União Europeia adota nova regra contra lavagem de dinheiro no mercado de arte

Comerciantes deverão verificar a identidade dos clientes que compram peças a partir de 10 mil euros


O Parlamento Europeu adotou na quinta-feira (19) uma nova diretriz anti-lavagem de dinheiro, informou a publicação especializada The Art Newspaper. Trata-se da quinta medida deste caráter com o intuito de reforçar a regulamentação do mercado de arte.

As novas regras têm como objetivo aumentar a transparência em torno de transações financeiras do mercado, exigindo que bancos e comerciantes verifiquem as identidades dos clientes e relatem comportamentos suspeitos.

A previsão é de que a regulamentação entre em vigor em 2019 e abranja transações a partir de 10 mil euros (aproximadamente 42 mil reais), independentemente do método de pagamento – a regra atual abarca apenas transações feitas em dinheiro.

Segundo a publicação, a Confederação Internacional dos Negociantes de Obras de Arte (Cinoa) teria pressionado contra a nova legislação, argumentando que ela impõe burocracias adicionais às pequenas empresas.

A principal queixa da Cinoa seria a de que o limite de 10 mil euros é muito baixo e que, com isso, muitas transações menores, que juntas ultrapassam o valor estipulado, serão afetadas. A confederação também teria questionado como seria feito o monitoramento de compras pela internet, quando a empresa não consegue verificar pessoalmente a identidade de um novo cliente.

A jornal, Anthony Browne, presidente da Federação Britânica do Mercado de Arte (BAMF), disse que a federação não se opõe às novas leis, mas que se preocupa em “trabalhar com o governo para minimizar o efeito administrativo sobre as pequenas empresas”.

A regulamentação do setor tem sido reforçada desde que foram divulgadas as investigações internacionais conhecidas como Panamá Papers, sobre fraudes fiscais trazidas à tona após o vazamento de registros de um escritório de advocacia panamenho.