SBM faz acordo de leniência e vai pagar R$ 1,22 bilhão à Petrobras

Empresa holandesa diz que está pronta para voltar a negociar com estatal brasileira


O presidente da SBM no Brasil, Eduardo Chamusca, confirmou nesta quinta-feira à noite ter fechado o acordo de leniência com as autoridades brasileiras no valor total de R$ 1,22 bilhão que a empresa pagará entre multas e ressarcimento por danos à Petrobras. Serão pagos R$ 549 milhões em 90 dias. O valor restante será descontado do bônus de performance na operação que a companhia tem direito contratualmente nas plataformas de Anchieta e Capixaba, na Bacia de Santos.

Agora segundo o executivo, a companhia, uma das maiores do mundo em afretamento de plataformas de petróleo, poderá voltar a participar das licitações da Petrobras.

– Vamos virar a página com o acordo. E é muito importante para o ânimo da equipe no país – destacou o executivo.

A SBM tem atualmente afretadas (alugadas) sete plataformas de produção de petróleo, das quais seis são junto à Petrobras em operação no pré-sal na Bacia de Santos e também no Espírito Santo.

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Com a assinatura do acordo de leniência, agora a SBM já poderá, segundo o executivo, vir a participar das próximas licitações da Petrobras. Isto porque, segundo ele, a companhia ao mesmo tempo que tratava dos detalhes e assinatura do acordo, também já fez todos os trâmites exigidos pela estatal para obter o certificado de governança (compliance).

LAVA-JATO

As denúncias da existência de um esquema de corrupção envolvendo os negócios da Petrobras com a SBM se tornaram conhecidas em fevereiro de 2014 meses antes de estourar a Operação Lava-Jato. Denúncia de ex-funcionário da SBM Offshore, afirmava que funcionários da Petrobras receberam propinas para fechar negócios.

Segundo as investigações, o esquema envolvendo desvio de dinheiro e pagamento de propinas em contratos da Petrobras com a holandesa SBM começou em 1997 e durou até 2012. Nesse período, foram pagos US$ 42 milhões em valores indevidos.

Em 2015, a PF prendeu em Angra o ex-funcionário da Petrobras Paulo Roberto Buarque Carneiro. Carneiro, que participava de comissões de licitação e negociação de contratos, passava informações técnicas privilegiadas para a SBM, segundo as investigações.

Um dos mandados de prisão preventiva era para Robert Zubiate, que estava no exterior. Zubiate é vice-presidente da SBM para as Américas. Segundo O Ministério Público Federal (MPF), ele atuou na negociação de pagamento de propinas e foi beneficiado pelos repasses ilícitos.

Foram denunciadas na época 12 pessoas por envolvimento no esquema ilícito entre a estatal e a empresa holandesa. O MPF constatou que a SBM recebia informações técnicas privilegiadas de licitações da estatal. Em contrapartida, a empresa holandesa repassava propina para contas de offshores na Suíça, vinculadas aos seus agentes de venda. Esses agentes repassavam os valores para empregados da Petrobras com contas nos bancos suíços, também em nome de offshores de fachada.

REPASSES PARA A SUÍÇA

Segundo o MPF, com base em delações premiadas de Faerman e Barusco, foi identificado um repasse de U$$ 300 mil dólares para a campanha presidencial do PT em 2010, pedida por Duque a agentes da SBM.

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— Temos razões para acreditar, com os elementos que a gente colheu, de que esse fato aconteceu — disse o procurador Leonardo Cardoso de Freitas.

O dinheiro teria sido transferido para a conta de Barusco na Suíça, que teria repassado o dinheiro a Duque.

A investigação começou antes da Lava-Jato, embora todos os seus alvos estejam relacionados àquela investigação. Dois dos mandados de prisão foram expedidos contra Zelada e Duque, já presos.

As buscas ocorreram nas residências dos investigados e numa empresa do ramo de prospecção de petróleo. A empresa, alvo das buscas, recebia repasses de contratos efetuados entre a Petrobras e a SBM da ordem de 3 a 5%, dos quais 1 a 3% eram depositados em off-shores no exterior. Esse dinheiro retornava em forma de pagamento de propinas.

Os crimes investigados são sonegação fiscal, evasão de divisas, desvio de recursos públicos lavagem de dinheiro, dentre outros crimes.

ENTENDA O CASO

A investigação teve início antes da operação Lava-Jato, embora todos os seus alvos estejam relacionados aquela investigação. Dois dos mandados de prisão foram expedidos contra os executivos da Petrobras Jorge Zelada e Renato Duque, já presos em Curitiba.

As buscas aconteceram nas residências dos investigados e em uma empresa do ramo de prospecção de petróleo.

A empresa, alvo das buscas, recebia repasses de contratos efetuados entre a Petrobras e a SBM da ordem de 3 a 5%, dos quais 1 a 3% eram depositados em off shores no exterior. Esse dinheiro retornava em forma de pagamento de propinas.

Os crimes investigados foram sonegação fiscal, evasão de divisas, desvio de recursos públicos lavagem de dinheiro, dentre outros crimes.

A SBM forneceu à Petrobras equipamentos de exploração em alto mar e já confessou propina em troca de contratos com a estatal.

Em junho de 2015, o ex-representante da SBM no Brasil Júlio Faerman, suspeito de ser um dos operadores do esquema da Lava Jato, afirmou à CPI da Petrobras que garantiu “ganhos expressivos” à estatal brasileira enquanto atuava em nome da empresa holandesa.

Um mês antes, integrantes da CPI foram a Londres (Inglaterra) colher depoimento de Jonathan David Taylor, ex-diretor da SBM que denunciou supostas irregularidades em contratos assinados entre a companhia da Holanda e a Petrobras.

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IDAS E VINDAS

O acordo de leniência com a SBM, suspeita de pagamento de propina a partir de contratos de afretamento de plataformas de petróleo pela Petrobras, chegou a ser assinado em 15 de julho de 2016. O acordo previa arquivar um inquérito civil público que investiga a empresa. A Câmara de Combate à Corrupção, que funciona no âmbito da Procuradoria Geral da República (PGR), decidiu não homologar a proposta.

Os subprocuradores-gerais da República, que se opuseram à parceria, entenderam que não haveria “ressarcimento integral do dano” causado pela SBM. Além disso, a empresa não teria se disposto a colaborar com as investigações.

Pelo acordo, ficou acertado que a SBM faria um pagamento em dinheiro de US$ 162,8 milhões, dos quais US$ 149,2 milhões destinados à Petrobras, US$ 6,8 milhões ao MPF e US$ 6,8 milhões ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf). O acordo envolve ainda outros US$ 179 milhões em reduções de pagamentos contratuais à SBM. A Câmara de Combate à Corrupção discordou também da destinação de dinheiro para o MPF e para o Coaf.