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Devida Diligência sobre o Cliente – DDC para Câmbio

Curso - Estruturação de política integrada de DDC

CARGA HORÁRIA

Duração de 45 minutos

PÚBLICO ALVO

Nível organizacional: Tático e Operacional,
Administradores e colaboradores de
instituições bancárias e não bancárias
autorizadas a operar em câmbio que,
direta ou indiretamente, se envolvem
no processo de Devida Diligência
sobre o Cliente.

OBJETIVO: Oferecer aos participantes informações e elementos que lhes permitirão conhecer as regras, os conceitos, os princípios e as recomendações necessários à estruturação de uma boa Política de Devida Diligência sobre o Cliente (DDC), de forma integrada. Aproximar os profissionais das áreas comercial e de negócios com as áreas de gestão de risco e de compliance, equalizando entendimentos e propósitos, contribuindo para minimizar eventuais conflitos entre essas áreas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Regulamentação básica de câmbio

  • O princípio da legalidade
  • Fundamentação econômica
  • Capacidade econômica e financeira
  • Sanções administrativas e penais
  • O princípio da responsabilidade – legítimos credor e devedor
  • Documentação requerida
  • Evasão de divisas

Regulamentação básica de PLD-FTP

  • O princípio “Conheça seu Cliente”
  • Beneficiários finais
  • PEP – Pessoas Expostas Politicamente
  • Início e fim de relacionamento
  • Operações suspeitas e atípicas
  • Informações cadastrais e suas atualizações
  • Declaração de Propósitos
  • Organizações sem fins lucrativos
  • Especial Atenção
  • Comunicações ao Coaf

As recomendações do GAFI

Área comercial

  • Prospecção do cliente
  • Interlocução com os clientes e com as áreas internas da instituição
  • Elaboração do relatório de visitas
  • Documentos requeridos pela instituição financeira

Cadastro

  • Análise das informações coletadas pela área comercial
  • Levantamento de ressalvas e de listas negativas
  • Análise da capacidade econômica, financeira e de disponibilidades
  • Atualizações cadastrais
  • Análise dos documentos apresentados
  • Tratamento das situações com sinais de alerta (PEP, organizações sem fins lucrativos etc.)
  • Definição de limites operacionais
  • Interlocução com as demais áreas da instituição financeira (comercial, mesa de operações BackOffice e Compliance)

BackOffice

  • Conferência minuciosa dos documentos
  • Verificação dos princípios de legalidade, fundamentação econômica e respaldo documental
  • Verificação do adequado recolhimento de tributos incidentes na operação
  • Verificação de eventuais pendências em nome do cliente
  • Classificação das operações cambiais
  • Verificação dos legítimos credores e devedores
  • Verificação de formalidades requeridas na legislação
  • Edição de registros de contratos no Sistema do BCB
  • Encaminhamento da documentação à Tesouraria

Política de conformidade e de gestão de riscos

  • Definição de critérios para seleção e exame de operações para monitoramento
  • Identificação de operações suspeitas ou atípicas
  • Elevação de assuntos aos comitês estratégicos e operacionais, inclusive para fins de comunicação ao Coaf
  • Verificação do atendimento à legislação e regulamentação aplicáveis
  • Levantamento de pendências em nome do cliente
  • Determinação de bloqueio de relacionamento

Metodologia

  • Aulas expositivas, com utilização de slides
  • Exercícios em sala de aula
  • Avaliações, discussões e debate com os alunos de casos práticos e reais

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