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AML lança ferramenta de Avaliação Interna de Risco

Em contraponto ao aparente enfraquecimento da Operação Lava Jato, nunca houve uma mobilização tão grande das instituições brasileiras na luta pela prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD-FT). O Banco Central do Brasil (Bacen), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) têm incentivado as entidades a tomarem ações cada vez mais efetivas e menos sujeitas a eventuais influências externas.

Alinhados às recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), os três órgãos regulatórios têm liderado e reforçado as ações de PLD-FT no Brasil, estimulando a conformidade de instituições financeiras e entidades seguradoras às diretrizes do GAFI, com destaque para a Abordagem Baseada em Risco (ABR), que tem como um dos principais pilares de sustentação a Avaliação Interna de Risco de PLD-FT.

Ciente do enorme desafio que empresas enfrentarão para estar em conformidade com as novas normas, que entraram em vigor em 1º de outubro de 2020, a AML Risco Reputacional, líder nacional no mercado de soluções de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, lança em setembro a ferramenta AML Avaliação Interna de Risco .

Dividida em cinco pilares de risco, a ferramenta permite que cada instituição defina os próprios parâmetros, customizando a ação de acordo com o negócio e apetite ao risco da empresa – tudo em alinhamento com as diretrizes normativas dos órgãos reguladores e das recomendações do GAFI, permitindo o cumprimento das obrigações dentro dos prazos estipulados pelas novas regulamentações.

“A utilização de uma moderna tecnologia de monitoramento de operações, amparada por uma robusta base de dados reputacionais, somadas a uma experiência de mais de 11 anos de atuação no segmento, coloca a AML Risco Reputacional como líder nacional no fornecimento de soluções e serviços de PLD-FT. Esses atributos credenciam a AML para também ser líder no fornecimento da solução tecnológica de avaliação interna de riscos, que auxiliará o processo de identificar e mensurar riscos de utilização de produtos e serviços para prática de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo”, diz Joaquim da Cunha Neto, diretor-executivo da AML.

Vale ressaltar que, após 180 dias da entrada em vigor dos novos normativos, as entidades supervisionadas por Bacen, CVM e Susep (este último órgão tendo seis meses a mais) estarão sujeitas a auditorias a serem realizadas por seus respectivos órgãos reguladores, cujas sanções por descumprimento podem chegar a até R$ 20 milhões por operação. Paralelamente, o GAFI já anunciou para o início de 2021 a realização de visitas de avaliação aos órgãos reguladores e instituições obrigadas, o que impõe ao mercado a necessidade de adequação às novas normas em um curto espaço de tempo.

Entre em contato conosco para entender como a ferramenta AML Avaliação Interna de Risco pode auxiliá-lo na gestão dos riscos em PLD-FT ante as novas normas.

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PEP e a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Nesse E-book, você encontrará informações essenciais sobre a importância de incluir e tratar a Pessoa Exposta Politicamente (PEP) como um sinal de alerta.

Toda instituição deve estabelecer uma Política de PLD/FT. E dentro dessa política, deve ser considerado o relacionamento com a Pessoa Exposta Politicamente (PEP).

Clique aqui e confira!

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Soluções para Compliance e Programas de Integridade pautam o segundo webinar da AML

Realizado nesta terça-feira (30/06), o segundo webinar organizado pela AML Risco Reputacional abordou o tema “Tecnologia e soluções para Compliance e Programas de Integridade”. Ministrado por grandes especialistas no tema, o evento online teve início com a mediadora Júlia Pereira, analista especialista da AML, ao questionar quais os principais conceitos e as diferenças entre Compliance e Integridade.

Conceitos de Compliance e Integridade

A resposta ficou à cargo de Luiz Navarro, ex-ministro da CGU, sócio do escritório Hage & Navarro Advogados e parceiro da AML. De acordo com ele, o termo Compliance, que tem origem no verbo em inglês “to comply” – “estar em conformidade com leis, regras e normas” – é utilizado de forma mais abrangente que Integridade, podendo ser aplicado a regras ambientais, trabalhistas e inclusive anticorrupção. Já em se tratando de Integridade, “estamos falando especificamente na conformidade com as regras e leis anticorrupção, assim como normas do ponto de vista ético”.

