Redobrar a luta contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo


Os funcionários corruptos, os evasores fiscais e aqueles que financiam o terrorismo têm algo em comum: costumam aproveitar as vulnerabilidades dos sistemas financeiros para facilitar seus delitos.

A lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo podem ameaçar a estabilidade econômica e financeira de um país, além de propiciar recursos para a realização de atos violentos e ilegais. É por isso que muitos governos têm redobrado a luta contra essas práticas, com respaldo de instituições como o FMI.

As medidas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, conhecidas pela sigla ALD/LFT, foram concebidas para prevenir o uso indevido do sistema financeiro. Elas preveem a detenção, a notificação e o confisco de fluxos financeiros suspeitos e a punição dos infratores.

Esse apoio tem integrado um trabalho desenvolvido pelo FMI ao longo de quase duas décadas: são desde atividades de análise e assessoramento sobre políticas até avaliações dos países no que diz respeito às normas ALD/LFT e fortalecimento de suas capacidades institucionais e operacionais.

Temos contribuído com os avanços realizados até o momento em colaboração estreita com nossos membros e com o organismo normativo nessa matéria, o Grupo de Ação Financeira (GAFI). Mas ainda há muito o que fazer para garantir que os sistemas financeiros facilitem o necessário crescimento econômico, evitando o uso indevido de tais sistemas.

Os governos devem aproveitar cada vez mais o poderio da tecnologia para identificar padrões de fluxos financeiros suspeitos, incluindo transações de pequena monta
Gostaria de destacar três esferas:

Em primeiro lugar, devemos ajudar os países a intensificar sua luta contra a corrupção e a evasão fiscal. Em breve daremos a conhecer uma nova análise que mostra como a corrupção sistêmica pode deteriorar seriamente a capacidade de um país de obter crescimento sustentável e inclusivo.

A evasão fiscal em grande escala também é problemática porque costuma redundar em menor investimento em saúde, educação e outros serviços públicos. Também pressupõe uma maior desigualdade econômica porque, quando diminui o gasto social, os setores mais vulneráveis da população são os mais afetados.

As medidas ALD/LFT podem ajudar a interromper esse círculo vicioso na economia de um país. Um bom exemplo é a Grécia, onde o fortalecimento do marco ALD, com a ajuda do FMI, facilitou a apreensão de centenas de milhões de euros provenientes de delitos fiscais.

Em segundo lugar, devemos promover formas mais eficazes de combater o financiamento do terrorismo. Isso implica aprender de nossas próprias experiências. O exemplo mais recente é o Sudão, onde trabalhamos com o governo para criar um marco de aplicação de sanções financeiras específicas.

Mas isso não é suficiente. Os governos devem aproveitar cada vez mais o poderio da tecnologia financeira. Ainda que essa tecnologia também possa ser utilizada com abuso – por exemplo, por meio do anonimato das moedas virtuais –, também pode ser uma poderosa ferramenta para fortalecer nossas defesas contra o financiamento do terrorismo.

Pensemos no aprendizado automático ou outros mecanismos de inteligência artificial que poderiam contribuir para identificar padrões de fluxos financeiros suspeitos, incluindo transações de pequena monta. Outro exemplo é a tecnologia da “contabilidade distribuída”, que poderia ajudar a proteger os sistemas financeiros do terrorismo cibernético.

Terceiro: devemos contribuir para assegurar que as economias pequenas e frágeis tenham acesso aos serviços de banco correspondente que as conectem com o sistema financeiro mundial. Existe grande preocupação de que os bancos internacionais reduzam suas atividades de banco correspondente de forma indiscriminada para minimizar o risco de infringir as normas ALD/LFT.

Isso colocaria em perigo o bem-estar econômico de vários países da África, Oriente Médio, América Latina, Caribe e países de mercados emergentes da Europa, entre outros. Novas pesquisas mostram que entre 2011 e 2016 as relações de banco correspondente certamente atravessaram dificuldades em muitas regiões.

Sem dúvida, esse tema tem muitas facetas relacionadas aos organismos de regulação, ao setor financeiro e aos próprios países afetados. A melhor resposta é promover um esforço comum por parte de todos os interessados.

A boa notícia é que o GAFI recentemente deixou claras quais as expectativas normativas no marco das recomendações ALD/LFT. Isso pode reduzir a probabilidade de que se produza um recuo indiscriminado das atividades de banco correspondente.

Por sua vez, o FMI tem trabalhado com denodo para reunir os bancos nacionais, os bancos internacionais e outras partes fundamentais interessadas com o propósito de conceber soluções práticas – mais recentemente, no Caribe, Oriente Médio, Norte da África e ilhas do Pacífico.

Também estamos ajudando países como Angola e Samoa a formular e aplicar medidas para fazer frente à retirada das relações de banco correspondente.

Em nível mais amplo, o FMI segue respaldando uma ampla gama de atividades ALD/LFT. Por exemplo:

– Temos trabalhado com a Costa Rica, o Peru e o Uruguai para criar estratégias nacionais de ALD/LFT.

– Recentemente ajudamos a Ucrânia a melhorar a supervisão ALD/LFT.

– Apoiamos a Mongólia no fortalecimento da gestão de governo e das capacidades de sua unidade de inteligência financeira.

No total, demos assessoria técnica quanto às medidas ALD/LFT para 120 países. É motivo de orgulho para mim que nosso auxílio tenha contribuído de forma decisiva para que países como Myanmar, Nepal e Sudão tenham saído da lista de vigilância do GAFI e tenham retomado seu vínculo com o sistema financeiro mundial.

Em todas essas esferas, devemos aumentar a cooperação internacional para erradicar de todos os países os flagelos do terrorismo, a corrupção, a evasão fiscal e a exclusão financeira. Sem dúvida, essa é uma tarefa permanente, porque os delinquentes costumam ser bastante ativos e muitas vezes contam com grande especialização, estando sempre muito atualizados.

Como disse certa vez o escritor Sir Walter Scott: “Oh, que teia emaranhada tecemos quando decidimos engendrar mentiras”. Estou convencida de que, unidos, podemos desembaraçar essa intricada rede de transações suspeitas e levar à Justiça os que praticaram a fraude. Isso é algo que favorece a integridade financeira e o crescimento inclusivo, o que nos beneficia a todos.

 

* Christine Lagarde é diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI). Texto publicado originalmente no blog Diálogo a Fondo