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Como a Lava Jato mudou o Brasil e quais as perspectivas para 2017

Desde o momento em que o homem passou a transgredir regras sociais e legais para obter vantagens ou benefícios ilícitos, houve a necessidade de dissimular ou ocultar a sua verdadeira origem. E é exatamente esse processo que denominamos atualmente como “lavagem de dinheiro”.

Existem diversas teorias acerca do surgimento do crime de lavagem de dinheiro no mundo contemporâneo. Segundo os autores Mandinger e Zalopany, a história da lavagem de dinheiro iniciou-se na Inglaterra, no século XVII, através da pirataria realizada em embarcações. O processo acontecia quando piratas vendiam mercadorias roubadas para navios mercadores americanos e, dessa forma, conseguiam transformar o dinheiro de origem ilícita como se lícita fosse.

Ainda de acordo com a literatura, a expressão “lavagem de dinheiro” surgiu apenas na década de 30, quando mafiosos, como Al Capone, precisavam encontrar uma fonte legítima para justificar os ganhos originados de jogos de azar, extorsão e sonegação fiscal. A saída encontrada por esses mafiosos foi a abertura de lavanderias, ou seja, um negócio legítimo onde finalmente poderiam misturar os seus ganhos ilícitos, fazendo inúmeras transações que acabariam por “limpar” o dinheiro sujo.

Segundo a pesquisa científica “Lavagem de dinheiro: Ideologia da criminalização e análise do discurso“, a lavagem de dinheiro seria, na verdade, uma prática muito antiga – que poderia inclusive ser classificada como “o segundo crime mais antigo do mundo”. Entretanto, sob a ótica legal, a lavagem de dinheiro passou a ser tipificada como crime somente a partir da década de 70, na Itália, e 80, nos Estados Unidos.

Em 1978, na Itália, época que ficou conhecida como “Anos de Chumbo”, um grupo de mafiosos passou a cometer crimes – atualmente considerados antecedentes à lavagem de dinheiro – para desestabilizar o governo. Essas ações levaram o país a tipificar o crime de lavagem de dinheiro e criar a Lei 59, de março de 1978, que logo foi adicionada ao Código Penal Italiano.

Já nos Estados Unidos, o termo “lavagem de dinheiro” – money laundering – foi utilizado pela primeira vez em um tribunal da Flórida no ano de 1982, quando se apurava a ocultação de bens oriundos do tráfico de drogas.

Exatamente 20 anos após a criação da lei italiana e, em conformidade com o Decreto 154, de junho de 1991, através do qual o Brasil adere e se compromete a cumprir as diretrizes estabelecidas na “Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas”, ocorrida em dezembro de 1988 e que ficou conhecida como Convenção de Viena, finalmente foi tipificado o crime de lavagem de dinheiro no país, através da Lei 9.613, de março de 1998, com alterações posteriormente introduzidas pela Lei 12.683, de julho de 2012.

Portanto, torna-se evidente que a lavagem de dinheiro sempre existiu, foi tipificada como crime há quase 40 anos, mas somente agora os brasileiros descobriram o que é.

Duro aprendizado

Devido às suas proporções, a operação Lava Jato acabou despertando a atenção e o interesse dos brasileiros, permitindo que a população tivesse um contato maior com o tema. Contudo, o assunto não é novidade para os membros do Ministério Público, da Polícia Federal e do Poder Judiciário.

Em entrevista concedida em 2016 ao Programa do Jô, da Rede Globo, o Procurador da República e Coordenador da Força-Tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato, Deltan Dallagnol, falou sobre as frustrações dos órgãos de investigação e de persecução penal em outros episódios de grande relevância, citando casos como os Anões do Orçamento, Banestado e o esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Receita Federal do Rio de Janeiro.

Escutas telefônicas ilegais, falhas na tramitação de processos, embaraços com ministros do STF, ausência ou deficiências da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ingerências dos envolvidos nas mais altas esferas resultaram em processos arquivados e pessoas condenadas a penas consideradas brandas, tudo isso após meses e até anos de muito trabalho e dedicação.

Por outro lado, as mudanças promovidas na Lei 9.613/98 e as lições extraídas dos fracassos anteriores abriram um novo horizonte para os xerifes da moral e da ordem. “Eles aprenderam a fazer a lição de casa e agora sabem como trabalhar sem dar margem para os mesmos erros cometidos no passado”, comenta Alexandre Botelho, Consultor Especialista em Prevenção à Lavagem de Dinheiro da AML Consulting.

