Senado volta a movimentar projeto das 10 medidas de combate à corrupção


A Comissão Diretora do Senado Federal voltou a movimentar o projeto de lei que trata das 10 medidas de combate à corrupção, propostas por iniciativa popular em 2016, com o apoio do Ministério Público Federal (MPF).

A comissão aceitou requerimento, feito em abril deste ano, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para unir o projeto das 10 medidas, que já tramitou na Câmara dos Deputados, com outra proposta apresentada por ele sobre o mesmo assunto.

Após a recente movimentação, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (MDB-MA), pode, agora, escolher o relator antes do início do novo governo, em janeiro de 2019.

O projeto sobre as 10 medidas de combate à corrupção chegou ao Senado no início de 2017, mas foi suspenso pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um mandado de segurança e decidiu que a proposta deveria voltar à Câmara para correção de irregularidades.

Depois que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara validou 1,74 milhão das assinaturas que estavam no projeto, a proposta voltou ao Senado, onde estava parada desde abril deste ano.

O pacote chamado de “’10 medidas de combate à corrupção” foi apresentado em março de 2016 na Câmara dos Deputados com a proposta de estabelecer medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Em novembro do mesmo ano, deputados participaram de uma polêmica votação que terminou durante a madrugada e retiraram vários pontos da proposta original.

Além de retirar alguns pontos, os parlamentares inseriram um capítulo inteiro que prevê a responsabilização de juízes e promotores pelo crime de abuso de autoridade. Na época, a atuação dos deputados foi alvo de críticas por parte de membros do Ministério Público.