Curso - Legislação, regulação, princípios, procedimentos e conceitos
ObjetivoOferecer aos participantes informações e elementos ligados ao mercado de câmbio brasileiro, propiciando o entendimento geral sobre a respectiva legislação e regulação, além de fundamentos, princípios, procedimentos e conceitos. Oferecer aos participantes visão sobre o comércio exterior e seu impacto nas operações de câmbio, em especial no que se refere aos aspectos administrativos, financiamentos, Incoterms, fretes, documentos, formas de pagamentos e modalidades de transação. De forma complementar e secundária, oferecer algumas noções básicas sobre o processo de PLD/FT no Brasil, que de alguma forma impactam as exportações e as importações nacionais.
Carga Horária16 horas.
Conteúdo ProgramáticoO mercado de câmbio brasileiro
Noções econômicas básicas
Histórico, estrutura e funcionamento atual do mercado de câmbio brasileiro
Evolução histórica
Mercado global de moedas
Os princípios legais do mercado de câmbio
Classificação e tipos de operações
Contratação, liquidação, prorrogação, alteração, cancelamento e baixa das operações cambiais
Agentes do mercado
O princípio da legalidade
O princípio da responsabilidade (legítimos credores e legítimos devedores)
Débitos e créditos rastreáveis
A fundamentação econômica nas operações cambiais
Conceitos diversos
Posição de câmbio versus exposição cambial
Mercado spot ou à vista
Mercado futuro de câmbio
Intervenções do BCB no mercado de câmbio
Dealers
Swap cambial
Reservas internacionais
Comitê Consultivo do Mercado de câmbio
Contas em moeda nacional no País mantidas por não residentes
Ordens de pagamentos em reais oriundas do exterior
Negociação de reais em espécie com bancos do exterior
Sistemas de Pagamentos em Moeda Local – SML
Os capitais brasileiros no exterior
Os capitais estrangeiros no Brasil
Aspectos gerais
Órgãos envolvidos
Aspectos administrativos
Siscomex
Siscoserv
Conceitos
Exportação
Importação
Fatura proforma
Commercial Invoice
O Contrato mercantil
Faturas
Conhecimento de embarque
Saques documentários
Laudos
Certificados
Faturas
Conhecimento de embarque
Saques documentários
Laudos
Certificados
Remessa sem saque
Cobrança documentária
Crédito documentário (carta de crédito)
Pagamento antecipado
Setor público
Setor privado
A legislação brasileira
O papel da Unidade de Inteligência Financeira
A participação dos diversos órgãos públicos
A participação e responsabilidade dos diversos setores obrigados
As comunicações de operações suspeitas ou atípicas ao COAF
As sanções e penalidades previstas
As tipologias de Lavagem de Dinheiro
O princípio “Conheça seu Cliente”
Casos reais
Estatísticas e dados sobre corrupção e sobre a lavagem de dinheiro
O papel do Banco Central do Brasil
A participação e responsabilidades das instituições financeiras
Os programas de conformidade e integridade
A Gestão de Riscos
As comunicações de operações suspeitas ou atípicas
Casos práticos
As instituições financeiras no contexto da Operação Lava Jato
As sanções administrativas – Circular nº 3.858, de 2017
O papel do Banco Central do Brasil
A participação e responsabilidades das instituições financeiras
Os programas de conformidade e integridade
A Gestão de Riscos
As comunicações de operações suspeitas ou atípicas
Casos práticos
As instituições financeiras no contexto da Operação Lava Jato
As sanções administrativas – Circular nº 3.858, de 2017
Políticas Institucionais e Normas Internas
Devida Diligência sobre o Cliente – DDC
Abordagem com Base no Risco – ABR
MSAC – Monitoramento, Seleção, Análise e Comunicações
Avaliação Interna de Riscos
Programa de Avaliação de Efetividade
Auditoria interna
Aulas expositivas, com utilização de slides
Avaliações, discussões e debate com os alunos de casos práticos e reais.
Exercícios em sala de aula.
Público-alvoAdministradores, gestores e colaboradores em geral das instituições financeiras autorizadas a operar em câmbio, bem como das empresas exportadoras e importadoras ou outras que mantenham negócios com o exterior.
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