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Comunicação ao COAF: conheça as diferenças entre automática e suspeita

É importante que as empresas e instituições conheçam os dois tipos de comunicação utilizadas pelos sistemas de PLD-FT: automática e suspeita. A primeira diz respeito a operações cuja natureza são de interesse da unidade de inteligência financeira, como um saque ou depósito em espécie no valor igual ou superior de R$ 50 mil, por exemplo. 

“São situações que não demandam análise de mérito. Aconteceu, comunica-se”, diz o diretor executivo da AML.” Já a comunicação suspeita pressupõe uma análise de mérito. Em todas as normas que regulamentam esse tipo de comunicação, os verbos estão sempre na condicional, ‘podem indicar suspeitas’ e ‘devem ser analisadas’. Se consideradas suspeitas, comunica-se ao COAF. Ou seja, você detecta, analisa e se tiver suspeição, envia”.

Os dois tipos de comunicações são importantes para a Unidade de Inteligência Financeira: a primeira da conta de operações que pela sua natureza são importantes para o trabalho de análise; a segunda relata situações atípicas que podem efetivamente indicar a ocorrência de lavagem de dinheiro e outros crimes.

Saiba mais sobre a importância da qualidade na comunicação ao COAF

“Um bom relatório de inteligência do COAF, enviado às autoridades de persecução criminal, deve conter uma mescla de ambos os tipos de comunicações. Não adianta só contar a história e não dizer qual foi o volume financeiro envolvido naquela situação suspeita. Da mesma forma, não adianta mandar uma planilha de dados seca, sem nenhum contexto. É como aprender física só por equação sem conhecer física teórica. Uma coisa não anda sem a outra”, exemplifica Cunha. 

Para auxiliar as pessoas obrigadas a realizarem comunicações com qualidade, sejam automáticas ou suspeitas, a AML oferece sua expertise aos comunicantes. Seja por suas ferramentas de monitoramento transacional e escoragem de risco de clientes e não clientes (AML Monitor e AML Due Diligence), seja com seus treinamentos online e in company de qualificação e atualização de profissionais que atuam na prevenção à lavagem de dinheiro ou mesmo oferecendo consultorias, com a participação de especialistas com longa experiência no tema.

Quer saber mais sobre como a AML pode auxiliar a sua empresa na realização de comunicações ao COAF? Entre em contato com nossos especialistas.

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A importância da qualidade na comunicação ao COAF

Empresas e instituições engajadas na luta contra a lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo devem reportar as operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). E para auxiliar ao máximo o trabalho de inteligência financeira, é preciso que a comunicação contenha o nível mínimo de qualidade recomendado pelo órgão. 

Um engano comum aos iniciantes é achar que a unidade de inteligência financeira espera receber apenas dados técnicos. Na verdade, para executar seu trabalho, o COAF depende de comunicações de qualidade com dados, fatos e informações capazes de contextualizar a suspeita em questão. 

“Muitas pessoas insistem em criar modelos de comunicação que sejam quase que automáticos e encaminhem para a unidade de inteligência financeira qualquer movimento suspeito detectado por um sistema de monitoramento. Mas não é essa a concepção do sistema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro”, explica Joaquim Cunha, Diretor Jurídico da AML Risco Reputacional.

O especialista ainda alerta: “É vital que essa comunicação contenha observações que só aquele que conhece o cliente pode dizer a respeito da situação apontada. Daí a importância da qualidade da comunicação”, diz Cunha.

apresentar uma comunicação com as características requeridas pelo sistema de PLD, como harmonia interna, entendimento do fenômeno analisado, apresentação do fluxo financeiro e identificação de informações de inteligência, por exemplo, o comunicante recebe uma avaliação positiva do órgão fiscalizador. Caso contrário, o COAF pode classificar a informação com uma nota regular ou insuficiente. Por recomendação do GAFI/FATF (Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo), sempre se deve fornecer feedback às pessoas obrigadas. Esse retorno incentiva a melhoria contínua da qualidade da comunicação. 

