TJ mantém condenação a traficante


O Tribunal de Justiça manteve decisão da 4ª Vara Criminal de Rio Preto, que condenou a três anos de prisão em regime aberto pelo crime de lavagem de dinheiro Mário Sérgio Costa, conhecido como Esquerda, sua mulher, Ana Paula Signorini, e a cunhada Jackeline Signorini.

Além da condenação, o TJ decretou perda em favor da União de um imóvel localizado em Rio Preto e dos valores de duas contas bancárias que Esquerda – que já morreu e era considerado um dos “generais” da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) na região – e sua mulher movimentavam.

Consta nos autos que Esquerda e Ana Paula ocultaram e dissimularam a natureza de bens e valores provenientes do tráfico de drogas nos anos de 1999 e 2000. As investigações também apontaram que a cunhada do réu registrou em seu nome um imóvel localizado no JardimVivendas, zona sul, adquirido com dinheiro do crime.

Denúncia

O trio foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial para Prevenção e Repressão do Crime Organizado (Gaeco) em novembro de 2005. Foi apurado que, em duas contas, houve movimentação financeira de R$ 200 mil em 1999 e de R$ 100 mil em 2000.

O imóvel teria sido comprado por R$ 60 mil, mas registrado em cartório no valor de R$ 16 mil. Na denúncia, a promotoria lembra que o réu foi preso em flagrante por tráfico de drogas, um indício da origem ilícita dos recursos.

Recurso

De acordo com o promotor criminal Marcos Antonio Lélis Moreira, responsável pelo caso, não cabe mais recurso. O acórdão é da 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ. O promotor tomou ciência da decisão ontem. Tanto os réus como a promotoria haviam recorrido da sentença inicial. “A decisão do Tribunal de Justiça é um exemplo que demonstra aos criminosos que o crime não compensa. Se comprovada a lavagem de dinheiro, todo o patrimônio de origem ilícita é perdido para o Estado”, afirmou.

Lélis disse que irá encaminhar ofício aos bancos para que informem os valores atualizados das contas. Conforme o promotor, a decisão é uma vitória, uma vez que a lavagem de dinheiro é um crime difícil de ser comprovado. O promotor afirmou que todos os valores apurados serão depositados no Fundo Nacional Antidrogas (Funad).