Seguradoras: combate à fraude

R$ 1,2 bilhão foi relacionado a sinistros suspeitos de fraude


Segundo a Central de Serviços e Proteção ao Seguro, da CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros), no ano de 2009 foram pagos R$ 10 bilhões em valores de sinistros na carteira de automóvel. Desses, R$ 1,2 bilhão foram relacionados a sinistros suspeitos de fraude.

Apesar de ser tratada com certa reserva por parte das companhias, que hesitam em apresentar dados que estimulem mais ocorrências, a fraude é um mal crônico sofrido pelo mercado segurador, com consequências que vão muito além do prejuízo das companhias. O pagamento de sinistros indevidos entra nos valores estatísticos das seguradoras e é repassado para a conta do segurado, com um aumento nos custos de prêmio e franquia. Ou seja, a seguradora sofre com a redução dos ganhos, mas o consumidor também acaba pagando a conta da fraude.

A boa notícia é que o mercado tem se mexido para diminuir o problema. O trabalho de identificação desses sinistros duvidosos vem sendo aprimorado a cada ano. Isso engloba a melhoria dos processos de vistoria prévia, da capacitação dos analistas e vistoriadores e o avanço tecnológico (sistemas de orçamento eletrônico, máquinas digitais etc.). Todo esse ganho se transforma numa melhoria geral da velocidade da informação – que é um forte recurso contra tentativas de fraude.

Perícia e investigação

Na luta para combater o “conto do vigário”, as companhias contam com os serviços de profissionais especializados no assunto. É o caso das empresas que atuam com perícia de sinistros duvidosos. Seu objetivo é levantar elementos com que a seguradora possa se defender, na esfera judicial, comprovando que está sendo vítima de uma ação fraudadora.

Essas empresas trabalham para minimizar o risco de uma inversão de responsabilidade pelo acidente em decorrência de acusações infundadas. A empresa de perícia envia ao local do sinistro um especialista para analisar todos os elementos que indiquem a verdadeira causa do sinistro, documentando suas descobertas com relatórios, fotografias e também coletando informações de testemunhas. Uma análise das vítimas pode indicar, por exemplo, se estavam portando capacetes, no caso de um acidente de moto, ou cinto de segurança, no caso de um acidente de automóvel.

Mas nem sempre o mercado colabora para que esta análise seja feita com a rapidez e eficiência necessárias. É o que aponta Roberto Minori, consultor de risco corporativo. Minori faz investigação de sinistros duvidosos e monta projetos de segurança especificamente para a prevenção à fraude. “O mercado tem de trabalhar de forma preventiva”, aponta o consultor. “Deveria haver uma central de monitoramento para dar suporte às companhias, fazendo um acompanhamento preventivo dos grupos organizados. A identificação de suspeitos recorrentes auxiliaria muito a ganhar tempo para evitar uma fraude. E, nesse processo, você está sempre lutando contra o relógio.” Minori lembra que, dependendo do volume envolvido, a identificação de uma única fraude em tempo hábil é capaz de compensar o investimento de um ano inteiro em uma central de monitoramento.

Para ele, as companhias também deveriam dar mais recursos para o trabalho de investigação. Em função do sigilo de que o mercado se cerca quando o assunto é fraude, as informações não chegam da forma mais adequada a quem precisa analisar o sinistro. “O investigador trabalha sem o tempo necessário, sem recursos e sem informações. Como a companhia depende de um processo muito rápido, já que sofre pressão para o pagamento do sinistro, ela não dá condições adequadas para o trabalho do investigador. O resultado é que acaba pagando duas vezes: pela investigação e pela fraude.”

Proteção ao seguro

Desde 2003, a Central de Serviços e Proteção ao Seguro tem coletado e compilado informações sobre fraudes, além de realizar parcerias e outras ações para combater esse crime. Isso inclui um acordo com o Disque-Denúncia e a centralização de denúncias criminais, para quando a situação dá a entender que há uma quadrilha agindo. Em 2009, o serviço ajudou o mercado de seguros a evitar o pagamento de R$ 120 milhões que iriam para as mãos de fraudadores. Além do dinheiro, é importante destacar o efeito indireto desse resultado, que é o desestímulo à prática da fraude – já que os fraudadores, de uma forma geral, começam a ter a percepção de que podem ser descobertos e punidos.

