Suposto desvio de verba da BR-364


A Justiça Federal no Acre aceitou a petição inicial da ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em decorrência de suposto desvio de verbas públicas no valor de R$ 22,8 milhões, relativos a trechos das obras de pavimentação e restauração da rodovia BR-364, que liga Rio Branco, a capital, ao interior do Estado.
 
A denúncia do MPF responsabiliza os ex-diretores-gerais do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Sérgio Nakamura e Tácio de Brito, o diretor de obras do Deracre Joselito José da Nóbrega, além dos empreiteiros Carlos Eduardo Ávila de Souza (Construtora Ideal), José de Ribamar Nina Lamar (CEPEL Construções Ltda), Antonio José de Oliveira e Mauro José de Oliveira (Contrutora Construmil).
 
O juiz federal Marcelo Bassetto considerou os indícios apontados pelo MPF como suficientes, frente à defesa prévia apresentada pelos acusados. Basseto determinou a continuidade da ação, quando será analisado o mérito, julgando o possível dolo dos acusados e a efetiva prática da improbidade.
 
Os acusados, caso sejam condenados, terão de ressarcir ao erário os R$ 22,8 milhões desviados, respeitadas as responsabilidades de cada um sobre este montante.
 
Também podem sofrer outras sanções previstas em lei, como a suspensão dos direitos políticos, perda das funções públicas e a indisponibilidade de bens, além da impossibilidade de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios e multa de até três vezes o valor do prejuízo, isto é, até R$ 68,4 milhões.