“No mercado os dois termos são utilizados. Talvez no setor público se use mais Integridade e no privado, Compliance. No webinar usaremos Compliance Anticorrupção e Integridade como conceitos sinônimos”, contextualizou Navarro.

Lei Anticorrupção nº 12.846/13

Após uma breve explicação sobre a origem do Compliance Anticorrupção, com menção a escândalos famosos nos Estados Unidos, como o Banana Gate, que envolvia o pagamento de suborno para autoridades de países de América Central (“grandes exportadores de bananas”), o especialista afirmou que no Brasil o Compliance surgiu na esteira das multinacionais norte-americanas, mas só ganhou força após a entrada em vigor da Lei Anticorrupção nº 12.846/13.

Ela estabelece a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira – e, na análise de Navarro, veio ao encontro de três problemas distintos: os compromissos internacionais que o Brasil havia assumido perante a comunidade internacional; o fim da impunidade das empresas, obrigando-as a restituir aos cofres públicos quando envolvidas em atos de corrupção; e a mudança do ambiente empresarial, tornando as relações entre o ambiente público e o privado mais saudáveis.

“A Lei Anticorrupção trata apenas de pessoas jurídicas, não de pessoas físicas. Ela responsabiliza as empresas objetivamente. Antes era preciso responsabilizar as pessoas físicas provando a culpa delas. Com a responsabilidade objetiva, não interessa se os dirigentes da empresa sabiam ou determinaram que a corrupção fosse praticada. Se ocorreu, a empresa é responsabilizada”, disse o ex-ministro.

Um dos principais ganhos com essa legislação foi a estimulação do aspecto preventivo, que fez com que as instituições adotassem mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditorias, aplicação de códigos de ética e incentivo à denúncia. “Ao responsabilizar a pessoa jurídica, a Lei Anticorrupção passou a incentivar as empresas, de modo geral, a terem Compliance no Brasil”, concluiu.

Implantação de Programas de Integridade

Curso de PLD/FT: vetor de uma pessoa dando aula

Questionado pela moderadora sobre os Programas de Integridade, Navarro discorreu sobre a importância do mapeamento e avaliação de risco, primeiro passo na implementação de um Programa de Integridade, seguido pelo desenvolvimento de um código de ética e conduta, preferencialmente ajustado aos riscos da instituição em questão, e de políticas de Integridade, que são desdobramentos desses códigos.

Os pontos seguintes salientados pelo parceiro da AML são os treinamentos (“Não posso achar que as pessoas vão, só porque receberam o código de ética, assimilar tudo que está ali contido por osmose”), o processo de due diligence de integridade para terceiros, a criação de um canal de denúncias e, por fim, o monitoramento periódico do Programa de Integridade. “O que vemos com certa frequência no mercado é que os programas são abandonados, sofrendo assim uma descontinuidade”, disse Navarro.

O especialista citou ainda as armadilhas mais comuns na adoção do Programas de Integridade (códigos prolixos, desequilíbrio entre políticas e procedimentos, ausência de “política target” e problemas com treinamentos), a “mercantilização do Compliance” e encerrou sinalizando os pontos mais críticos: avaliação de riscos e due diligence inadequados, além da falta de procedimentos, ferramentas e expertise para apuração de denúncias.

A aderência dos Programas de Integridade

Em seguida foi a vez de Edgard Rocha, sócio da Rocha Teider Advocacia e Consultoria, mestrando em direito penal econômico pela FGV e consultor jurídico da AML. Edgard compartilhou com os profissionais que acompanhavam a webinar alguns cases de implementação de programas de integridade.

“É preciso pensar na realidade da instituição ao fazer uma política de Compliance. Tanto em relação ao momento em que ele vive quanto ao seu futuro”, afirmou ele, defendendo a análise de riscos como ponto chave do processo. Para Edgard, é importante que haja um comitê de ética bem estruturado e que a independência da área de Compliance seja garantida, visando evitar conflitos de interesses.

Ao citar o exemplo da implementação do código de ética de uma holding composta por diversas empresas, ele destacou a importância de que os princípios éticos definidos fossem refletidos em cada negócio do conglomerado, mas, ao mesmo tempo, que as diferentes realidades das instituições e seus nichos de atuação fossem contemplados com uma ambientação própria – tudo feito para evitar que a marca seja afetada negativamente.

