A implementação de programas eficazes de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas (PLD-FTP) depende de um elemento essencial: o monitoramento das PEPs. No Brasil, onde o cenário político é dinâmico e novas figuras públicas surgem a cada ciclo eleitoral, manter as bases de dados de PEPs atualizadas é um desafio técnico e uma necessidade estratégica para garantir conformidade e proteção reputacional.
Com as eleições de 2024, por exemplo, mais de 60 mil pessoas assumiram cargos públicos, ampliando significativamente o número de indivíduos que devem ser identificados como PEP pelas empresas obrigadas a cumprir as regulamentações. A identificação e o monitoramento das operações realizadas pelas PEPs são etapas fundamentais para a eficácia dos Programas de PLD-FTP.
A seguir exploraremos o conceito de PEP, os riscos associados a elas, os setores obrigados a monitorar suas operações financeiras, as orientações do GAFI, as regulamentações brasileiras, os impactos positivos do uso de listas privadas de qualidade, e as melhores práticas para identificar e acompanhar essas autoridades em programas eficazes de PLD-FTP.
O que é uma Pessoa Exposta Politicamente – PEP e por que é essencial identificá-la para fins de PLD-FTP?
De acordo com as regulamentações brasileiras e internacionais, uma Pessoa Exposta Politicamente é aquela que ocupa ou ocupou um cargo público relevante. Isso inclui chefes de estado, parlamentares, membros do judiciário, altos executivos de empresas estatais, dentre outros. Além disso, devem ser objeto de especial atenção as suas famílias, além de pessoas próximas com relações de negócios ou pessoais relevantes.
Preparamos um infográfico explicando cada um dos diferentes tipos de PEPs.
“A condição de PEP não pressupõe envolvimento em atividades ilícitas. Porém, devido à influência, ao poder de decisão e ao acesso a recursos públicos associados a essas posições, há um maior risco de exposição a práticas como corrupção e lavagem de dinheiro.”, explica o especialista em PLD-FTP e Diretor da AML Outsourcing, Adilson Lobato. Em outras palavras, a identificação de uma pessoa como PEP funciona como um sinal de alerta, indicando que as instituições devem reforçar sua atenção e seus controles no relacionamento e nas operações financeiras realizadas por esse público.
Assista também ao especialista e Diretor Executivo da AML Reputacional, Joaquim Cunha, explicando o que são as PEPs.
A identificação das PEPs é essencial para prevenir riscos que podem afetar a reputação e a conformidade das empresas. Quando instituições financeiras ou organizações dos setores obrigados se relacionam com PEPs sem uma devida diligência adequada, podem enfrentar problemas, tais como:
Sanções regulatórias
As instituições financeiras e demais setores obrigados estão submetidos a rígidos requisitos regulatórios em relação à identificação e ao monitoramento de operações realizadas por PEPs. Quando esses requisitos não são cumpridos, as entidades obrigadas estão sujeitas a sanções que podem incluir: advertência, multas; suspensão de atividades; e exposição a processos legais.
Adotar uma abordagem rigorosa para identificar e monitorar operações financeiras realizadas por PEPs é uma estratégia para evitar custos significativos e manter a credibilidade da empresa perante órgãos reguladores.
Riscos reputacionais
A reputação corporativa é um dos ativos mais valiosos de qualquer organização, mas também um dos mais vulneráveis quando se trata de relacionamentos com PEPs. Empresas que se associam a PEPs envolvidas em corrupção ou outras atividades ilícitas podem sofrer uma série de impactos, como perda de confiança dos clientes; cobertura negativa na mídia; dificuldade em atrair investidores e parceiros, dentre outros.
Perdas financeiras
O impacto financeiro em não cumprir com tais obrigações vai além de multas regulatórias. Existem outros prejuízos que podem surgir, incluindo:
Fraudes e desvios de recursos: PEPs podem utilizar sua influência política para facilitar esquemas fraudulentos, o que pode resultar em desfalques ou perdas financeiras diretas para as empresas envolvidas.
Cancelamento de contratos: descobertas tardias sobre o envolvimento de uma PEP em atividades ilegais podem levar ao cancelamento de contratos ou projetos, prejudicando o planejamento estratégico e financeiro da organização.
Custos de remediação: após serem expostas falhas na identificação e monitoramento de operações realizadas por PEPs, as empresas podem se ver obrigadas a realizar auditorias e reestruturação de seus programas de PLD-FTP, resultando em despesas adicionais imprevistas.
Se o objetivo é mitigar esses riscos, é fundamental implementar um programa de identificação e monitoramento das operações realizadas por PEPs que seja robusto e alinhado às regulamentações vigentes. Para isso, é preciso contar com ferramentas que otimizem esse processo de gerenciamento, como o AML Due Diligence e o AML Monitor, soluções da AML Reputacional para a gestão de riscos reputacionais e regulatórios.
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