Números que impressionam

Considerada a maior operação de combate à corrupção já realizada no país, a Lava Jato permitiu que políticos do alto escalão, empresários poderosos, lobistas e operadores financeiros se tornassem réus e acabassem condenados pelos crimes de corrupção, sonegação fiscal, evasão de divisas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, entre outros crimes apurados no decorrer das investigações.

São mais de sete anos de investigações – iniciadas em 2009 – e já se passaram quase três anos de sua deflagração, ocorrida em março de 2014, quando da prisão do doleiro Alberto Youssef, realizada em um hotel de São Luís do Maranhão.

A partir da prisão de Youssef e da sua adesão a um acordo de delação premiada, a população brasileira ficou estarrecida com os capítulos seguintes de uma trama que parece não ter fim. E os números impressionam:

• Cerca de 28 empreiteiras foram acusadas de fraudes financeiras na Petrobras;

• Mais de 150 mandados de prisão foram expedidos;

• Foram proferidas centenas de condenações criminais, com penas que ultrapassam mil anos;

• Além de Youssef, cerca de 50 envolvidos também aderiram a acordos de delação premiada;

• Cinco empresas envolvidas aderiram a acordos de leniência;

• R$ 88,6 bilhões foram apurados como resultado de desvios, sobrepreços e investimentos manipulados na Petrobras, conforme balancete divulgado em janeiro de 2015 com autorização de Graça Foster, então presidente da estatal;

• Cerca de R$ 2,9 bilhões foram recuperados aos cofres públicos, sendo R$ 659 milhões repatriados por meio de 97 pedidos de cooperação internacional;

• De acordo com a Polícia Federal, o prejuízo estimado para a estatal entre os anos de 2004 a 2014 seria de cerca de R$ 42 bilhões.

O que mudou após a Lava Jato?

Além de demonstrar a eficácia das ações de prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro e de suas infrações penais consideradas antecedentes, desde a efetiva colaboração dos setores considerados mais sensíveis a esses crimes, até o esmerado trabalho dos órgãos de investigação e de persecução penal, a Lava Jato trouxe uma nova consciência para a população brasileira.

Os cidadãos de bem puderam entender a gravidade dos crimes cometidos pelos envolvidos, cujas consequências vão muito além do simples escoamento ilícito dos recursos públicos. Foi possível perceber, de maneira bastante contundente, que o crime de corrupção vicia, gera pobreza, exploração, sofrimento e até a morte.

Aliás, em reflexão feita no Angelus, ocorrido em setembro de 2016, o papa Francisco comparou a corrupção às drogas, dizendo que quem a pratica pensa que pode parar a qualquer momento, mas na verdade não pode.

“A Lava Jato fez com que os brasileiros acreditassem que pode haver justiça e que a famosa ´Lei de Gérson´ ou a célebre frase do ´Rouba mas Faz´ perderam o caráter de piadas infames”, afirma Botelho.

Outro aspecto positivo da Lava Jato é o fato de os cidadãos constatarem que crimes do colarinho branco também podem levar os responsáveis para a cadeia, independentemente da capacidade, influência e dos honorários dos seus advogados. Quem poderia imaginar, há alguns anos, ver um dos empresários mais ricos e poderosos do país sendo condenado a penas de prisão que somam centenas de anos?

O que esperar para 2017?

De acordo com o juiz Sergio Moro, em entrevista concedida em outubro de 2016, existe um grau de imprevisibilidade na Lava Jato porque, nessas investigações, eventualmente, provas novas vão surgindo em relação a novos crimes e simplesmente os procuradores, a polícia e o juiz não podem virar o rosto de lado e deixar de lidar com o que for aparecendo. “De forma que há essa imprevisibilidade… é impossível fazer um prognóstico”, afirmou o juiz.

Em contraponto, o projeto de lei 280/2016, que reforma a Lei de Abuso de Autoridade e tem atuação direta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode representar o fim da Lava Jato e de outras operações que envolvam crimes do colarinho branco.

“O texto do projeto tem por finalidade principal criar constrangimento para quem investiga situações envolvendo pessoas poderosas, especialmente empresários e políticos”, afirmou o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa que tem abalado políticos e empresários no país.

Independentemente da evolução dos trabalhos da força-tarefa da Lava Jato, das decisões de primeira instância do juiz Sergio Moro e da evolução do projeto de lei de Abuso de Autoridade, em 2017 as atenções estarão voltadas para o julgamento dos recursos dos condenados que não aderiram ao instituto da delação premiada, e também aos processos que ficaram a cargo do STF, por envolverem dezenas de políticos com prerrogativa de foro, os quais, com a morte do ministro Teori Zavascki, terão os seus processos conduzidos por um novo relator, até então desconhecido.