“Uma comunicação de baixa qualidade impõe alto custo ao sistema de PLD como um todo e, por outro lado, um retorno muito baixo. Além de impactar de forma negativa os bancos de análise do COAF, ela pode chegar às mãos de uma autoridade de persecução criminal, que não conseguirá cumprir com seu papel pela falta de informações. Daí a velha máxima de que é melhor comunicar pouco e bem do que mandar lotes de comunicação de baixa qualidade”, aponta Cunha.

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COAF e regras para classificação de PEPs

Foi divulgada, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução 029, datada de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do § 1º, do artigo 14, da Lei 9.613, de 3 de março de 1998, relativamente a pessoas expostas politicamente.

Para contextualizar, todas às empresas e instituições engajadas na luta contra a lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo devem reportar as operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). E para auxiliar ao máximo o trabalho de inteligência financeira, é preciso que a comunicação contenha o nível mínimo de qualidade recomendado pelo Órgão.

Saiba mais sobre Comunicação ao COAF

A referida resolução, contempla alterações significativas, confira abaixo quais são as principais regras:

Inclusão de PEPs Primários (Titulares)

1. Presidentes e tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos;

2. Secretários de Estado e do Distrito Federal, Deputados Estaduais e Distritais, presidentes ou equivalentes de entidades da administração pública indireta estadual e distrital;

3. Prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros.

Inclusão de PEPs Secundários (Relacionados)

1. Parentes, na linha direta, até o segundo grau;

2. Sócios e aliados: pessoas físicas que são conhecidas por terem sociedade ou propriedade conjunta em pessoas jurídicas de direito privado ou em arranjos sem personalidade jurídica, que figurem como mandatárias, ainda que por instrumento particular, ou possuam qualquer outro tipo de estreita relação de conhecimento público com uma pessoa exposta politicamente;

3. Pessoas interpostas (Laranjas): pessoas físicas que detenham o controle de pessoas jurídicas de direito privado ou em arranjos sem personalidade jurídica, conhecidas por terem sido criadas para o benefício de uma pessoa exposta politicamente.

Confira na íntegra a Resolução aqui.

 

O que diz a norma do Coaf?

A norma do Coaf tentou atualizar o conceito de PEP, desfocando a condição de PEP e focando na operação efetivamente realizada pela Pessoa Exposta Politicamente.

Isso é importante, focar primeiramente na transação, no cliente como um todo, no perfil de negócio do cliente e depois sim considerar o PEP como um sinal de alerta para ajudar você a fazer uma boa ordem e iniciar um relacionamento com aquele cliente.

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Além disso, ela integrou um número bem maior de pessoas que são consideradas PEP. A exemplo dos deputados estaduais, dos vereadores e dos dirigentes de partidos políticos.

Aquelas pessoas que eram consideradas PEP, como os familiares e as pessoas de relacionamento próximo, passam a ter uma condição especial. Deve ser utilizada essa condição para a classificação de risco e para o acompanhamento das suas movimentações e das suas operações. Isso sim, é o mais importante!

 

Lista PEP da AML 

Considerando que a Lista PEP oferecida pela AML Risco Reputacional sempre foi constituída e atualizada de acordo com as melhores práticas de mercado, nossos clientes já dispõem do benefício de poder contar com todas as informações previstas na regulamentação ora publicada, pois a nossa base de dados é a única que contempla tais informações, e que pode, efetivamente, auxiliar as instituições no cumprimento das regras atuais.

Lançada no ano de 2011 após reivindicações de vários clientes, a Lista PEP produzida pela equipe de Conteúdo da AML Risco Reputacional já é considerada a base de dados mais abrangente, flexível e assertiva do mercado.

São mais de meio milhão de perfis CPF/ CNPJ e em conformidade com a Circular 3.978/20 do BACEN, Instrução 617/19 da CVM, Circular 612/20 da SUSEP e demais reguladores.

Lista PEP

 

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Se nós já oferecíamos aos nossos clientes o maior banco de informações reputacionais do país, agora passamos a contar com a extensa base de listas internacionais da Accuity, parceira da AML, que possui listas de sanções internacionais com aprimoramentos, mídia negativa, listas de restritivos locais, listas de empresas estatais e base de PEPs de 250 países e territórios, incluindo o titular, familiares e relacionados.

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