O que mudou nas empresas após a lei anticorrupção e o esquema de desvio de recursos na Petrobras

O custo da corrupção é muito maior do que o valor direto perdido por empresas e países em atos ilícitos. A corrupção enfraquece a confiança em seus sistemas público e privado e o bom funcionamento do mercado. Uma estimativa do Fórum Econômico Mundial mostra que o custo da corrupção no mundo já soma 3% do Produto Interno Bruto (PIB) Global.

Se o movimento anticorrupção cresceu no mundo, no Brasil ganhou uma projeção nunca esperada por toda a sociedade. A Lei 12.846/13 entrou em vigor em janeiro de 2014, ou seja, apenas dois meses antes de o maior esquema de corrupção no país ser revelado. A nova legislação e o escândalo mostraram às empresas a importância de se criar ou mesmo ampliar suas estruturas internas de governança corporativa, seus controles internos e a gestão de seus riscos.

A nova legislação não obriga as empresas a implantarem controles internos rígidos. Porém, o seu rigor e o crescente envolvimento da opinião pública – que utiliza redes sociais para denunciar e acompanhar esquemas ilícitos – deixou claro que é sim, muito importante, fortalecer essas práticas. “É a oportunidade de estruturar as empresas para o combate à corrupção e mitigar qualquer risco de imagem”, explica Alexandre Botelho, sócio-diretor da AML Consulting e especialista em prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes. Estas discussões envolvem todas as áreas da empresa e necessitam de fortes interlocutores para a sua implementação, como os profissionais de Compliance.

A origem da palavra vem da expressão inglesa “to be compliant”, que significa estar em conformidade com as regras externas e internas, ou seja, leis, normas, regulamentações e políticas internas. Hoje, toda empresa precisa estar em conformidade com as regras, e isso inclui todos os funcionários. Por isso, destacamos algumas mudanças ocorridas nas empresas após a promulgação da Lei Anticorrupção e as denúncias da Lava-Jato.

1. Ética X resultado dos negócios

Até pouco tempo atrás, as empresas davam valor apenas ao resultado alcançado, sem se preocupar como este sucesso foi obtido. Hoje, ética está entre os pilares de sustentação de um negócio vencedor. “Regras claras e transparência ganham força”, diz Botelho.

2. Mudança Cultural

O sucesso na implementação de mudanças tão significativas para as empresas somente acontecerá com uma forte mudança cultural. E esta mudança deve obrigatoriamente vir do exemplo da alta administração. A sociedade também exigirá um comportamento íntegro de CEOs e diretores. Em resumo, a mudança será fruto do exemplo, e funcionários e sociedade vão cobrar.

3. Comunicação transparente

Com o advento das redes sociais, nenhuma empresa está imune de ter as suas informações reveladas para um grupo de pessoas. Neste momento, ganha credibilidade a empresa que tornar a sua comunicação mais clara e transparente. Portanto, o envolvimento de todos os funcionários torna-se fundamental neste processo, uma vez que a educação é um dos aspectos fundamentais para o combate à corrupção e, neste quesito, enquadra-se a informação.

4. Revisão de processos internos

A burocracia no Brasil – principalmente envolvendo o setor público – é um dos motivos apontados nos casos de corrupção. Empresários também apontam a complexidade dos processos e a pressão para fechar negócios como estímulo para a uso de práticas questionáveis. Hoje, os riscos à integridade dos negócios compeliram a alta administração a rever os processos internos e a cobrar a simplificação de processos externos, mas vale lembrar que todos são responsáveis pela conduta da corporação.

5. Envolvimento de funcionários

A corrupção pode comprometer todos os níveis hierárquicos das empresas e, por isso, o entendimento dos processos e o envolvimento de todos é de fundamental importância. Empresas de diversos segmentos treinaram funcionários para se tornarem “embaixadores da ética e honestidade” da empresa. Além do mais, funcionários auxiliam na propagação das melhores práticas aos seus colegas.

6. Criação de canais de denúncia

Algumas empresas ainda estão em dúvida sobre a aplicação prática da Lei Anticorrupção. Porém, muitas estão estruturando canais internos para receber denúncias. Algumas utilizam os sistemas de Ouvidoria para receber essas informações. No entanto, o grande desafio será o poder de convencimento dos funcionários, pois muitos deles ainda receiam por algum tipo de punição quando delatam irregularidades cometidas por seus colegas de trabalho e, principalmente, pela alta administração.

7. Treinamentos

A formação e a capacitação sobre os conceitos de integridade e ética são fundamentais para engajar o público interno nos procedimentos anticorrupção. Por isso, treinamentos regulares tornam-se essenciais nesse processo, mas precisam estar apoiados numa estrutura educacional sólida.

Como se sabe, as empresas poderão sofrer penalidades rígidas com a nova Lei Anticorrupção. Mas a boa notícia é que, ao promoverem essas mudanças, os reflexos não serão percebidos apenas na gestão dos riscos, pois também alimentarão o desenvolvimento de um país melhor para todos nós.