O principal efeito positivo da operação Lava Jato, entretanto, é que os brasileiros continuarão acompanhando essa trama até o último capítulo e exigindo que os responsáveis sejam exemplarmente punidos, pois ninguém mais está disposto a conviver com esse câncer chamado “corrupção”.

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A importância da mídia nas ações de prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro

Mesmo após a deflagração de importantes operações como a Lava Jato e Zelotes, além dos escândalos de escala global como SwissLeaks e Panama Papers, alguns profissionais do mercado financeiro que atuam na prevenção e no combate ao crime de lavagem de dinheiro ainda questionam sobre a obrigatoriedade do monitoramento da mídia na execução das suas atividades. “Onde está escrito na lei ou na regulamentação das autarquias que eu preciso verificar as informações divulgadas na mídia sobre os nossos clientes?”, indagam os mais efusivos.

Cabe ressaltar, primeiramente, que muito do que é exigido nas fiscalizações do Banco Central e das demais autarquias não consta explicitamente na regulamentação de cada segmento. São as chamadas “melhores práticas de mercado”, um fenômeno que tem por objetivo preencher as lacunas ou mesmo gerar uma espécie de “jurisprudência” para questões não contempladas ou tratadas de forma pouco objetiva pelo legislador e pelas autarquias que regulam o sistema financeiro.

Clipping de notícias

Voltando no tempo, mais especificamente em meados da década de 1980, a atividade de clipping de notícias era realizada pelas assessorias de imprensa das instituições financeiras, que elaboravam e enviavam periodicamente, ao executivo de Marketing, dossiês com os recortes dos principais jornais e revistas contendo notícias sobre a própria instituição, anúncios dos seus produtos e serviços e questões relacionadas às tendências de mercado e às ações da concorrência. Essa prática, ainda vigente, faz parte da chamada “inteligência competitiva”.

Com o passar do tempo, surgiram empresas especializadas na execução dessas atividades, as quais se encarregam de elaborar e enviar esses dossiês de acordo com o escopo e a periodicidade definida pelo cliente, inclusive com a disponibilização, através de mídias digitais, de resultados de estudos mercadológicos. Portanto, essa é a essência da atividade de clipping de notícias.

No que se refere ao tema “lavagem de dinheiro”, de fato não há nas Leis 9.613/98 ou 12.683/12, nem tampouco nas regulamentações do Banco Central, CVM, Susep, Coaf ou outra autarquia qualquer menção aos termos “clipping de notícias”, “mídia” ou “imprensa”, e talvez seja essa a origem dos constantes questionamentos dos profissionais que atuam na gestão dos riscos corporativos, seja para justificar a ausência do monitoramento das mídias após receber algum apontamento durante uma fiscalização, para convencer os executivos a disponibilizarem os recursos necessários para viabilizar a devida diligência dos clientes ou, em alguns casos, para se eximir de mais esta responsabilidade.

Conheça seu Cliente

“Dar um Google”, “fazer a mídia”, “clipping de notícias”, “Customer Due Diligence (CDD)” e “negative news run” são expressões comuns a essa atividade; porém, independentemente do termo utilizado, o fato é que essa ação se constitui num dos principais pilares do chamado programa “Conheça seu Cliente” – do inglês “Know Your Customer (KYC)” – ou seja, a eficácia das atividades de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e seus crimes antecedentes está diretamente relacionada à avaliação da idoneidade do cliente e das pessoas com as quais ele se relaciona, e não apenas à verificação da compatibilidade das suas operações e da existência de eventuais restrições financeiras.

Em um passado recente – mas que ainda reflete a realidade de algumas instituições do mercado financeiro – quando alguém resolvia iniciar uma relação de negócios com um banco, uma corretora ou uma seguradora, bastava apenas obter as informações e a documentação exigida pela regulamentação e realizar uma rápida consulta aos órgãos de proteção ao crédito. E, não havendo qualquer apontamento cadastral como cheques sem fundos, pendências financeiras ou protestos em nome do candidato a cliente, instantaneamente era estendido o grande “tapete vermelho” para que ele pudesse desfrutar de todos os recursos que o mercado financeiro oferece.

Entretanto, nos dias atuais, para conceder tal honraria, é preciso que a instituição financeira obtenha todas as informações e documentos exigidos pela regulamentação, inclusive com a comprovação de renda ou faturamento e patrimônio, confirme tais informações junto às respectivas fontes e obtenha uma declaração de propósitos do candidato a cliente na sua relação de negócios com a instituição, visando a posterior verificação da compatibilidade entre o discurso e a prática caso ele receba o “sinal verde” para operar nos moldes propostos.

