A identificação e o monitoramento de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) são fundamentais para a prevenção à lavagem de dinheiro. As regulamentações brasileiras exigem que instituições financeiras e outras entidades adotem medidas específicas em relação a PEPs, incluindo a realização de due diligence reforçada e monitoramento contínuo.
Para atender a essas exigências, diversas listas públicas e privadas de PEPs estão disponíveis. A seguir exploramos as principais listas públicas de PEPs no Brasil, avaliamos sua suficiência para o cumprimento das obrigações regulamentares e apresentamos os benefícios e diferenciais da Lista PEP da AML Reputacional.
Principais listas públicas de PEPs no Brasil
O Brasil conta com um arcabouço regulatório robusto
que estabelece obrigações sobre o monitoramento de PEPs.
Veja abaixo as normas mais relevantes:
A identificação de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) é uma exigência normativa no Brasil, especialmente para instituições sujeitas às regras de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Para facilitar esse processo, algumas listas públicas estão disponíveis. No entanto, é importante entender seus escopos e limitações.
Abaixo, destacamos as três principais fontes públicas utilizadas para identificar PEPs:
1. Cadastro de PEPs da Controladoria-Geral da União (CGU)
A CGU mantém um cadastro nacional com informações sobre indivíduos que ocupam ou ocuparam, nos últimos cinco anos, cargos públicos relevantes. O cadastro inclui dados de diversas esferas da administração pública federal, e alguns poucos nas esferas estaduais e municipais.
Entre os órgãos que alimentam esse banco de dados estão o Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, ministérios e secretarias estaduais e municipais.
Os dados disponibilizados são padronizados e incluem nome completo, parte do nº do CPF, cargo ou função, órgão de atuação, data de início e término do vínculo, entre outros. A lista pode ser acessada diretamente no Portal da Transparência. No entanto, ela não contempla familiares, representantes ou colaboradores próximos das pessoas listadas, o que é uma das exigências previstas nas regulamentações da CVM, do Banco Central do Brasil, do COAF, dentre outros órgãos reguladores.
2. Lista do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza dados públicos de candidatos eleitos e não eleitos, incluindo algumas informações cadastrais, declarações de bens, partidos e resultados das eleições. Essas informações são relevantes para a identificação de PEPs que foram eleitas nas esferas: federal, estadual ou municipal.
Apesar de ser uma fonte rica de dados, a lista do TSE exige tratamento e cruzamento manual ou automatizado para transformá-la em uma base operacionalizada para fins de PLD-FTP.
3. Listas dos sites oficiais de Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e órgãos governamentais
Diversos órgãos públicos mantêm, em seus próprios sites, listas com os nomes dos seus atuais e antigos membros, como parlamentares, secretários, prefeitos e outros cargos de natureza política. Exemplos incluem sites de Assembleias Legislativas Estaduais, Câmaras Municipais, Tribunais de Contas Estaduais e secretarias executivas.
Embora esses dados sejam públicos, sua coleta e consolidação são bastante desafiadoras. A padronização entre os sites é inexistente, e muitos não disponibilizam ferramentas de busca ou exportação de dados.
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Essas listas públicas são suficientes para o cumprimento das obrigações regulatórias?
As listas públicas de PEPs são ferramentas importantes para auxiliar as instituições no cumprimento das obrigações de PLD-FTP. No entanto, elas apresentam limitações que podem comprometer a conformidade integral com as regulamentações, tais como:
- Abrangência limitada: as listas públicas não incluem todas as categorias de PEPs previstas nas normas, especialmente no que se refere a representantes, familiares e estreitos colaboradores de PEPs.
- Atualização e manutenção: a frequência e a metodologia de atualização das listas públicas podem variar, resultando em informações desatualizadas ou incompletas.
- Integração com sistemas internos: as listas públicas nem sempre oferecem interfaces ou APIs que facilitem a integração com os sistemas internos das instituições, dificultando a automação dos processos de conformidade.
Diante dessas limitações, é recomendável que as instituições complementem o uso de listas públicas com soluções privadas especializadas, que oferecem bases de dados mais abrangentes, atualizadas e integráveis aos sistemas internos.
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Conheça a Lista PEP da AML Reputacional
A AML Reputacional oferece uma Lista PEP que se destaca por sua abrangência e atualização constante. Com mais de 1,5 milhão de perfis de CPF e CNPJ cadastrados, a solução inclui informações sobre:
- Pessoas Expostas Politicamente: indivíduos que ocupam ou ocuparam cargos públicos relevantes.
- Representantes, familiares ou estreitos colaboradores: pessoas que mantêm relações próximas com PEPs, ampliando a rede de monitoramento.
- Ocupantes ou ex-ocupantes de cargos de relevância e relacionados: indivíduos que, embora não se enquadrem nas categorias tradicionais de PEPs, ocupam posições que exigem atenção especial.
Benefícios da Lista PEP da AML Reputacional
Conheça alguns dos principais benefícios de contar com a Lista PEP da AML Reputacional:
- Score para Avaliação Interna de Risco: permite que as instituições atribuam uma pontuação de risco aos indivíduos, facilitando a tomada de decisões.
- Suporte técnico especializado: equipe de especialistas disponível para auxiliar na interpretação e utilização dos dados.
- Consultas manuais ou via API: flexibilidade para realizar consultas individuais ou integrar a solução aos sistemas internos da instituição.
Além disso, conta com atualização diária dos dados, garantindo que alterações relevantes, como nomeações, exonerações e mudanças de função, sejam refletidas de forma ágil, mantendo a base sempre atualizada e confiável para a tomada de decisão.
Embora as listas públicas de PEPs sejam recursos valiosos, elas apresentam limitações que podem comprometer a conformidade plena com as obrigações de PLD-FTP. A utilização de soluções privadas, como a Lista PEP da AML Reputacional, oferece uma abordagem mais robusta e eficaz, proporcionando dados mais completos, atualizados e integráveis aos sistemas internos das instituições.
Com a Lista PEP da AML Reputacional, sua instituição pode realizar análises detalhadas e confiáveis do risco associado a cada perfil, especialmente no monitoramento contínuo das PEPs, com agilidade, precisão e total conformidade regulatória.
