RioPrevidência: CVM aplica multa de R$ 500 milhões por fraude na venda de créditos imobiliários do Banerj


RIO – O advogado Fernando Orotavo Neto, que representa o investidor Fernando Salles de Mello, disse que vai pedir a anulação do julgamento em que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou a seu cliente e outros investidores, na terça-feira, a segunda maior multa da história da autarquia. Segundo o jornal "Valor Econômico", as punições somaram mais de R$ 500 milhões, no processo que investiga possível fraude na venda de créditos imobiliários do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) pelo fundo de pensão dos funcionários do Estado, o RioPrevidência. Segundo o advogado, o julgamento teve cunho político.

– É político, porque quem vendeu foi a Garotinha (Rosinha Garotinho, então governadora do Estado) – disse Orovato, para quem a decisão da CVM já estava tomada, mesmo antes das apresentações dos advogados. – O julgamento é feito a portas fechadas, em sessão secreta, eu não sou intimado previamente do julgamento, não posso comparecer a ele, eu não posso entregar memorial. Isso aqui é o que? Um tribunal nazista?

O RioPrevidência recebeu direitos creditórios, como pagamento de dívidas trabalhistas deixadas pelo Banerj, e fez uma licitação para administrar esses recursos. Segundo a CVM, a licitação foi direcionada para beneficiar a DTVM, que teria privilégio no acesso ao edital, criando um fundo de investimentos que atendesse a todas as exigências da licitação.

Um mês depois da licitação, os sócios da ASM organizaram um leilão das cotas do fundo. A Estratégia CVC foi a única a participar e levou todas as cotas. Segundo a acusação, Fernando Salles Teixeira de Mello, José de Vasconcellos e Silva, Olimpio Uchoa Vianna e Eduardo Jorge Chame Saad se cadastraram na Estratégia. No mesmo dia, os quatro revenderam essas cotas à Nominal DTVM, que as repassou à ASM Administradora. Esta última incluiu as cotas em fundo, totalmente comprado pelos mesmo quatro investidores.

No julgamento de terça-feira, a CVM suspendeu por sete anos o registro de administrador de carteira da ASM DTVM, da ASM Administradora e de Antônio Luís de Mello e inabilitou, também por sete anos, Sérgio Luiz Vieira Machado de Mattos.

A maior multa foi aplicada a Eduardo Jorge Chame Saad, no valor de R$ 264, 5 milhões. Em seguida, aparecem as multas a Olímpio Uchoa Vianna (R$ 56,1 milhões), a Fernando Salles Teixeira de Mello (R$ 54,09 milhões), a José de Vasconcellos e Silva (R$55,3 milhões). Outras cinco empresas do mercado financeiro e um dos sócios de uma dela também foram multados pela CVM.