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Parte 8 – PEP e a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro de sua instituição

Bem vindo à última parte de nossa Série PEP – Pessoa Exposta Politicamente.

Toda instituição deve estabelecer uma Política de PLD/FT. E dentro dessa política, deve ser considerado o relacionamento com a Pessoa Exposta Politicamente (PEP).

O relacionamento com a PEP deve ser inserido na Política como um cuidado a mais, no contexto geral da devida diligência. O importante é que a instituição tenha condições de verificar se o seu cliente é PEP e tem, por conseguinte, envolvimento com gerenciamento de recursos públicos ou facilidade de tomar decisões em favor de pessoas e empresas.

É importante reforçar a necessidade de avaliação sobre sua capacidade financeira e econômica, bem como qual é o tipo de relacionamento que ele tem com a instituição.

A política não deve apontar que o simples fato de ser uma PEP gera um tratamento diferente por parte da instituição, como uma pessoa suspeita. Como já mencionado anteriormente, a pessoa não é suspeita apenas por ser PEP.

Ou seja, PEP é um sinal de alerta e deve ser incluída e tratada como tal na política institucional.

A Série PEP da AML foi gravada entre janeiro e março de 2020. Contou com a participação de colaboradores e parceiros especialistas no tema e está alinhada às últimas normas publicadas em Dez/19 e Jan/20 pela CVM e pelo Bacen, respectivamente. 

 

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5 casos de multas aplicadas devido ao descumprimento da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Ao deixar de cumprir as regras estipuladas pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (9.613/98), as instituições financeiras, seus administradores e seus operadores, assim como demais setores obrigados, estão sujeitos a penalidades que incluem desde advertências até multas pecuniárias, muitas vezes resultando na cassação ou suspensão da autorização para exercício de atividade.

Além de prejuízos financeiros relevantes, as organizações e profissionais envolvidos que vivenciam situações desta natureza estão sujeitos a danos de variados graus em relação à imagem e reputação. 

Setor bancário nacional – Multa do BC e exigência de aprimoramento de operações

No Brasil, não faltam exemplos de casos em que a lei se fez presente. Um dos mais recentes resultou na instalação de um processo administrativo sancionador contra um dos três principais bancos privados do país, após a assinatura de um termo de compromisso com o Banco Central. Além disso, a instituição financeira foi multada em R$ 92,2 milhões.

Falhas na comunicação de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foram as razões das penalidades.

Sob risco de sofrer sanções mais severas, o banco se comprometeu a aprimorar seus procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD-FTP), sendo obrigado a comunicar ao COAF qualquer movimentação atípica de recursos previstas pelo órgão regulador.

Assim como a instituição, oito de seus funcionários foram arrolados em crimes envolvendo procedimentos relativos a operações de câmbio e multados em R$ 350 mil cada.

Em nota, o banco afirma que o termo de compromisso é “uma oportunidade de avanço conjunto com o Banco Central do Brasil no aprimoramento contínuo dos procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e no combate ao uso indevido do Sistema Financeiro Nacional”.

 

Construção Civil – esquema de propinas para agentes públicos e privados

Situação semelhante ocorreu com uma grande construtora envolvida na Operação Lava Jato. Após pessoas do quadro da diretoria sofrerem punições em 2016, envolvidos nesta já famosa operação, este ano um de seus ex-executivos foi condenado a sete anos, sete meses e 20 dias de prisão – além de multa. Na sentença emitida pela 13ª Vara Federal de Curitiba, a Justiça considerou o réu culpado por integrar um esquema de pagamento de propinas da empresa para agentes públicos e políticos, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), controlar contas utilizadas pela instituição para pagamentos ilícitos no exterior.

Segundo o Ministério Público Federal, o ex-executivo atuava como controlador de uma conta off-shore, a qual realizou repasse fraudulento para uma conta em Singapura.

Setor bancário internacional – prejuízos significativos à instituição

O descumprimento da regulação de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD-FTP) pode impactar de modo significativo o lucro das instituições envolvidas. Foi o que ocorreu a um dos principais bancos britânicos, que em 2012 viu seu lucro líquido cair 16,5% por conta de multa recorde de US$ 1,9 bilhão que aceitou pagar para colocar fim a uma disputa nos Estados Unidos, onde foi acusado de cumplicidade na lavagem de dinheiro em benefício de narcotraficantes, terroristas e do Irã.

