Réus apresentam alegações finais do processo da Lava Jato que investiga sítio em Atibaia

Nessa ação, o ex-presidente Lula é acusado de ter recebido propina por meio da reforma do sítio em Atibaia.


Todas as defesas dos 13 réus do processo da Lava Jato que investiga o sítio em Atibaia devem apresentar as alegações finais no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná nesta segunda-feira (7).

As alegações são a última etapa do processo antes da sentença. O prazo para as defesas dos réus encerra às 23h59 desta segunda. O Ministério Público Federal (MPF) já apresentou o documento no dia 11 de dezembro do ano passado.

Os procuradores pediram que os réus percam os bens ou valores obtidos através dos crimes, e a reparação dos danos em favor da Petrobras no valor de R$ 155 milhões.

Nessa ação, o ex-presidente Lula é acusado de ter recebido propina por meio da reforma da propriedade. Ele nega que seja dono do sítio.

Veja quais réus já se manifestaram no processo

Luiz Inácio Lula da Silva – ex-presidente da República
A defesa de Lula alegou que ele “não é e jamais foi” proprietário do sítio e que há “insuficiência de provas” para condená-lo. Os advogados do ex-presidente também afirmaram que Sérgio Moro não tinha “a necessária imparcialidade” para julgar o caso.

Nas suas alegações finais, a defesa de Lula também disse que foi criado um “elo artificial” entre as obras no sítio e as licitações da Petrobras “propositalmente construído para que o ex-presidente Lula ficasse sob a jurisdição do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro”.

Os advogados também alegaram que, mesmo que as obras no local fossem de conhecimento de Marisa Letícia, “não há, reitere-se, qualquer elemento que permita inferir que a sua suposta atuação se deu como intermediária ou com a ciência do defendente”.

Léo Pinheiro – ex-presidente da OAS
Os advogados de Pinheiro reafirmaram que as reformas no sítio feitas pela OAS foram a pedido e seguindo as determinações de Lula. Os advogados tembém disseram que o dinheiro foi descontado da conta corrente de propina da empresa com o PT.

Os procuradores pediram que os réus percam os bens ou valores obtidos através dos crimes, e a reparação dos danos em favor da Petrobras no valor de R$ 155 milhões.

Os advogados disseram ainda que Léo Pinheiro está colaborando com a Justiça e que admitiu práticas ilícitas e relatou inúmeros fatos relevantes. Por ele ter adotado essa postura, a defesa pediu para que sejam aplicados “no grau máximo os benefícios decorrentes desta colaboração previstos nas Leis Federais 9.613/1998, 9.807/1999 e 12.850/2013”.

Roberto Teixeira – advogado
Teixeira é acusado de ter aconselhado ex-executivos da Odebrecht, numa reunião, a firmar um contrato fictício para esconder que a Odebrecht fazia obras no sítio.

A defesa confirma que houve a reunião, mas afirma que Teixeira fez apenas uma consultoria como advogado e que não há provas de conduta criminosa. Os advogados sustentam que as palavras dos delatores, sozinhas, não servem como prova.

A defesa ainda declarou que Teixeira e Lula são amigos, mas que isso não significa que o advogado tenha cometido crimes. E que a força-tarefa da Lava Jato está querendo incriminá-lo por “proximidade”, como se a amizade já significasse participação em ilicitudes.

Emyr Diniz Costa Junior – ex-engenheiro da Odebrecht
A defesa do ex- engenheiro da Odebrecht Emyr Diniz Costa Junior apresentou as alegações pela manhã.

Os advogados pediram a absolvição do cliente e afirmaram a “a relevância dos esclarecimentos prestados pelo denunciado como colaborador e os dados de corroboração apresentados, a efetividade de sua colaboração deve ser avaliada de forma extremamente positiva para a concessão do perdão judicial”.

Paulo Gordilho – ex-engenheiro da OAS
No documento, a defesa de Gordilho alega que seu cliente é inocente. Segundo os advogados, Paulo Gordilho, que era diretor técnico da OAS, foi designado para o projeto porque era o mais preparado. Eles afirmam também que ele não sabia da origem do dinheiro e apenas cumpriu as ordens dadas por Léo Pinheiro.