Glossário de Compliance

“O principal risco é o reputacional. É o mais presente na sociedade atualmente. Sabemos que ele causa danos à imagem difíceis e até impossíveis de se reparar. Existem exemplos de empresas que são imediatamente conectadas a escândalos de corrupção e gestão fraudulenta. Daí a importância em executar a avaliação de riscos dos clientes e fornecedores”, avaliou Rocha.

O consultor jurídico da AML destacou, assim como Luiz Navarro o fez anteriormente, a importância dos treinamentos para os colaboradores, sob a ética interna da empresa, “essencial para que a cultura organizacional tome forma”.

Ao defender, no fim de sua explicação, a importância dos programas “Conheça”  (KYP e KYS), sobre identificação e o monitoramento de informações de terceiros, a fim de mitigar os riscos reputacionais da instituição, ele abriu caminho para o último convidado do webinar, o diretor de TI da AML e especialista em tecnologias para PLD/FT e Compliance Anticorrupção, Willian Gigliotti, que destacou a importância do uso de ferramentas apropriadas para a avaliação de riscos, em especial os riscos reputacionais de terceiros, dando o exemplo de como a plataforma AML Integridade auxilia nessa etapa.

AML Integridade – plataforma para auxílio à avaliação e à classificação de riscos

Com ela, é possível mitigar os riscos oferecidos por fornecedores, clientes e terceiros, ao integrar seus dados cadastrais com a base de informações reputacionais da AML – construída a mais de uma década e que possui mais de 1,2 milhão de perfis de pessoas físicas e jurídicas – e aplicar diversos critérios de avaliação de risco. A partir de então, calcula-se a classificação de risco, que pode ser alto, médio ou baixo e posteriormente, de acordo com a política pré-definida, a necessidade ou não da realização de uma diligência apropriada.

Desenvolvida de olho na Lei Anticorrupção, a ferramenta adequa os critérios de acordo com o cliente, dividindo-os em três segmentos: as informações cadastrais, que contam com avaliação de CNAEs e atividades em licitações; a questão reputacional, que traz características como PEP – Pessoas Expostas Politicamente ou apontamentos negativos na mídia, com citações diretas ou de sócios; e a parte comportamental, onde são levantadas movimentações suspeitas e denúncias.

“A somatória de todos os critérios resulta na pontuação do cliente ou fornecedor dentro da plataforma. É ela quem determina o risco envolvido”, encerrou Willian, deixando claro que cabe a instituição definir qual caminho tomar com base nessas informações.

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Soluções para PLD/FT e Integridade são o foco dos webinares da AML

O combate à corrupção e lavagem de dinheiro nunca esteve tão em alta quanto agora. A busca por programas de compliance eficientes e a adesão de empresas a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo cresce a cada dia. Com foco nesse mercado, a AML Risco Reputacional organizou dois webinares voltados ao que existe de mais avançado em soluções para PLD/FT e Programas de Integridade.

O primeiro, realizado no dia 23/06 às 14h, aborda as tecnologias para apoio à aplicação da ABR na PLD/FT. Nele, grandes especialistas do mercado abordarão, de modo conceitual e prático, a metodologia de Abordagem Baseada em Risco, 1ª Recomendação do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) às instituições envolvidas na PLD-FT.

Os participantes serão atualizados sobre a implicação legal da ABR segundo os principais órgãos reguladores nacionais, além de tópicos como classificação de risco no onboarding, monitoramento transacional para geração de alertas, novas regulamentações e a importância do uso de soluções tecnológicas, com cases de sucesso.

O segundo webinar, marcado para 30/06 às 10h, tem como objetivo demonstrar as principais tecnologia e soluções para compliance e programas de integridade. Profissionais gabaritados no assunto vão expor o que há de mais relevante sobre políticas e procedimentos, classificação de risco e gerenciamento, auxílio nos programas de conhecimento (KYE, KYS e KYP) e ferramentas otimizadoras de processos – entre outros temas.

Voltados a todas as organizações que zelam pela eficiência interna de gestão de riscos regulatórios e reputacionais, os webinares da AML vão ao encontro de instituições que buscam ainda um desenvolvimento de seus valores, adotando o combate a práticas ilícitas e atendendo às exigências legais, normativas e éticas dentro das políticas do seu negócio.