Além desse valor, a instituição precisou arcar com gastos adicionais de US$ 5,2 bilhões devido à revalorização de sua dívida e com US$ 1,4 bilhão de provisões destinadas a cobrir indenizações de clientes prejudicados pelos escândalos de vendas abusivas de produtos financeiros. Mas não foi apenas no bolso que o banco britânico sofreu. O processo arranhou sua imagem em escala global, sendo inclusive tema de série documental “Na Rota do Dinheiro Sujo”, da Netflix.

 

Bens de luxo – compras dissimuladas com recursos ilícitos

O envolvimento com um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo um ex-governador do Rio de Janeiro afetou negativamente uma famosa joalheria. Ao assumir sua participação em crimes de sonegação fiscal, que envolveram a compra de 40 joias sem a emissão de notas fiscais, em 2018 a empresa foi condenada a pagar multa de R$ 18,9 milhões e fechar um acordo de delação.

O caso se encaixa perfeitamente na regulação de transações feitas com pessoas expostas politicamente (PEPs) em valores superiores a R$ 10 mil e pagas com dinheiro em espécie. Nesses casos, é obrigatória a comunicação ao COAF. As pedras preciosas, no caso, foram adquiridas dessa forma pelo político e por sua esposa.

Operações de câmbio – falta de medidas de combate à lavagem de dinheiro

Foram também as falhas na identificação de clientes e manutenção de registros que resultaram, em 2019, em multa de R$ 2,1 milhões aplicada a uma operadora de câmbio brasileira. Além disso, seus administradores foram inabilitados por sete anos a operar no mercado financeiro por falhas de procedimentos e controles voltados para a prevenção à lavagem de dinheiro.

Para entender melhor o que dizem as principais regulamentações de PLD-FTP, suas principais exigências e como atuam os órgão reguladores, leia o editorial: Principais regulamentações e o custo da não observância em PLD-FTP.

Para conhecer as soluções e tecnologias, capacitação e serviços da AML para apoio às exigências em PLD-FTP, entre em contato com nossos especialistas.

 

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Instituições de Pagamento e as novas regras de PLD-FTP

O relógio está correndo para as Instituições de Pagamento (IPs). De acordo com a Circular 3.978/20 do Banco Central do Brasil (BACEN), elas têm até 1º de outubro de 2020 para se ajustarem às regras referentes à prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD-FTP).

Mesmo que não componham o Sistema Financeiro Nacional (SFN), as IPs devem aderir ao novo marco regulatório por serem reguladas pelo BACEN, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) – mesmo sem a possibilidade de conceder empréstimos ou financiamentos a seus clientes, como outras categorias de instituições financeiras também fiscalizadas pelo Banco Central. Entram nessa lista, inclusive, as Instituições de Pagamento que não se sujeitam a uma supervisão constante do Banco Central por se enquadrarem nas exceções normativas do CMN/BCB.

Implementação do programa de PLD-FTP

“Para se adaptar a tempo às normas estipuladas pela Circular 3.978/20, é preciso começar o mais rápido possível o processo de implementação do programa de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo. E o primeiro passo consiste na definição da Abordagem Baseada em Risco (ABR), que é responsável pela criação de uma matriz de risco dos produtos e serviços oferecidos pela instituição, avaliando, entre outras características, as vulnerabilidades da empresa”, explica Luis Ramiro, diretor especialista da AML Risco Reputacional.

 

 A ABR nas Instituições de Pagamento

No caso específico das Instituições de Pagamento, a ABR tem como objetivo principal desburocratizar as exigências para que o cliente utilize seus serviços e produtos, permitindo que as IPs concentrem seus esforços de vigilância nas operações que apresentem maior risco, minimizando as exigências para as situações de baixo risco. Para isso, é importante poder contar com uma empresa com experiência em treinamentos e ferramentas de PLD-FTP.

Tecnologias de apoio à ABR

“Na AML, disponibilizamos duas tecnologias capazes de otimizar os processos das Instituições de Pagamento: o  AMLDue Diligence, ferramenta que conta com a mais completa lista PEP do mercado e um banco reputacional com mais de 1,2 milhão de CPFs/CNPJs, e o AML Monitor, desenvolvido para o monitoramento das operações e o envio de análises suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), quando necessário”, contextualiza Ramiro.

