O Banco Central do Brasil segue avançando no fortalecimento do ecossistema financeiro nacional, especialmente no que diz respeito às Instituições de Pagamento (IPs). Em setembro de 2025, a autarquia publicou a Resolução BCB nº 494, que altera pontos estratégicos, estabelecendo diretrizes sobre autorização de funcionamento e prazos de regularização para empresas do setor de pagamentos.
Essa medida sinaliza uma nova fase de Governança, Transparência e Conformidade Regulatória, pilares cada vez mais centrais para a reputação e sustentabilidade das instituições.
Confira a seguir as principais mudanças e o que as IPs precisam para se adaptar a esse cenário.
O que diz a normativa do Banco Central
A principal mudança trazida pela Resolução 494/2025 está no artigo 9º, que estabelece prazos específicos para que determinadas Instituições de Pagamento solicitem autorização formal de funcionamento junto ao Bacen (Banco Central).
Entre 1º e 31 de maio de 2026, deverão protocolar seus pedidos de autorização:
- Emissores de moeda eletrônica que iniciaram atividades antes de 1º de março de 2021 e ainda não são autorizados pelo Bacen.
- Emissores de instrumentos de pagamento pós-pago e credenciadores que começaram suas operações antes de 5 de setembro de 2025 e também não possuem autorização formal.
A norma também determina que instituições que não apresentarem o pedido no prazo ou não o instruírem adequadamente terão até 30 dias para encerrar suas atividades após a notificação do Banco Central.
Em outras palavras, a partir de agora, não há mais espaço para informalidade ou lacunas de registro. O Banco Central (BC) reforça seu papel de supervisão e controle, garantindo que apenas instituições em conformidade operem no mercado.
Por que essa mudança é relevante
O setor de pagamentos vive um momento de desafios, evidenciado pela recente Operação da Polícia Federal que encontrou indícios de infiltração do crime organizado em Instituições de Pagamento e Gestora de Fundos.
Nesse contexto, a Resolução 494/2025 surge para cumprir um papel essencial: equalizar o nível de exigência regulatória entre novos e antigos players (participantes do mercado). Com a exigência de autorização formal, o Banco Central busca:
- Aumentar a segurança dos usuários e do sistema financeiro, evitando fraudes e operações irregulares.
- Padronizar práticas de Compliance (Conformidade), exigindo estrutura de controles internos e políticas de PLD-FTP robustas.
- Fortalecer a integridade institucional das empresas do setor.
- Garantir competitividade saudável, assegurando que todos atuem sob as mesmas regras.
O foco está em um ambiente financeiro mais seguro, íntegro e rastreável, onde as Instituições de Pagamento são tratadas com o mesmo rigor que bancos e demais agentes financeiros.
Impactos diretos para as Instituições de Pagamento
Para muitas instituições, a nova resolução representa um ponto de virada. A necessidade de autorização formal implica uma revisão completa de seus processos internos, estrutura societária, políticas de governança e práticas de Conheça seu Cliente (KYC) e Due Diligence (Diligência Devida).
A adequação à norma exigirá:
- Documentação precisa e tempestiva para o pedido de autorização.
- Revisão das políticas de PLD-FTP.
- Comprovação de robustez operacional e tecnológica, especialmente no tratamento de dados e controle de riscos.
- Estrutura clara de auditoria, conforme as diretrizes da Resolução 80/2021 e das circulares complementares.
As instituições que não se prepararem a tempo podem enfrentar interrupções de operação, penalidades e danos reputacionais, um risco alto num mercado que valoriza a confiança e a credibilidade.
Como a AML Reputacional apoia sua instituição
Diante dos novos critérios, contar com apoio especializado torna-se essencial. A AML Reputacional atua com um Ecossistema Completo de PLD-FTP, auxiliando Instituições de Pagamento a atenderem plenamente às demandas do Banco Central (BC).
Com soluções que unem inteligência reputacional, tecnologia e análise de risco, você consegue:
- Estruturar Programas de PLD-FTP alinhados à regulamentação vigente
- Mapear riscos de integridade de clientes, parceiros e fornecedores
- Reforçar práticas de Governança e Compliance
- Preparar documentação e processos para o pedido de autorização junto ao BC
- Mitigar riscos legais e reputacionais em um mercado cada vez mais fiscalizado
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