Em resumo, é preciso conhecer a idoneidade do futuro cliente e as suas reais intenções, para que seja possível a realização de uma prévia avaliação do nível de risco que ele representa, mesmo antes de iniciada uma nova relação de negócios.

Risco reputacional

Todos nós temos consciência da importância da mídia nos tempos pós-ditadura. É a chamada imprensa livre, que tem sido implacável na divulgação de fatos que envolvam a atuação de grupos criminosos da mais variada estirpe, desde aqueles que atuam no tráfico de drogas, no contrabando ou em estelionatos e crimes cibernéticos, até os “honoráveis bandidos” que se valem do cargo e do poder que exercem para viabilizar grandes esquemas de corrupção.

Muitas vezes, a partir de denúncias veiculadas pela mídia, ações de investigação são iniciadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, CPIs são instaladas, criminosos são presos, ministros são demitidos e políticos são cassados e condenados.

Diante desse cenário, é impossível ignorar que a mídia funciona como um excelente instrumento para se chegar a uma conclusão sobre a idoneidade do cliente e avaliar o eventual risco que ele possa representar para a instituição, seja o risco de imagem – pois nenhuma instituição deseja ter o seu nome associado a um criminoso –, ou o próprio risco da ocorrência do crime de lavagem de dinheiro, lembrando que, em ambas as hipóteses, as consequências podem ser desastrosas.

Bureaus reputacionais

Feitas as ponderações, é hora de esclarecer que essa prática, bastante difundida nos mercados financeiros dos Estados Unidos e Europa, pode ser executada de forma extremamente rápida e eficaz, bastando para tanto contar com os serviços de empresas especializadas na prestação desse tipo de serviço, que chegam a monitorar, em tempo real, dezenas de milhares de fontes de notícias, e cuja principal tarefa é a de fornecer informações objetivas e assertivas sobre pessoas e organizações que possuam desabonos em sua reputação. São os chamados “bureaus reputacionais”.

Quando a mídia pode ser útil?

De acordo com as melhores práticas de mercado, a atividade de acompanhamento da mídia pode ser executada em dois momentos distintos:

a) Na análise do candidato a cliente (Etapa da Aceitação)

Não havendo informações desabonadoras sobre ele, aí sim é possível estender o tradicional “tapete vermelho”, mas, agora, mantendo o novo cliente sob um monitoramento diferenciado, pelo menos nos seis primeiros meses de relacionamento, visando confirmar se as suas declaradas intenções realmente se transformam em ações.

Caso sejam identificadas informações desabonadoras sobre ele, será necessário responder às seguintes questões:

1. As informações veiculadas são de natureza grave ou se tratam de delitos de menor relevância?

2. O retorno esperado nessa relação de negócios justifica a aceitação do cliente?

3. A instituição está disposta a operar com o cliente mesmo correndo o risco de sofrer algum dano em sua reputação?

b) No acompanhamento do cliente (Etapa do Monitoramento)

Realizar continuadas pesquisas que podem ocorrer com periodicidade mensal, quinzenal e até diária, dependendo dos recursos humanos e tecnológicos disponíveis e, não havendo informações desabonadoras sobre ele, é possível manter o relacionamento comercial sem restrições. Algumas instituições costumam denominar essas ações como “sanitização” ou “higienização” da base de clientes. O Banco Central, por sua vez, aborda a questão se referindo aos processos de “batimento” de bases de dados.

Caso sejam identificadas informações desabonadoras sobre algum cliente, será necessário responder às seguintes questões:

1. As informações veiculadas são de natureza grave ou se tratam de delitos de menor relevância?

2. As operações financeiras do cliente indicam ou evidenciam a ocorrência do crime de lavagem de dinheiro?

3. Existem operações ou situações passíveis de comunicação ao Coaf, conforme estabelecido na legislação e na regulamentação vigentes?

4. O retorno histórico dessa relação de negócios justifica a manutenção do cliente?

5. A instituição está disposta a continuar operando com o cliente mesmo correndo o risco de sofrer algum dano em sua reputação?

O fato é que, independentemente de ser ou não um procedimento obrigatório por lei e pela regulamentação vigente, o uso da mídia nas ações de prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro representa uma atitude ética perante os órgãos de fiscalização, os acionistas, os clientes e a própria sociedade, pois esses esforços resultam na sustentabilidade da própria instituição, bem como na preservação de um sistema financeiro íntegro e saudável.