Aumento do rol de monitoramento de PEP

A Circular nº 3.978 garante um maior aprimoramento à abordagem de risco também no que se refere às Pessoas Expostas Politicamente – PEPs, incluindo agora desde vereadores e deputados estaduais a parentes de segundo grau, bem como pessoas com ligação.

A nova regra contempla o aprimoramento da identificação, qualificação e classificação do cliente das empresas obrigadas, como é o caso das Instituições de Pagamento. Por isso, deverá haver, periodicamente, a verificação e validação das informações, tendo como base o perfil de risco e do negócio do cliente.

Consultoria especializada

Outro ponto importante, é o apoio da AML com consultorias especializadas, que visam facilitar a adoção de políticas e procedimentos adaptadas à realidade da Instituição de Pagamento, e a capacitação de equipes, uma das exigências do BACEN que tem extrema importância na fase de implementação de novos procedimentos e que deve contar com atualizações periódicas.

Apesar do prazo apertado, ainda há tempo para que as Instituições de Pagamento se adequem às novas regras do Banco Central. Para saber melhor sobre as soluções da AML para essa transição, entre em contato com nossos especialistas.

 

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Qual a importância da Alta Administração para o bom funcionamento de um Programa de Integridade?

Para o bom funcionamento de um programa de integridade ou compliance, é essencial que haja o comprometimento da Alta Administração da empresa. Isso é evidente, uma vez que “Tone at the Top” ou “Tone from the top” é um dos pilares do compliance. Mas você sabe por quê?

De acordo com James C. Hunter, o autor do clássico livro ‘O Monge e o Executivo’, “liderança é a habilidade de influenciar pessoas para trabalharem entusiasticamente, visando atingir os objetivos identificados como sendo para o bem comum.” Trazendo para o contexto do compliance, isso significa que se tivermos na instituição líderes comprometidos com a ética e a integridade da empresa, os colaboradores, funcionários e terceiros também serão conduzidos para esse objetivo comum.

A tradução de “Tone at the top” é “Tom do topo”, ou seja, “o exemplo vem de cima”, também conhecido como “suporte da alta administração”. A Alta Administração, composta pelos presidentes, diretores e altos gestores, deve dar o tom da empresa, isto é, deve conduzi-la a seguir e respeitar os princípios éticos, caminhando em conformidade com as normas e com as boas práticas do mercado.

 

É papel da Alta Administração designar um profissional responsável pela coordenação do programa de compliance na instituição, o chamado “compliance officer”. Pode ser uma pessoa contratada para essa função ou pode ser um funcionário treinado para assumir esse cargo. Em seguida, dependendo do porte da empresa, será necessário criar uma área de compliance, com autonomia e independência para desempenhar o seu papel.

Sem o apoio da alta administração, é improvável que a área de compliance ou de prevenção à lavagem de dinheiro consiga contribuir de maneira eficiente com a cultura da empresa. Dificilmente as ações de compliance irão se sobressair na instituição quando falta apoio financeiro, de pessoal e, principalmente, incentivo por parte dos gestores. Consequentemente, não haverá independência e autonomia do setor responsável pelo programa, o que dificulta ainda mais a sua atuação.

Portanto, uma das chaves para que a empresa consiga desenvolver um bom programa de compliance ou integridade é o suporte da alta administração.

Como a alta administração pode demonstrar seu incentivo?

  • Servir de exemplo: tomar atitudes e decisões baseadas na ética e na conformidade é o primeiro passo;
  • Valorizar e dar protagonismo às ações de compliance;
  • Participar dos treinamentos oferecidos pela empresa a respeito do tema;
  • Estabelecer governança com canal direto de comunicação com o responsável pelo setor de compliance;
  • Respeitar as regras da instituição, das mais simples às mais complexas.

Essas são apenas algumas das atitudes que podem ser tomadas para demonstrar a preocupação com a ética e integridade da empresa.

É importante lembrar que a Alta Administração é quem representa publicamente a imagem da empresa. Portanto, suas posturas e atos devem refletir os princípios da instituição que representa.

Decreto nº 8.420/15

Além disso, o suporte da alta administração é um dos parâmetros de avaliação do programa de integridade, previsto no Decreto nº 8.420/15, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública (Lei 12.846/13). De acordo com o decreto, o comprometimento da alta administração deve ser “evidenciado pelo apoio visível e inequívoco ao programa”. Alguns atos normativos estaduais também apresentam essa determinação. Portanto, além de ser uma prática altamente recomendada, também é uma exigência normativa que deve ser respeitada.

