Susep elabora plano de combate às apólices piratas


O Ministério da Fazenda quer tapar o rombo feito pela pirataria no setor de seguros, prejuízo estimado em R$ 3 bilhões ao ano. Luciano Portal Santanna assumiu em junho a Superintendência de Seguros Privados (Susep) com a incumbência de olhar com mais cuidado o problema. "O assunto agora está na escala de prioridades e o nosso foco será a metodologia de combate às empresas que atuam de forma marginal", afirma o superintendente.

Basta acessar a internet para ver o tamanho da pirataria no setor. Diversos sites oferecem apólices que, na verdade, não estão de acordo com a legislação, o que é mais frequente nas modalidades de automóveis e serviços funerários.

"Eles são como um CD pirata: procuram ficar o mais próximo possível do original", diz a diretora executiva da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg), Solange Beatriz Mendes.

No entanto, se o consumidor estiver atento, vai perceber que o que está comprando não é um seguro. Isso porque as associações e cooperativas que comercializam esses seguros não possuem capital nem reservas. "Portanto, não têm como cumprir os compromissos assumidos com os segurados", diz Solange.

Dados divulgados pela Susep mostram que existem mais de 100 empresas operando atualmente à margem da lei. No mercado legal de seguros, são mais de 130 seguradoras. "Temos informações de que há inclusive empresas piratas estrangeiras, que atuam no segmento de saúde", afirma Solange. Essas empresas conquistam os clientes pelo bolso, já que conseguem oferecer um preço menor por não atenderem às exigências da autarquia do setor.

O novo superintendente da Susep recebeu a missão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de elaborar um plano de trabalho que deverá ser implantado nos próximos três anos. Nele, deve haver um espaço maior para o combate à venda da proteção veicular, que tira clientes das seguradoras, e para venda de seguros de vida por companhias que não estão instaladas no Brasil, que atendem principalmente as classes A e B e envolvem valores segurados elevados.

Segundo Santanna, a Susep já tinha uma percepção da atuação não autorizada de agentes econômicos no mercado de seguros e vinha, inclusive, fiscalizando e comunicando aos órgãos do Ministério Público a respeito do assunto. A ideia é fazer o que ocorre no mercado de capitais, em que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem auxílio da Bolsa de Valores e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para fiscalizar o setor. Para o superintendente, esse parece ser o sistema mais racional para a fiscalização porque não implica aumento do quadro de funcionários.

Desde janeiro do ano passado, a Susep instaurou 77 inquéritos contra associações e cooperativas que comercializam a chamada "proteção veicular".

Isso representa uma média de 4,5 processos por mês ou um a cada semana. Além disso, a autarquia já julgou 33 casos de representações ou denúncias contra associações de classes, cooperativas ou entidades.

Apenas quatro denúncias ou representações foram consideradas improcedentes. A multa de valor mais elevado – de R$ 72 milhões – foi para uma associação de caminhoneiros do sul de Minas Gerais denunciada à Susep por atuação irregular no mercado.

– Processos: 77 é o número de inquéritos que a Susep instaurou contra associações e cooperativas que comercializam a chamada "proteção veicular".

– Reclamações: 33 é o número de representações ou denúncias contra associações de classes, cooperativas ou entidades. Apenas quatro foram consideradas improcedentes.

– Punição: R$ 72 mi é o valor da multa mais elevada aplicada pela Susep a uma associação que atuava de forma irregular. Ela reunia caminhoneiros de Minas Gerais.

– Universo: 100 empresas é a estimativa de operação atual à margem da lei, segundo dados da Susep.

No mercado legal de seguros são mais de 130 seguradoras.