Repatriação de recursos esbarra na lentidão da justiça


Nos últimos dez anos, o Brasil já repatriou cerca de R$ 40 milhões de recursos desviados ilegalmente para o exterior. Uma quantia aparentemente alta, mas nem tanto se comparada aos outros R$ 300 milhões bloqueados aguardando a conclusão de investigações e processos penais. E uma pechincha, perto dos R$ 3 bilhões bloqueados no mesmo período.

Os recursos foram recuperados por meio da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que completa o décimo aniversário neste ano. A Enccla reúne mais de 70 órgãos no combate a esses crimes, e é coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.

Além do dinheiro, o DRCI também trabalha com a repatriação de objetos, como obras de arte e pedras preciosas. Atualmente há cerca de 450 quilos de esmeraldas bloqueados nos Estados Unidos como consequência de um processo penal; dentre as obras de arte, há peças desviadas pelos controladores do Banco Santos e roubadas da Fiocruz, entre outras.

Na avaliação do criminalista e sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Maurício Silva Leite, uma medida necessária para avançar os processos é a ampliação dos acordos de cooperação internacional, especialmente com os países conhecidos como paraísos fiscais. “Já existem diversos tratados que preveem troca de informações e repatriação dos recursos entre países, mas ainda é preciso tornar estes acordos mais ágeis para que a troca de informações seja mais rápida e efetiva”, afirma.

Normas internacionais ditam que o dinheiro ilícito repatriado seja dividido entre as nações envolvidas na investigação, e 5% do total seja repassado ao Fundo das Nações Unidas para Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. No entanto, por meio de acordos, o Brasil conseguiu que os R$ 40 milhões fossem encaminhados integralmente para o Tesouro Nacional. A Organização das Nações Unidas estima que organizações criminosas internacionais arrecadam anualmente cerca de US$ 870 bilhões.

Falta de estrutura

Para concretizar a repatriação dos recursos um longo caminho é percorrido: é preciso ter o trânsito em julgado da ação (quando não há possibilidade de novos recursos) na justiça brasileira, e também o trânsito em julgado da mesma ação no país onde os recursos estão depositados. É isso que faz do processo tão demorado e, com a lentidão, muitas vezes os recursos acabam sendo desbloqueados novamente.

Segundo Leite, a demora no andamento dos processos não é exclusividade dos que envolvem repatriação de recursos. Para ele, a solução para esta questão não está em mudanças na legislação, e sim em aumento de investimentos em estrutura, contratação de funcionários, melhorias nos sistemas de informática, etc. Em parte, isso já está acontecendo – segundo o governo, a maior parte dos recursos recuperados é reinvestida no combate à corrupção.