Clique aqui para participar dos webinares:

23/06 – Tecnologias para apoio à aplicação da ABR na PLD-FT – às 14h00

30/06 – Tecnologia e soluções para Compliance e Programas de Integridade – às 10h00

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Sinal de alerta: atividades mais sensíveis para PLD/FT

Dentro do combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, existem algumas atividades e profissões mais sensíveis aos controles de PLD/FT. Podemos encontrá-las em segmentos distintos, onde os infratores identifica brechas específicas utilizadas para tornar limpo o dinheiro adquirido de forma ilícita. Por isso, sempre que elas fazem parte de uma transação ou de um potencial negócio, dispara-se o que os especialistas em gestão de risco chamam de “sinal de alerta“.  

Entidades Religiosas 

Um dos ramos mais sensíveis dessa lista é o das entidades religiosas. Isso ocorre pela dificuldade de rastrear a origem do dinheiro recebido através de doações. “Como saber, por exemplo, quantos fiéis foram responsáveis pela arrecadação de R$ 10 mil como dízimo feita durante um culto? O número de doadores é variável, e isso dificulta a avaliação e os controles”exemplifica Luis Ramiro, diretor especialista da AML Risco Reputacional, líder nacional em soluções e serviços de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. 

“Além da dificuldade em rastrear a origem do dinheiro, paira a questão sobre a capacidade dos envolvidos em doar o valor arrecadado. Por conta disso, as instituições financeiras apontam o segmento religioso como sensível aos controles para prevenção à lavagem de dinheiro – sem entrar no mérito da religião em si”, complementa o especialista.  

 

Esportes e Eventos Musicais 

Dentro do mercado de entretenimento, os ramos esportivo, musical e audiovisual também integram a lista de atividades sensíveis e utilizadas por criminosos para a lavagem de dinheiro. Como o esporte que mais movimenta a economia no país, o futebol é altamente visado por criminosos, que se utilizam da compra e venda de jogadores para movimentar dinheiro sujo.  

Existe uma dificuldade imensa em traçar o caminho desse dinheiro, por estar envolvido em acordos sigilosos. E o pior: como mensurar quanto vale, de fato, um atleta? São questões que atrapalham qualquer análise ou investigação”, afirma Ramiro, salientando que não é por acaso que empresários de atletas e artistas estão entre as profissões consideradas sensíveis aos controles de PLD/FT e obrigadas a reportar situações suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Da mesma forma, escolas de samba e produtoras de eventos costumam levantar o sinal de alerta das instituições obrigadas, dada a complexidade em controlar o fluxo financeiro dessas instituições, que atuam muitas vezes com doações milionárias. 

 

Segmento de luxo 

 A dificuldade em mensurar o valor de uma pintura ou escultura faz do mercado de artes um dos segmentos sensíveis aos controles para prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Um exemplo famoso está na coleção privada de artes do ex-diretor do Banco Santos, acusado de crimes contra o sistema financeiro em meados dos anos 2000.   

“Por se tratar de valores intangíveis e não tabelados, é preciso contar com o auxílio de especialistas para tentar se aproximar dos números reais de cada obra. E o mesmo se aplica para o mercado de joias, que também entra nesse segmento de luxo”, explica o especialista da AML.  

Quando uma joalheria ou galeria de arte efetua uma transação em espécie, é preciso comunicar ao COAF. O mesmo se aplica ao mercado de imóveis e veículos de luxo. A diferença é que, no caso de uma cobertura ou carro esporte, existem valores tabelados que são utilizados como referência.  

“Apesar de não ser um dos mais sensíveis, o ramo imobiliário conta com especulações que podem inflacionar fraudulentamente os valores dos imóveis. Porém, existe toda a parte que envolve o registro dos imóveis em cartórios que atrapalham as ações dos criminosos”, contextualiza Ramiro. 

 

Lavagem a quatro rodas 

O Brasil tem um dos maiores mercados de automóveis novos e usados do mundo. Só em 2019 foram emplacados 2,787 milhões de veículos. Dentro dessa realidade, muito dinheiro de origem criminosa é lavado no alto fluxo de comércio de carros. Mas não é apenas desse segmento do universo automobilístico que os fraudadores se aproveitam. Postos de gasolina integram a lista de negócios de risco diante da PLD/FT.  

