A identificação e o monitoramento de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) são fundamentais para a prevenção à lavagem de dinheiro. As regulamentações brasileiras exigem que instituições financeiras e outras entidades adotem medidas específicas em relação a PEPs, incluindo a realização de due diligence reforçada e monitoramento contínuo.
Para atender a essas exigências, diversas listas públicas e privadas de PEPs estão disponíveis. A seguir exploramos as principais listas públicas de PEPs no Brasil, avaliamos sua suficiência para o cumprimento das obrigações regulamentares e apresentamos os benefícios e diferenciais da Lista PEP da AML Reputacional.
Principais listas públicas de PEPs no Brasil
O Brasil conta com um arcabouço regulatório robusto
que estabelece obrigações sobre o monitoramento de PEPs.
Entre as normas mais relevantes, destacam-se:
A identificação de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) é uma exigência normativa no Brasil, especialmente para instituições sujeitas às regras de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Para facilitar esse processo, algumas listas públicas estão disponíveis. No entanto, é importante entender seus escopos e limitações.
Abaixo, destacamos as três principais fontes públicas utilizadas para identificar PEPs:
1. Cadastro de PEPs da Controladoria-Geral da União (CGU)
A CGU mantém um cadastro nacional com informações sobre indivíduos que ocupam ou ocuparam, nos últimos cinco anos, cargos públicos relevantes. O cadastro inclui dados de diversas esferas da administração pública federal, e alguns poucos nas esferas estaduais e municipais. Entre os órgãos que alimentam esse banco de dados estão o Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, ministérios e secretarias estaduais e municipais.
Os dados disponibilizados são padronizados e incluem nome completo, parte do nº do CPF, cargo ou função, órgão de atuação, data de início e término do vínculo, entre outros. A lista pode ser acessada diretamente no Portal da Transparência. No entanto, ela não contempla familiares, representantes ou colaboradores próximos das pessoas listadas, o que é uma das exigências previstas nas regulamentações da CVM, do Banco Central do Brasil e do COAF, dentre outros.
2. Lista do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza dados públicos de candidatos eleitos e não eleitos, incluindo algumas informações cadastrais, declarações de bens, partidos e resultados das eleições. Essas informações são relevantes para a identificação de PEPs que foram eleitas nas esferas: federal, estadual ou municipal.
Apesar de ser uma fonte rica de dados, a lista do TSE exige tratamento e cruzamento manual ou automatizado para transformá-la em uma base operacionalizada para fins de PLD-FTP.
3. Listas dos sites oficiais de Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e órgãos governamentais
Diversos órgãos públicos mantêm, em seus próprios sites, listas com os nomes dos seus atuais e antigos membros, como parlamentares, secretários, prefeitos e outros cargos de natureza política. Exemplos incluem sites de Assembleias Legislativas Estaduais, Câmaras Municipais, Tribunais de Contas Estaduais e secretarias executivas.
Embora esses dados sejam públicos, sua coleta e consolidação são bastante desafiadoras. A padronização entre os sites é inexistente, e muitos não disponibilizam ferramentas de busca ou exportação de dados.
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Essas listas públicas são suficientes para o cumprimento das obrigações regulatórias?
As listas públicas de PEPs são ferramentas importantes para auxiliar as instituições no cumprimento das obrigações de PLD-FTP. No entanto, elas apresentam limitações que podem comprometer a conformidade integral com as regulamentações, tais como:
– Abrangência limitada: as listas públicas não incluem todas as categorias de PEPs previstas nas normas, especialmente no que se refere a representantes, familiares e estreitos colaboradores de PEPs.
– Atualização e manutenção: a frequência e a metodologia de atualização das listas públicas podem variar, resultando em informações desatualizadas ou incompletas.
– Integração com sistemas internos: as listas públicas nem sempre oferecem interfaces ou APIs que facilitem a integração com os sistemas internos das instituições, dificultando a automação dos processos de conformidade.
Diante dessas limitações, é recomendável que as instituições complementem o uso de listas públicas com soluções privadas especializadas, que oferecem bases de dados mais abrangentes, atualizadas e integráveis aos sistemas internos.
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Conheça a Lista PEP da AML Reputacional
A AML Reputacional oferece uma Lista PEP que se destaca por sua abrangência e atualização constante. Com mais de 1,5 milhão de perfis de CPF e CNPJ cadastrados, a solução inclui informações sobre:
– Pessoas Expostas Politicamente: indivíduos que ocupam ou ocuparam cargos públicos relevantes.
– Representantes, familiares ou estreitos colaboradores: pessoas que mantêm relações próximas com PEPs, ampliando a rede de monitoramento.
– Ocupantes ou ex-ocupantes de cargos de relevância e relacionados: indivíduos que, embora não se enquadrem nas categorias tradicionais de PEPs, ocupam posições que exigem atenção especial.
Benefícios da Lista PEPda AML Reputacional
– Score para Avaliação Interna de Risco: permite que as instituições atribuam uma pontuação de risco aos indivíduos, facilitando a tomada de decisões.
– Suporte técnico especializado: equipe de especialistas disponível para auxiliar na interpretação e utilização dos dados.
– Consultas manuais ou via API: flexibilidade para realizar consultas individuais ou integrar a solução aos sistemas internos da instituição.
Além disso, conta com atualização diária dos dados garantindo que alterações relevantes, como nomeações, exonerações e mudanças de função, sejam refletidas em tempo real, mantendo a base sempre atualizada e confiável para a tomada de decisão.
Embora as listas públicas de PEPs sejam recursos valiosos, elas apresentam limitações que podem comprometer a conformidade plena com as obrigações de PLD-FTP. A utilização de soluções privadas, como a Lista PEP da AML Reputacional, oferece uma abordagem mais robusta e eficaz, proporcionando dados mais completos, atualizados e integráveis aos sistemas internos das instituições.
Com a Lista PEP da AML Reputacional, sua instituição pode realizar análises detalhadas e confiáveis do risco associado a cada perfil, especialmente no monitoramento contínuo das PEPs, com agilidade, precisão e total conformidade regulatória.
