A identificação de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) é uma obrigação crítica para os setores sujeitos à regulação em PLD-FTP. Ainda que o conceito esteja previsto em diversas normas brasileiras, muitas instituições enfrentam desafios práticos ao definir, localizar e monitorar corretamente esses perfis.
Entenda a seguir o que são PEPs segundo a legislação, quais setores estão obrigados a identificá-las e como manter um processo eficiente, atualizado e em conformidade com as exigências regulatórias.
O que Caracteriza uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP)?
De acordo com as normas brasileiras, como a Circular nº 3.978/2020 do Banco Central, a Resolução nº 50/2021 da CVM e a Resolução nº 40/2021 do COAF, Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) são indivíduos que exercem ou exerceram, nos últimos cinco anos, cargos públicos relevantes, com poder de decisão, influência e acesso a recursos públicos.
Esses cargos podem estar vinculados ao Poder Executivo, Legislativo, Judiciário ou a empresas públicas e estatais. Também são consideradas PEPs as pessoas que ocupam cargos relevantes em governos estrangeiros e em organizações internacionais.
Entre os principais exemplos, destacam-se: Chefes de Estado e de Governo; parlamentares, ministros e secretários; membros de Tribunais Superiores e Tribunais de Contas; dirigentes máximos de estatais ou autarquias; dirigentes partidários e integrantes do alto escalão militar.
Quais Setores são Obrigados a Identificar PEPs?
A Lei nº 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro, estabelece que diversos setores econômicos são obrigados a implementar políticas e procedimentos de PLD-FTP, incluindo a identificação e o monitoramento de Pessoas Expostas Politicamente. Esses setores estão divididos entre os supervisionados por órgãos específicos (como Banco Central, CVM e SUSEP) e aqueles regulados diretamente pelo COAF.
Estão entre os principais setores obrigados:
- Financeiros: bancos, cooperativas de crédito, fintechs, seguradoras, previdência complementar, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários.
- Não financeiros: imobiliárias, joalherias, leiloeiras, comerciantes de bens de luxo ou de alto valor, auditores, contadores e advogados (nas condições e limites estabelecidos por suas entidades reguladoras).
Para realizar a correta identificação, as entidades obrigadas devem observar as normativas específicas do seu setor. Por exemplo:
- O Banco Central determina, na Circular nº 3.978/2020, que as PEPs sejam identificadas e classificadas desde o início da relação comercial.
- A CVM impõe obrigações similares às instituições do mercado de capitais.
- A SUSEP estabelece medidas específicas para o setor de seguros.
- E o COAF regula os setores sem supervisão direta de outros órgãos.
Cada órgão regulador determina exigências específicas quanto à diligência de identificação e manutenção de relacionamentos, mas todos convergem na obrigatoriedade de verificar se um cliente ou parceiro comercial é PEP, realizar due diligence reforçada e manter mecanismos de monitoramento contínuo.
Como Identificar PEPs de Forma Eficaz?
A autodeclaração do cliente durante o preenchimento do cadastro é apenas uma etapa. Obrigatória, mas insuficiente. A legislação exige que as entidades obrigadas adotem procedimentos que permitam identificar PEPs com base em evidências documentadas e fontes externas confiáveis.
Nesse sentido, uma identificação eficaz deve combinar:
1. Questionários de Onboarding: o Início da Triagem
No cadastro de clientes ou parceiros, perguntas diretas sobre exercício de cargo público e vínculos com PEPs ajudam a identificar riscos desde o início da relação. Embora não sejam suficientes por si só, esses questionários são exigência regulatória e parte fundamental do processo.
2. Bases Especializadas: Identificação Rápida e Validada
Ferramentas como a Lista PEP da AML Reputacional permitem identificar PEPs com precisão, baseando-se em dados sempre atualizados e auditáveis, sendo essenciais para decisões mais seguras e em conformidade com a legislação.
3. Fontes Públicas: Apoio na Verificação
Sites de órgãos públicos, diários oficiais e portais de transparência são fontes úteis para confirmar nomeações ou desligamentos, mas não são suficientes, são apenas um recurso complementar.
4. Cruzamento de Vínculos: Tecnologia como Aliada
A identificação de familiares e pessoas de relacionamento próximo depende de tecnologia para mapear conexões indiretas. Soluções automatizadas ampliam a visibilidade e tornam o processo mais eficiente e confiável.
É importante lembrar que nem todos os vínculos estão formalizados. Sócios, companheiros(as), parceiros comerciais e mesmo amigos próximos podem atuar como intermediários. Por isso, a tecnologia é aliada fundamental para ampliar a visibilidade desses relacionamentos e assegurar a eficácia da identificação.
Por que Manter a Base de PEPs Sempre Atualizada?
A manutenção da base de PEPs atualizada é parte indispensável do cumprimento das normas de PLD-FTP. Um cliente que não era PEP no momento do cadastro pode vir a ocupar cargo público relevante durante a vigência da relação comercial, e deixar de sê-lo posteriormente. Por isso, o monitoramento contínuo é tão importante quanto a identificação inicial.
A atualização periódica protege a instituição sob diversos aspectos:
- Regulatório: o não cumprimento das obrigações pode resultar em sanções, multas e responsabilizações administrativas.
- Reputacional: vínculos com PEPs envolvidas em investigações ou escândalos públicos podem gerar desgaste e exposição negativa.
- Operacional: o uso de ferramentas especializadas reduz o tempo e o custo com processos manuais de checagem e revisão cadastral.
Soluções como a Lista PEP da AML Reputacional permitem automatizar esse processo, mantendo as instituições alinhadas às melhores práticas de mercado, com dados atualizados e auditáveis. Além disso, o histórico de atualizações fornece uma trilha de conformidade importante em auditorias internas e externas.
Com normas cada vez mais exigentes, a escolha por soluções tecnológicas e bases de dados especializadas se torna indispensável para evitar os possíveis riscos associados.
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