A efetividade dos programas de compliance conforme a OCDE

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é uma organização internacional formada por 35 países de economias e índices de desenvolvimento robustos. A organização foi criada em 1948, na França, com o objetivo primário de reconstruir a Europa pós-guerra, até, posteriormente, passar a aceitar a entrada de países fora da Europa, como Estados Unidos, Japão e Austrália.

Apesar de o Brasil não ser membro da OCDE, o país possui forte relacionamento com seus membros, de sorte que o mercado está sempre em alerta às novidades oriundas desta organização.

Dentre algumas orientações emanadas da OCDE está o guia Anti-Corruption Ethics and Compliance Handbook for Business, publicado em 2013 em uma parceria OCDE-ONU-BANCO MUNDIAL.

Neste guia, uma das preocupações centrais está em torno da efetividade dos Programas de Compliance, os quais devem servir para proteger a integridade da empresa, aliando controles internos, gestão de riscos e combate a fraudes.

11 práticas recomendadas pelo OCDE para efetividade de um Programa de Compliance:

    • Gerenciamento de Riscos;
    • Política clara anti-suborno;
    • Treinamentos periódicos e documentados;
    • Cultura de monitoramento por todos os níveis hierárquicos (todos são agentes de Compliance);
    • Apoio da Alta Administração;
    • Supervisão do programa por altos funcionários, com recursos, autoridade, independência e acesso ao board;
    • Áreas de riscos específicas;
    • Due diligence de parceiros comerciais;
    • Proibição de retaliações nos reportes;
    • Medidas disciplinares previstas em normas de conduta;
    • Testes, revisões e aprimoramento constante do programa.

Em virtude da importância que a OCDE tem para a economia global, mesmo os países que não são membros da organização podem se pautar por suas diretrizes, que são consideradas parâmetros para a aferição da efetividade dos Programas de Compliance.

Assim, é de suma importância que as empresas brasileiras que tenham relações comerciais com países membros estejam atentas às orientações do Guia, tornando-se cada vez mais atrativas aos olhos de eventuais parceiros que atuem com base nas indicações da OCDE.

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