Supervisão de Mercados da Bolsa apura lavagem e fraude


A BM&FBovespa Supervisão de Mercados (BSM) está com 6 processos administrativos em andamento (8% do total) para apurar indícios de irregularidades relacionadas a lavagem de dinheiro. Os dados são do Boletim de Autorregulação do segundo trimestre de 2013, divulgado pela Bolsa de Valores de São Paulo.

Dos 78 processos administrativos em aberto, a BSM também apura a atuação irregular de agentes autônomos em 19 processos (24%) e condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários (ações) em 17 processos (22%). O boletim também informa a existência de 10 processos em andamento sobre indícios de práticas não equitativas – justas – (13%), 8 casos de administração irregular de carteiras (10%), 6 processos sobre possíveis falhas estruturais em corretoras (8%), 5 casos que investigam o desenquadramento de capital de giro próprio (6%).

A BSM ainda apura o uso indevido de conexões automatizadas (portas) em 4 processos (5%) além de 3 casos classificados como outros (3%). A instituição informou que finalizou 6 processos no primeiro semestre de 2013 que envolviam 14 acusados de práticas irregulares. Como resultado, a BSM exigiu a assinatura de 7 termos de compromisso, quando o acusado se compromete a tomar medidas para eliminar as práticas consideradas irregulares.

Dos julgamentos houve 5 condenações e 2 absolvições, assim como a aplicação de 2 multas, 1 advertência e 2 inabilitações profissionais. No boletim, a Supervisão diz está utilizando medidas persuasivas e que esse tipo de ação (enforcement) vem se mostrando bastante efetiva.

"Desde o início de 2012, a BSM vem intensificando a emissão de comunicações aos participantes e seus prepostos recomendando melhorias em seus controles ou determinando a cessão [o fim] de determinada prática considerada irregular sob pena de processo administrativo sancionador", diz o regulador.

De fato, o número de reclamações recebidas pelo autorregulador caiu pela metade no primeiro semestre de 2013 para 87, ante 168 reclamações recebidas no segundo semestre do ano passado.

O DCI procurou a BSM para comentar a divulgação do relatório e assessoria de imprensa nos informou que por motivos de agenda do porta-voz, infelizmente não pode participar de nossa reportagem sobre o tema.

Prevenção

Enquanto reguladores como a BSM e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atuam para punir as práticas irregulares no mercado de capitais, na outra ponta, bancos e companhias de capital aberto buscam soluções para cumprir a nova legislação anticorrupção e de combate a lavagem de dinheiro e fraudes que entrará em vigor em 2014. "Essa é uma exigência para todas as empresas que se relacionam com o mercado e com o governo", alertou José Leonélio de Souza, das áreas de Financial & Risk (Finanças e Riscos) e de Governance, Risk & Compliance (Governança, Riscos e Controle), da Thomson Reuters.

Souza informou que os principais bancos brasileiros já estão demandando soluções tecnológicas para cumprir a legislação. "O grande desafio ficará para as empresas fora do sistema financeiro", afirmou o executivo. Ele disse que das 106 regras exigidas pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para cumprir a lei, 65 delas podem ser sistematizadas por meio de programas (software). "Para cumprir as demais regras estamos produzindo treinamentos para funcionários dentro dos bancos, sobre como eles devem agir dentro da instituição para identificar indícios de lavagem de dinheiro", afirmou Souza.

O mercado financeiro processa 25 milhões de transações por dia, sendo boa parte delas registradas automaticamente ou com alertas no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI) identificou R$ 18,3 bilhões em indícios de lavagem de dinheiro desde 2009.