De acordo com o Jornal o Globo¹, o presidente da Fecombustíveis (2017) apontou que mais de 150 postos de gasolina na grande São Paulo pertenciam ao PCC – Primeiro Comando da Capital e eram utilizados para alocar recursos originados da venda de entorpecentes, e segundo o especialista da AML, “Na maioria dos casos, são postos sem bandeira onde o valor do combustível está abaixo do mercado”. 

 

Na trilha do dinheiro digital 

As moedas digitais, popularmente chamadas de criptomoedas, se diferem do dinheiro tradicional ao proporcionar o anonimato, baixo custo por transação e a descentralização das informações. Essas características, somadas à falta de regulamentação, atraem um grande número de fraudadores, que muitas vezes optam por fazer suas transações em países que possuem fraquezas em seus controles.  

“Trata-se de um ramo sensível porque ainda não tem legislaçãoE é um tema delicado no mercado financeiro, envolvendo ações pesadas na justiça. Mas o maior problema é a falta de uma regulamentação”, afirma Ramiro.  

Empréstimo de dinheiro  

No caso das factorings, apesar de existir uma regulamentação mais atualizada, com obrigação de reportar situações suspeitas ao COAF, existe a possibilidade do empréstimo de dinheiro sujo ser posteriormente recebido de forma limpa ou vice versa. Por isso, o relacionamento deste segmento com instituições financeiras exige alguns controles adicionais por parte das instituições.  

“As factorings acordaram para isso e passaram a implementar controles. Ainda assim, existem casos em que os proprietários se convertem em agiotas – uma atividade não regulamentada. E com esses empréstimos podem legalizar dinheiro sujo”, encerra. 

 

O “Sinal de alerta” no meu negócio

Para atuar com eficácia na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo em atividades sensíveis como as citadas, o melhor é contar com uma equipe devidamente treinada e as melhores ferramentas do mercado.

Em ambos os casos, a AML Risco Reputacional oferece tanto cursos de formação de colaboradores em PLD/FT, como soluções tecnológicas inteiramente adaptadas às normas e customizáveis a cada segmento, com estrutura onboarding voltada às análises internas de riscos, assim como monitoramento de transações em situações suspeitas e comunicação ao COAF. 

 

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Conheça a única solução para dimensionar e identificar riscos jurídicos, financeiros, reputacionais, socioambientais e PEPs.

Nossa ferramenta garante uma visão consolidada e gerencial dos riscos em PLD/FT de clientes, parceiros, funcionários e prestadores de serviços terceirizados, em conformidade com Bacen 3.978, CVM 617, Susep 612 e outros reguladores.

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¹Fonte: O Globo  

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5 dicas para elaboração de plano de contingência durante a pandemia do COVID-19

Covid 19: fotografia de um homem utilizando computador

Por: Edgard Rocha*

A pandemia de coronavírus (COVID-19) está influenciando a forma pela qual as empresas se relacionam com seus clientes, funcionários, prestadores de serviços e fornecedores. Diante deste cenário pandêmico, verifica-se que os clientes – especialmente aqueles que possuem uma cultura organizacional de mitigação de riscos reputacionais – estão exigindo que seus prestadores de serviços e fornecedores comprovem que estão tomando medidas para manter a qualidade dos serviços prestados e, ao mesmo tempo, trabalhem com o principal objetivo de preservar a saúde das pessoas diante do surto de COVID-19, sob pena de rescisão contratual. 

A primeira ação para que uma empresa possa garantir aos seus clientes que continuará a cumprir seus contratos, ao mesmo tempo em que preserva a segurança de seus funcionários, é a elaboração de um bom Plano de Contingência, o qual deverá ser aprovado pelos sócios da empresa antes de ser encaminhado para terceiros. 

Não existe uma fórmula predefinida para a elaboração de Planos de Contingência, uma vez que cada entidade possui particularidades e formas diferentes de conduzir seu negócio. Entretanto, existe alguns pontos sugestivos para a elaboração de um plano diante da pandemia atual.  

