Transparência Internacional: Brasil avança no combate a empresas em nome de ‘laranjas’

Segundo entidade, identificação de 'proprietário beneficiário' inibe lavagem de dinheiro


O Brasil foi o país do G20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo) com o melhor desempenho em ações de combate à lavagem de dinheiro por empresas entre 2015 e 2017, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira pela organização não-governamental Transparência Internacional. No período, o país melhorou em cinco dos dez itens avaliados pela entidade. O principal avanço foi obtido graças à criação de uma norma da Receita Federal que especifica quem é o controlador real das companhias, o que combate os chamados “laranjas” e ajuda a evitar lavagem de dinheiro. Nesse quesito, o país saiu de um desempenho de “0%” para “100%”.

— É uma norma de maio de 2016, que traz uma série de novas obrigações para quem abriu ou quer abrir uma empresa. Dentre elas, está a de especificar quem é o ‘proprietário beneficiário’. Saber sua identidade ajuda no combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio, uma prática que se torno recorrente, sobretudo na compra de imóveis — explica Fabiano Angélico, consultor sênior da Transparência.

Segundo a organização, a identificação dos beneficiários finais é crucial para o combate internacional da corrupção. A ONG cita o escândalo dos chamados “Panama Papers”, que revelou em 2016 um esquema global de uso de offshores — empresas situadas em paraísos fiscais que protegem a identidade dos reais controladores.

Em 2015, quando foi divulgada a primeira edição do estudo, o Brasil teve um desempenho considerado “fraco”, em uma escala de cinco grupos, que variava de “muito fraco” a “muito forte”. Em 2017, o Brasil foi o único país que deixou este grupo para figurar entre os com desempenho classificado como “forte”, ao lado de Alemanha, Japão, México, Argentina, Noruega e Suíça.

O relatório “G20 na Liderança ou na Retaguarda?”, de 76 páginas, foi feito com base em 59 perguntas a advogados voluntários de cada país. Nas respostas, eles classificaram o desempenho das nações em cinco intervalos: muito fraco, de 0% a 20%; fraco, de 21% a 40%; médio, de 41% a 60%; forte, de 61% a 80% e muito forte, de 81% a 100%. A Transparência analisou as informações de países do G20, além de quatro nações convidadas: Holanda, Noruega, Espanha e Suíça.

Nenhum país do G20 foi classificado como “muito fraco” em nenhum dos dois anos que o estudo foi realizado. Já no grupo com o melhor desempenho, “muito forte”, além do Reino Unido, que já figurava em 2015, agora também constam França, Itália e Espanha.

No quesito “coleta” de informações desses beneficiários o Brasil teve uma melhora de 25% para 75%. Já no quesito “acesso” a tais informações, o avanço foi de 14% para 54%. O país ainda registrou melhora nos quesitos que relacionam o compartilhamento de informações sobre os beneficiários finais e o combate à evasão de divisas e no acesso a informações sobre trusts (estruturas que permitem separar o direito ao dinheiro da propriedade e o controle de ativos).

Apesar de o Brasil ter avançado, a Transparência Internacional faz uma ressalva: será necessário algum tempo para apurar quão efetiva será a implementação das novas regras de identificação a proprietário beneficiário. Além disso, a entidade diz que há o problema fundamental da qualidade do acesso às informações.

— É importante que a Receita Federal passe a disponibilizar essas informações a toda a sociedade assim que passar a coletá-las na prática, cumprindo rigorosamente a política de dados abertos do governo federal — diz Angélico.

— Essa determinação de ampla transparência não está expressamente presente na norma, mas é parte de uma política mais geral muito importante para sua efetividade no combate à lavagem de dinheiro — complementa.