale ressaltar que a Abordagem Baseada em Risco – ABR é considerada a inserção mais representativa e inovadora desta instrução. 

 

Abordagem Baseada em Risco – ABR

A exigência da Abordagem Baseada em Risco – ABR, recomendação número 1 do GAFI, certamente demandará esforços significativos das organizações, que terão de atuar com maior assertividade e foco nas atividades desempenhadas pelos regulados. 

A aplicação da ABR dependerá de uma série de fatores que inclui, mas não restringe o escopo, a escala e a complexidade da atuação das entidades reguladas, utilizando-os para segmentar os riscos de Lavagem de Dinheiro e do Financiamento ao Terrorismo em baixo, médio e alto, no mínimo

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Principais ações para a aplicação da ABR

Dentre as ações necessárias para a aplicação da ABR, destacam-se:

  • Diversidade de suas operações;
  • Localização geográfica;
  • Grau de risco, considerando no mínimo o tipo de cliente (se pessoa física ou jurídica), natureza jurídica e sua atividade, bem como outros parâmetros adotados pela instituição;
  • Perfil dos produtos e das atividades ofertadas, canais de distribuição e ambientes de negociação.

Gerenciamento de riscos de LD-FT com a ABR

Neste contexto, o gerenciamento de riscos de LD-FT deve:

  • Priorizar o acompanhamento dos produtos e serviços mais vulneráveis aos riscos de LD-FT;
  • Garantir a existência de um processo regular de revisão de todas as rotinas de avaliação e gerenciamento de riscos;
  • Avaliar previamente novos produtos e serviços com foco em PLD-FT;
  • Monitorar a atuação profissional de seus funcionários; 
  • Proporcionar capacitação, de modo inicial ou por reciclagem, a todos os administradores, funcionários, agentes autônomos de investimento e prestadores de serviços relevantes contratados.

 

Como adaptar a gestão dos riscos ante as exigências da CVM 617?

O maior rigor nas exigências regulatórias, especificamente aquelas relativas à CVM 617, obrigam as instituições a otimizar e atualizar seu programa de gestão dos riscos financeiros e reputacionais. 

A AML se preparou para estes novos desafios e oferece ao mercado de valores mobiliários um ecossistema de PLD-FT completo e adaptado a esta nova realidade, que abrange:

  • Soluções tecnológicas para Due Diligence, Avaliação Interna de Risco  e Integridade, que auxiliam na implementação das Políticas de KYC / KYE / KYP, na etapa de Onboarding para identificação de pessoas físicas / jurídicas constantes de listas restritivas e de sanções internacionais, bem como para identificação de PEPs e relacionados, permitindo a atribuição de score individual, o que facilita a classificação de perfis para fins de monitoramento de risco de LD-FT;
  • Ferramenta de monitoramento transacional, que contempla as regras exigidas nessa nova instrução, utilizando-se de vários fatores na geração de alertas, considerando como diferencial o risco atribuído ao cliente no processo de onboarding, auxiliando e facilitando a detecção, a análise das situações suspeitas e a tomada de decisão para comunicação ao COAF.
  • Consultoria abrangente e qualificada, por meio de profissionais com experiência de reguladores e de grandes instituições internacionais, para auxiliar na construção de um modelo de Abordagem Baseada em Risco – ABR;
  • Capacitação especializada, já adaptada às exigências da Instrução CVM 617, disponibilizada em formato de cursos, palestras presenciais e treinamento online, com a fundamentação de situações suspeitas e inclusão de simulados, prova, além de emissão de certificado individual e consolidado.

 

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Para auxiliar durante todo o processo de identificação dos riscos da instituição, a AML Risco Reputacional desenvolveu a ferramenta AML Avaliação Interna de Risco. Única solução para dimensionar e identificar riscos jurídicos, financeiros, reputacionais, socioambientais e PEPs de acordo com as novas normas.Banner Avaliação Interna de Risco

Sua empresa está de algum modo abrangida pela CVM 617? Em caso positivo, não hesite, entre em contato com os especialistas da AML. Podemos auxiliá-lo na implementação das regras previstas na nova instrução da CVM e evitar que a sua organização fique exposta por inadequado cumprimento das obrigações de PLD-FT.