Dicas para um bom Plano de Contingência durante a Pandemia de Coronavírus:

1. Propósitos e Responsabilidades: o objetivo, aqui, é expressar o propósito do plano adotado, isto é, a intenção de:

  • Orientar as partes envolvidas com o ambiente corporativo da empresa para a prevenção de casos de COVID-19;
  • Definir os procedimentos para a manutenção e operação das atividades consideradas essenciais para a empresa;
  • Orientar casos de suspeita ou de contaminação comprovadas de COVID-19;
  • Determinar quem será o responsável por implementar e revisar o Plano de Contingência (sócios, Comitê de Crise, departamentos, etc.); 

2. Orientações de Contingência e Controle: neste ponto o foco do plano estará em definir quais serão as:

  • Medidas individuais de controle (se será adotado home-office; determinações para trabalhar em ambientes arejados, mantendo distancia segura; higienização etc.);
  • Medidas de controle de casos suspeitos (determinar o isolamento e impedimento de frequentar a sede da empresa; busca de atendimento médico, etc.);
  • Medidas coletivas de controle (orientar a participação de reuniões online ou em locais abertos; evitar aglomerações; limpeza ostensiva de pontos de contato, etc.);
  • Medidas de restrição a viagem, transporte e deslocamento (determinar que viagens para a empresa dependerão de aprovação superior; buscar adiar viagens já marcadas; evitar transporte público em horários de pico, etc.). 

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3. Manutenção das Atividades Essenciais: será necessário determinar quais são os setores imprescindíveis para o funcionamento da empresa durante a pandemia, informando como o setor funcionará e os responsáveis para atender demandas destinadas aos setores essenciais (geralmente são considerados essenciais as atividades administrativas e comerciais, mas poderá variar de acordo com a realidade de cada empresa); 

 4. Contatos Emergenciais: é interessante que seja elaborado um quadro geral da empresa, contendo:

  • Setor;
  • Nome do responsável;
  • Cargo;
  • Contato (e-mail ou telefone), por exemplo: 

 5. Casos Suspeitos e Casos Confirmados: este tópico deve ser destinado a prestação de orientações para os funcionários e colaboradores dos quadros da empresa que sejam suspeitos ou que tenham contraído COVID-19, informando que estes deverão manter o isolamento (inclusive de familiares) e seguir as orientações determinadas pelo Ministério da Saúde.  

Além destes temas mencionados, é interessante que este documento contenha um tópico de encerramento, reforçando a preocupação da empresa com a saúde de seus colaboradores e clientes durante esta pandemia. Igualmente importante é que no início do documento contenha um tópico específico com uma mensagem dos sócios, CEO ou outra figura representativa da empresa, para demonstrar a importância do Plano de Contingência que o exemplo será dado por todos os líderes da empresa. 

Estas são pequenas sugestões para a elaboração da base estrutural do documento que virá a definir o Plano de Contingência de uma empresa perante o surto de coronavírus. São tempos sem precedentes que a humanidade está vivendo, mas que com consciência e determinação, as dificuldades (inclusive para as empresas) serão superadas. 

* Edgard é advogado formado pela UEL-PR; Intercâmbio em American Law pela University of Delaware; Mestrando em Direito Penal Econômico pela FGV-SP; Especialista em Compliance Anticorrupção pela Legal Ethics Compliance (LEC); sócio do Rocha Teider Advocacia e Consultoria; Consultor Jurídico e Especialista em PLD-FT da AML Risco Reputacional.

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Comunicação ao COAF: conheça as diferenças entre automática e suspeita

É importante que as empresas e instituições conheçam os dois tipos de comunicação utilizadas pelos sistemas de PLD-FT: automática e suspeita. A primeira diz respeito a operações cuja natureza são de interesse da unidade de inteligência financeira, como um saque ou depósito em espécie no valor igual ou superior de R$ 50 mil, por exemplo. 

“São situações que não demandam análise de mérito. Aconteceu, comunica-se”, diz o diretor executivo da AML.” Já a comunicação suspeita pressupõe uma análise de mérito. Em todas as normas que regulamentam esse tipo de comunicação, os verbos estão sempre na condicional, ‘podem indicar suspeitas’ e ‘devem ser analisadas’. Se consideradas suspeitas, comunica-se ao COAF. Ou seja, você detecta, analisa e se tiver suspeição, envia”.

Os dois tipos de comunicações são importantes para a Unidade de Inteligência Financeira: a primeira da conta de operações que pela sua natureza são importantes para o trabalho de análise; a segunda relata situações atípicas que podem efetivamente indicar a ocorrência de lavagem de dinheiro e outros crimes.

