UE aperta o cerco à lavagem de dinheiro

Medida amplia o monitoramento sobre bancos, vendas de imóveis e até cassinos


Por 643 votos a favor, 30 contra e 12 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou um pacote de leis que fortalece o monitoramento dos bancos para combater a lavagem de dinheiro. Especialistas estimam que a lavagem de dinheiro movimente anualmente o equivalente entre 2% a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

O projeto também aumenta a responsabilidade de auditores, advogados, contadores, agentes imobiliários e cassinos nas transações suspeitas de clientes.

As propostas, porém, ainda precisam ser negociadas com o Conselho de Ministros da União Européia (UE), o que deverá acontecer depois das eleições européias.

Os parlamentares também aprovaram a exigência de registros públicos para identificar os beneficiários de sociedades, trustes e fundações em todos os países da UE. O objetivo é fechar as brechas da evasão fiscal.

O pacote inclui a regulamentação nas transferências de fundos, para aumentar a transparência nessas movimentações: “A criação de registros de beneficiários efetivos pelos Estados-membro melhoraria significativamente o combate à lavagem de capitais, ao financiamento do terrorismo, à corrupção, aos crimes fiscais, à fraude e a outros crimes financeiros”, afirma o texto aprovado.

Pela nova legislação, os registros dos fundos devem estar acessíveis ao público pela internet..

Os cassinos e os serviços de jogo também foram contemplados pela proposta. Com exceção dos cassinos, os Estados-membros podem isentar certos serviços de jogo se for comprovado que representam risco reduzido para lavagem de capitais.