Suiça condena ex-diretor da CPTM em gestões do PSDB por lavar dinheiro

João Roberto Zaniboni teve bens confiscados pela Justiça daquele país e foi multado, mas punição não foi cobrada por ‘falta de endereço’


A Suíça condenou por lavagem de dinheiro o engenheiro brasileiro João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin. A Justiça em Genebra aplicou multa a Zaniboni e confiscou “seus bens” naquele país europeu.

A condenação de Zaniboni foi comunicada ao Brasil na semana passada pelo Ministério Público Federal Suíço.

Os procuradores suíços não informaram o valor da sanção imposta ao engenheiro. Nesse ponto do documento, agora de posse do Ministério Público em São Paulo, eles demonstram descontentamento com a falta de colaboração do Brasil. “Por falta de endereço (de João Roberto Zaniboni) esta multa nunca lhe pôde ser entregue.”

Zaniboni exerceu função de confiança nas gestões tucanas – diretor de operações e manutenção da CPTM – entre 1998 e 2003. Nesse período, de acordo com a investigação do Ministério Público da Suíça, foram realizadas transferências para a conta Milmar, alojada no Credit Suisse de Zurique e de titularidade de Zaniboni.

A Suíça está convencida de que se trata de “dinheiro de propina” que ele teria recebido a partir da celebração de contrato da CPTM para melhorias de 129 vagões.

A conta Milmar captou US$ 836 mil. Parte desse montante, US$ 255,8 mil, foi repassada pela conta 524373, aberta em nome do engenheiro e consultor Arthur Gomes Teixeira.

Promotores de Justiça de São Paulo atribuem a Teixeira o papel de lobista, elo da multinacional francesa Alstom e de outras companhias com o setor metroferroviário de governos tucanos em São Paulo.

As informações sobre valores na conta de Zaniboni já eram conhecidas das autoridades brasileiras desde fevereiro de 2011, quando a Suíça, em âmbito de investigação de polícia criminal, enviou pedido de cooperação para que fossem efetuadas buscas na residência do engenheiro e seu interrogatório.

O pedido das autoridades suíças não teve andamento. O procurador da República Rodrigo de Grandis, encarregado do caso Alstom, avaliou, inicialmente, que a execução das medidas pleiteadas por Genebra poderia prejudicar a investigação em curso no Brasil. Depois, o procurador esclareceu que seu gabinete arquivou a documentação em uma pasta.

Em outubro, a Procuradoria da República em São Paulo encaminhou à Suíça solicitação de dados atualizados sobre a investigação em Genebra. A resposta chegou na semana passada e nela os procuradores suíços comunicam a condenação de Zaniboni. Eles reiteram a necessidade de interrogatório do ex-diretor da CPTM e de Teixeira.

Suborno

O documento é dividido em cinco tópicos. Inicialmente, os suíços relatam que a investigação trata de “suspeita de lavagem de dinheiro qualificada (artigo 305 do Código Penal suíço), bem como de suborno de funcionário público estrangeiro ou conivência com suborno de funcionário público estrangeiro (artigo 322).

Buscas

Os procuradores assinalam que, em carta rogatória datada de 21 de fevereiro de 2011, já haviam solicitado interrogatórios das pessoas investigadas na Suíça, incluindo o pedido de participar dessas audiências e de poder fazer perguntas, além de busca na residência de Zaniboni.

Eles querem o depoimento de Teixeira. “Ainda está em aberto a investigação criminal contra Arthur Teixeira. Por este motivo, insistimos com veemência que seja respeitada a solicitação de realização de interrogatório com Teixeira e voltamos a nos referir aos motivos expostos na carta rogatória de 21 de fevereiro de 2011 para o envio, no contexto da cooperação jurídica internacional, de outros interrogatórios, informações e provas relevantes recolhidas no Brasil.”

“Como os fatos relacionados a Zaniboni também são relevantes para a investigação criminal contra Teixeira (as somas em dinheiro, conforme foi especificado, foram repassadas, pelo menos parcialmente, de Teixeira para Zaniboni), insistimos com veemência que a solicitação de interrogatório de Teixeira, bem como de busca domiciliar – contando que ainda seja indicada, depois de tantas reportagens na imprensa – sejam respeitadas.”

Zaniboni é alvo de investigações do Ministério Público em São Paulo e da Polícia Federal. No último dia 7, a Justiça decretou o bloqueio de R$ 56,45 milhões de investigados do caso Alstom. O embargo alcança R$ 9,7 milhões de Teixeira e R$ 2,97 milhões de Zaniboni.

O sequestro engloba contas de investimento, ações, títulos do Tesouro, fundo de previdência, créditos imobiliários dos investigados. A ordem alcança empresas de consultoria – dos ativos da Constech estão bloqueados R$ 19,4 milhões, da Procint o mesmo valor e da Focco Engenharia R$ 2,09 milhões.