Mas ainda há muito a fazer, como revela Renato Pita, superintendente da central: “O mercado segurador pagou, em 2009, R$ 1,2 bilhão para sinistros suspeitos de fraudes. Há índices que apontam para uma redução da fraude nos últimos anos, mas é impossível dizer com certeza que está diminuindo, porque a parte que não é identificada ou comprovada é muito grande. Só conhecemos a ponta do iceberg, e isso pouco significa. Quando parece que há menos fraude, pode ser que, na verdade, ela tenha aumentado, mas a nossa eficiência em encontrá-la tenha diminuído. E vale o inverso também. Quando parece que a fraude está aumentando, pode ser que o número tenha se mantido, ou até diminuído, mas a nossa eficiência em descobrir fraudes tenha melhorado.”

As mais comuns

Ao longo dos últimos dez anos, há registro de inúmeros sinistros suspeitos que foram comprovados como irregularidades graças ao trabalho dos especialistas em perícias. Dentre as principais reclamações infundadas, é possível destacar as seguintes:

• O segurado assume a responsabilidade por um sinistro causado por outra pessoa, que não tem seguro. Fica negociado que o verdadeiro culpado pague ao segurado o valor da sua franquia, para que ele assuma a culpa.

• Num engavetamento, o segurado, sendo o último da fila, assume a culpa não só pelo primeiro impacto, mas pela projeção junto aos demais veículos. Há casos em que a colisão já havia acontecido entre os veículos à sua frente. O segurado então recebe um dinheiro dos outros envolvidos e faz com que a seguradora arque com a totalidade dos danos de todos.

• Danos apresentados em motores e câmbio, na maioria das vezes, são relacionados à falta de manutenção preventiva. Mas o segurado alega que o problema é resultado do sinistro, para fazer com que a seguradora pague pela correção do dano.

• Quando um veículo novo sofre uma colisão, o segurado – que não quer ficar com um veículo batido – agrava propositalmente os danos sofridos, estendendo-os a itens que não haviam sido afetados no sinistro, com a intenção de caracterizar uma perda total e, assim, conseguir dinheiro para um carro novo.

Os casos acima são os mais comuns, mas também há casos de segurados que incendeiam o veículo, visando a uma perda total, ou que empurram o carro em abismos, ou ainda que provocam batidas propositais, entre outros exemplos.

É crime

Pouca gente, deixando de fora os especialistas de mercado, sabem que, de acordo com o Código Penal Brasileiro, essas irregularidades configuram a prática de estelionato, um crime econômico definido como “obter para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.”

Chama a atenção ainda o fato de que muitos segurados acham que não estão fazendo nada de errado, porque já pagaram muito dinheiro às seguradoras sem nunca terem batido o carro. “Chegou a hora de eu reaver esse dinheiro”, pensa o fraudador. Para prejuízo da seguradora e, pior, de toda a sociedade. O próprio autor da fraude acaba pagando mais em seus próximos contratos de seguros, por conta de um problema que ele mesmo ajudou a criar.

A motivação do fraudador

Uma reflexão sobre as razões que levam à fraude. Essa é a proposta da advogada Angélica Carlini, especializada no mercado de seguros. Para ela, além do trabalho de prevenção, é indispensável que o mercado trabalhe para identificar as motivações que levam um cidadão que trabalha e geralmente cumpre com suas obrigações a cometer uma fraude.

Além do dinheiro, há outra motivação que leve à fraude?

De forma geral, o fraudador nem acha que está cometendo um crime, porque não percebe que a fraude tenha vítimas. A sensação dessa pessoa é de que as seguradoras são muito ricas e que subtraem o dinheiro do segurado. A própria relação tumultuada entre seguradoras e segurados contribui para essa impressão.

Falta informação, então?

Sim, o problema é que o segurado conhece pouco o seguro e o entende como um mal necessário. Ele não quer contratar, acha que é forçado a isso e que as seguradoras se aproveitam das circunstâncias de risco para constrangê-lo a pagar.

Como resolver isso?

Tenho uma tese de que há meios de esclarecer a população sobre a finalidade do seguro, e mais: que é possível transformar consumidores comuns em apaixonados pelo seguro. Hoje, o contrato de seguro fala “segurês”, de modo que o consumidor precisa comprar algo que ele não entende. Um exemplo: o que ele paga é chamado de prêmio. Para mim, prêmio é uma coisa que a gente ganha, não algo pelo qual a gente precise pagar.

O caminho passa pelo diálogo?

Com certeza. Há mercados que têm dialogado com seus consumidores e se deram muito bem. O segmento alimentício é um caso desses. Quando as empresas se viram diante da necessidade de informar o consumidor sobre os componentes de cada alimento, o diálogo resultante disso acabou criando um novo produto, que é o alimento funcional. As pessoas ficaram tão informadas sobre o funcionamento dos alimentos que isso estimulou a procura pelos que fazem bem para o organismo ou vão ao encontro de alguma necessidade específica.