Série: Paraíso Fiscal, por que existe? (parte 03)

Acompanhe nossa série e saiba o motivo e os riscos da existência de paraíso fiscal

Por: Edgard Rocha, advogado e sócio do escritório Cim Rocha Advogados

Série Paraíso Fiscal: 03 – Aplicação de ativos em paraísos fiscais

Existem formas legais e ilegais para se aplicar ativos em paraísos fiscais, por isso é importante conhecer a legislação dos países envolvidos. Das formas legais, destacam-se:

  • Estruturas com finalidades de planejamento tributário;
  • Estruturas para planejamento de heranças;
  • Proteção de patrimônios;
  • Investimentos offshore;
  • Holdings societárias e holdings para direitos autorais;
  • Patentes e royalties;
  • Trusts.

Já as formas ilegais são:

  • Utilização para fins de lavagem de dinheiro e evasão de divisas;
  • Abrigo para Capitais usados com finalidades criminais;
  • Fraudes financeiras e comerciais variadas.