Nesta ação, Gordilho é acusado de lavagem de dinheiro. As investigações apontam que ele foi ao sítio de Atibaia junto com Lula e Léo Pinheiro e fez um esboço para a reforma da cozinha. Esse esboço foi aprovado por Lula e pela falecida Marisa.

José Carlos Bumlai – pecuarista
A defesa de Bumlai nega os crimes a ele imputados e pede absolvição do pecuarista por falta de provas.

Neste processo, Bumlai é acusado de dissimulação e ocultação da origem e da movimentação de R$ 150.500,00 (cento e cinquenta mil e quinhentos reais), por meio da realização de reformas estruturais e de acabamento no Sítio de Atibaia, em benefício de Lula.

Emilio Odebrecht – ex-presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht

A defesa voltou a afirmar que Emilio e Lula eram próximos e que ele autorizou as obras no sítio depois de ter sido procurado por Alexandrino Alencar.

Os advogados também reafirmaram que Emilio Odebrecht chegou a pedir que a obra fosse o mais discreta possível para resguardar a imagem do grupo Odebrecht.

Neste processo, Emílio é acusado de lavagem de dinheiro por ter dissimulado e ocultado “a origem, a movimentação, a disposição e a propriedade de aproximadamente R$ 700 mil, provenientes dos crimes de cartel, fraude à licitação e corrupção praticados pela Odebrecht em detrimento da Petrobras”.

Marcelo Odebrecht – ex-presidente da Odebrecht
A defesa do empresário pediu a suspensão da ação penal, já que seu acordo de colaboração limitava suas penas em 30 anos.

Os advogados também pedem que sejam concedidos benefícios adicionais aos que foram previstos no acordo de Marcelo, “tais como a redução do tempo de cumprimento de pena em regime semiaberto e aberto ou, ainda, seja substituído o tempo restante de cumprimento de pena privativa de liberdade do colaborador por penas restritivas de direitos”.

Agenor Franklin Medeiros
Os advogados reforçaram que seu cliente vem colaborando com a Justiça espontaneamente e que busca celebrar um acordo de delação premiada com o MPF há três anos. Eles disseram que em seu interrogatório, Agenor contou em detalhes a sua participação nos fatos criminosos.

A defesa disse ainda que caso a juíza entenda que não é o caso de absolvição, deve reconhecer a extinção de punibilidade do acusado pelos três crimes de crimes de corrupção ativa capitulados na denúncia.

Alexandrino Alencar – ex-executivo da Odebrecht
Os advogados pediram para que sejam utilizadas em seu favor todas as provas trazidas aos autos, inclusive aquelas que compõem o acordo de colaboração premiada de seu cliente e que sejam confirmados na sentença os crimes descritos na inicial acusatória que restaram corroborados na instrução processual e confessados pelo acusado.

Nesse processo, Alexandrino é acusado do crime de lavagem de dinheiro.

Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht
Os advogados pediram a absolvição do seu cliente pelo crime de lavagem de dinheiro a ele imputado porque sua contribuição ao desenvolvimento do delito limitou-se ao desempenho de uma atividade cotidiana, lícita, social e profissionalmente adequada.

Fernando Bittar, empresário, sócio de um dos filhos de Lula
A defesa de Bittar pediu a absolvição dele, alegando que “não havia porque Fernando, sabidamente alheio ao dia-a-dia do governo, desconfiar da licitude da conduta do ex-Presidente e, menos ainda, do pedido de sua tia Marisa Letícia”.

Rogério Pimentel, ex-assessor de Lula
Os advogados de Rogério Pimentel pediram a absolvição dele. Afirmaram que Pimentel apenas cumpria ordens de acordo com as atribuições do cargo e que o ex-assessor não cometeu nenhum ato ilícito.

 

Entenda a denúncia

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, cuja escritura está no nome de Fernando Bittar, mas que o MPF defende que pertence, na verdade, ao ex-presidente.

As obras, conforme a denúncia, serviram para adequar o imóvel às necessidades de Lula. Segundo o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade.

O MPF diz que Lula ajudou as empreiteras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.