Saiba mais sobre a importância da qualidade na comunicação ao COAF

“Um bom relatório de inteligência do COAF, enviado às autoridades de persecução criminal, deve conter uma mescla de ambos os tipos de comunicações. Não adianta só contar a história e não dizer qual foi o volume financeiro envolvido naquela situação suspeita. Da mesma forma, não adianta mandar uma planilha de dados seca, sem nenhum contexto. É como aprender física só por equação sem conhecer física teórica. Uma coisa não anda sem a outra”, exemplifica Cunha. 

Para auxiliar as pessoas obrigadas a realizarem comunicações com qualidade, sejam automáticas ou suspeitas, a AML oferece sua expertise aos comunicantes. Seja por suas ferramentas de monitoramento transacional e escoragem de risco de clientes e não clientes (AML Monitor e AML Due Diligence), seja com seus treinamentos online e in company de qualificação e atualização de profissionais que atuam na prevenção à lavagem de dinheiro ou mesmo oferecendo consultorias, com a participação de especialistas com longa experiência no tema.

Quer saber mais sobre como a AML pode auxiliar a sua empresa na realização de comunicações ao COAF? Entre em contato com nossos especialistas.

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Avaliação de Risco Destaques Editoriais

Avaliação Interna de Risco em detalhes

Instrumento essencial para empresas e instituições que atuam na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a avaliação interna de risco ainda levanta dúvidas sobre sua aplicação, alcance e vantagens. Mas antes de detalhar seu funcionamento, é importante entender exatamente o que ela representa. 

“A Avaliação Interna de Risco é um estudo técnico que tem por objetivo identificar e analisar os possíveis riscos presentes no ambiente das empresas. E é de suma importância conhecer esses riscos para criar controles necessários de prevenção, principalmente quando falamos de instituições financeiras que atuam contra os crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”, contextualiza Luis Ramiro, diretor especialista da AML Risco Reputacional.

Seja por obrigações legais, como acontece com instituições do sistema financeiro e de outros setores enquadrados na Lei 9.613/98, ou por empresas interessadas em conhecer a fundo suas vulnerabilidades, a avaliação interna de risco sempre começa com um levantamento minucioso, técnico e profundo cujo foco é identificar e avaliar alguns pontos importantes e não exaustivos relacionados aos produtos e serviços da instituição e canais de comercialização. 

“Esse levantamento deve verificar como estão estruturados esses produtos, os controles existentes para identificar situações suspeitas, indicadores e acompanhamento para sinalizar a utilização na lavagem de dinheiro. Deve qualificar também os tipos de serviços prestados aos seus clientes, com o mesmo objetivo de prevenir e mitigar. Sobre os canais de comercialização, é importante avaliar se há mecanismos de controle, regras e relatórios suficientes e eficazes para a identificar os riscos envolvidos”, avalia Ramiro.

Depois de executado o levantamento prévio, é preciso avaliar os riscos aos quais a empresa está exposta em relação às regulamentações, como também seu apetite diante deles, submetendo o resultado dessa avaliação aos órgãos competentes da instituição para conhecimento e tomada de decisão. A partir desta definição é desenvolvido um plano de ação com as medidas necessárias para correção.

Não existe uma área específica onde o processo deva ocorrer, mas é indicado que sejam escolhidos departamentos técnicos, como de compliance, riscos operacionais ou auditoria interna ou externa. E para tornar a avaliação interna de risco mais eficaz e transparente, é indicado contratar uma empresa terceira para sua execução.

“A principal vantagem nesse caso é contar com uma equipe sem vícios dos fluxos, responsáveis pelo processo e modelo de funcionamento daquela instituição que está desenvolvendo a avaliação. E o mais importante: que seja escolhida uma empresa com know how e profissionais com experiência e conhecimento necessários para a realização deste levantamento e a emissão de um relatório preciso”, aconselha o diretor especialista da AML.

Quer saber como a AML pode auxiliar a sua empresa para a Avaliação Interna de Risco?  Entre em contato com nossos especialistas

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Histórico da Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Nesse e-book, você encontrará uma seleção dos marcos históricos que moldaram as práticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro nos dias de hoje, como as principais legislações, grupos e órgãos nacionais e internacionais e casos relevantes da história. Clique aqui e acesse o ebook – Histórico PLD!