Por Julia Roberta, Analista Especialista da AML Risco Reputacional

Quer saber como a AML pode te ajudar a implementar um programa de integridade eficiente? Fale com nossos especialistas.

 

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Tecnologia e soluções para Compliance e Programas de Integridade

Confira abaixo na íntegra o vídeo do webinar AML – ‘Tecnologia e soluções para Compliance e Programas de Integridade‘, que ocorreu no dia 30/06 e contou com grandes especialistas e profissionais da área. Os palestrantes abordaram desde conceitos gerais à implementação de procedimentos e tecnologia adequada.

Saiba mais sobre o Risk Money Integridade:

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Soluções para Compliance e Programas de Integridade pautam o segundo webinar da AML

Realizado nesta terça-feira (30/06), o segundo webinar organizado pela AML Risco Reputacional abordou o tema “Tecnologia e soluções para Compliance e Programas de Integridade”. Ministrado por grandes especialistas no tema, o evento online teve início com a mediadora Júlia Pereira, analista especialista da AML, ao questionar quais os principais conceitos e as diferenças entre Compliance e Integridade.

Conceitos de Compliance e Integridade

A resposta ficou à cargo de Luiz Navarro, ex-ministro da CGU, sócio do escritório Hage & Navarro Advogados e parceiro da AML. De acordo com ele, o termo Compliance, que tem origem no verbo em inglês “to comply” – “estar em conformidade com leis, regras e normas” – é utilizado de forma mais abrangente que Integridade, podendo ser aplicado a regras ambientais, trabalhistas e inclusive anticorrupção. Já em se tratando de Integridade, “estamos falando especificamente na conformidade com as regras e leis anticorrupção, assim como normas do ponto de vista ético”.

“No mercado os dois termos são utilizados. Talvez no setor público se use mais Integridade e no privado, Compliance. No webinar usaremos Compliance Anticorrupção e Integridade como conceitos sinônimos”, contextualizou Navarro.

Lei Anticorrupção nº 12.846/13

Após uma breve explicação sobre a origem do Compliance Anticorrupção, com menção a escândalos famosos nos Estados Unidos, como o Banana Gate, que envolvia o pagamento de suborno para autoridades de países de América Central (“grandes exportadores de bananas”), o especialista afirmou que no Brasil o Compliance surgiu na esteira das multinacionais norte-americanas, mas só ganhou força após a entrada em vigor da Lei Anticorrupção nº 12.846/13.

Ela estabelece a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira – e, na análise de Navarro, veio ao encontro de três problemas distintos: os compromissos internacionais que o Brasil havia assumido perante a comunidade internacional; o fim da impunidade das empresas, obrigando-as a restituir aos cofres públicos quando envolvidas em atos de corrupção; e a mudança do ambiente empresarial, tornando as relações entre o ambiente público e o privado mais saudáveis.

“A Lei Anticorrupção trata apenas de pessoas jurídicas, não de pessoas físicas. Ela responsabiliza as empresas objetivamente. Antes era preciso responsabilizar as pessoas físicas provando a culpa delas. Com a responsabilidade objetiva, não interessa se os dirigentes da empresa sabiam ou determinaram que a corrupção fosse praticada. Se ocorreu, a empresa é responsabilizada”, disse o ex-ministro.

Um dos principais ganhos com essa legislação foi a estimulação do aspecto preventivo, que fez com que as instituições adotassem mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditorias, aplicação de códigos de ética e incentivo à denúncia. “Ao responsabilizar a pessoa jurídica, a Lei Anticorrupção passou a incentivar as empresas, de modo geral, a terem Compliance no Brasil”, concluiu.

Implantação de Programas de Integridade

 

Questionado pela moderadora sobre os Programas de Integridade, Navarro discorreu sobre a importância do mapeamento e avaliação de risco, primeiro passo na implementação de um Programa de Integridade, seguido pelo desenvolvimento de um código de ética e conduta, preferencialmente ajustado aos riscos da instituição em questão, e de políticas de Integridade, que são desdobramentos desses códigos.

Os pontos seguintes salientados pelo parceiro da AML são os treinamentos (“Não posso achar que as pessoas vão, só porque receberam o código de ética, assimilar tudo que está ali contido por osmose”), o processo de due diligence de integridade para terceiros, a criação de um canal de denúncias e, por fim, o monitoramento periódico do Programa de Integridade. “O que vemos com certa frequência no mercado é que os programas são abandonados, sofrendo assim uma descontinuidade”, disse Navarro.

O especialista citou ainda as armadilhas mais comuns na adoção do Programas de Integridade (códigos prolixos, desequilíbrio entre políticas e procedimentos, ausência de “política target” e problemas com treinamentos), a “mercantilização do Compliance” e encerrou sinalizando os pontos mais críticos: avaliação de riscos e due diligence inadequados, além da falta de procedimentos, ferramentas e expertise para apuração de denúncias.

A aderência dos Programas de Integridade

Em seguida foi a vez de Edgard Rocha, sócio da Rocha Teider Advocacia e Consultoria, mestrando em direito penal econômico pela FGV e consultor jurídico da AML. Edgard compartilhou com os profissionais que acompanhavam a webinar alguns cases de implementação de programas de integridade.

“É preciso pensar na realidade da instituição ao fazer uma política de Compliance. Tanto em relação ao momento em que ele vive quanto ao seu futuro”, afirmou ele, defendendo a análise de riscos como ponto chave do processo. Para Edgard, é importante que haja um comitê de ética bem estruturado e que a independência da área de Compliance seja garantida, visando evitar conflitos de interesses.

Ao citar o exemplo da implementação do código de ética de uma holding composta por diversas empresas, ele destacou a importância de que os princípios éticos definidos fossem refletidos em cada negócio do conglomerado, mas, ao mesmo tempo, que as diferentes realidades das instituições e seus nichos de atuação fossem contemplados com uma ambientação própria – tudo feito para evitar que a marca seja afetada negativamente.

 

“O principal risco é o reputacional. É o mais presente na sociedade atualmente. Sabemos que ele causa danos à imagem difíceis e até impossíveis de se reparar. Existem exemplos de empresas que são imediatamente conectadas a escândalos de corrupção e gestão fraudulenta. Daí a importância em executar a avaliação de riscos dos clientes e fornecedores”, avaliou Rocha.

O consultor jurídico da AML destacou, assim como Luiz Navarro o fez anteriormente, a importância dos treinamentos para os colaboradores, sob a ética interna da empresa, “essencial para que a cultura organizacional tome forma”.

Ao defender, no fim de sua explicação, a importância dos programas “Conheça”  (KYP e KYS), sobre identificação e o monitoramento de informações de terceiros, a fim de mitigar os riscos reputacionais da instituição, ele abriu caminho para o último convidado do webinar, o diretor de TI da AML e especialista em tecnologias para PLD-FTP e Compliance Anticorrupção, Willian Gigliotti, que destacou a importância do uso de ferramentas apropriadas para a avaliação de riscos, em especial os riscos reputacionais de terceiros, dando o exemplo de como a plataforma AML Integridade auxilia nessa etapa.

AML Integridade – plataforma para auxílio à avaliação e à classificação de riscos

Com ela, é possível mitigar os riscos oferecidos por fornecedores, clientes e terceiros, ao integrar seus dados cadastrais com a base de informações reputacionais da AML – construída a mais de uma década e que possui mais de 1,2 milhão de perfis de pessoas físicas e jurídicas – e aplicar diversos critérios de avaliação de risco. A partir de então, calcula-se a classificação de risco, que pode ser alto, médio ou baixo e posteriormente, de acordo com a política pré-definida, a necessidade ou não da realização de uma diligência apropriada.

Desenvolvida de olho na Lei Anticorrupção, a ferramenta adequa os critérios de acordo com o cliente, dividindo-os em três segmentos: as informações cadastrais, que contam com avaliação de CNAEs e atividades em licitações; a questão reputacional, que traz características como PEP – Pessoas Expostas Politicamente ou apontamentos negativos na mídia, com citações diretas ou de sócios; e a parte comportamental, onde são levantadas movimentações suspeitas e denúncias.

“A somatória de todos os critérios resulta na pontuação do cliente ou fornecedor dentro da plataforma. É ela quem determina o risco envolvido”, encerrou Willian, deixando claro que cabe a instituição definir qual caminho tomar com base nessas informações.