Quinze contratos, no valor de R$ 350 mi, são investigados nos Correios


O valor dos contratos sob suspeita mantidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) chega a R$ 349,7 milhões. O dinheiro foi gasto — ou ainda está em execução — com empresas de transporte aéreo que participam da chamada rede postal noturna e que passaram a ser investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF). Dos 15 contratos em que foram detectadas irregularidades, quatro foram firmados com dispensa de licitação. Um deles, no valor de R$ 19,6 milhões, foi assinado em maio entre os Correios e a Master Top Linhas Aéreas (MTA), empresa que foi pivô da queda da ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra e do ex-diretor de Operações dos Correios Eduardo Artur Rodrigues Silva.

O presidente dos Correios, David José de Matos, disse que vai manter os quatro contratos em vigência com a MTA, no valor de R$ 59,8 milhões. A justificativa apresentada pelo presidente da estatal na segunda-feira é que os contratos são legais, por terem sido firmados, segundo ele, por meio de pregão eletrônico.

Uma das contratações dispensou a licitação por se tratar de um caso de “emergência ou calamidade pública, caracterizada a urgência de atendimento”, como argumentaram os Correios. A MTA foi contratada sem licitação para fazer transporte aéreo de cargas em seis diferentes trechos, até novembro deste ano. Agora, o contrato será investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Todos os contratos com a MTA estão em vigência. A empresa é acusada de contratar os serviços de Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, para fazer lobby na Casa Civil e conseguir os contratos milionários com os Correios. O suposto tráfico de influência derrubou Erenice do cargo de ministra-chefe da Casa Civil. Poucos dias depois, coronel Artur pediu demissão do cargo de diretor de Operações dos Correios. Ele era ligado à MTA e teria atuado para favorecer a empresa de transporte aéreo.

A MTA ganhou espaço e contratos com os Correios depois da saída de outras duas empresas: a TAF Linhas Aéreas e a Brazilian Express Transportes Aéreos (Beta). As duas transportadoras detinham os principais contratos na rede postal noturna entre 2007 e março deste ano. A TAF e a Beta são citadas em investigações do MPF sobre irregularidades no transporte noturno de cargas áreas. Segundo uma auditoria da própria ECT, citada nas investigações, as aeronaves das duas empresas voavam ociosas em determinados trechos e, mesmo assim, diversos aditivos contratuais foram firmados.

Em 2007, o MPF moveu uma ação de improbidade administrativa contra ex-diretores dos Correios e quatro empresas de transporte aéreo, entre elas a TAF e a Beta. Além disso, em setembro do ano passado, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades como subcontratação, superfaturamento e fraude em contratos antigos da Beta com os Correios. Por decisão do TCU, a empresa deveria ficar impossibilitada de participar de concorrências públicas que envolvessem dinheiro da União por cinco anos. Os contratos com os Correios, por causa das irregularidades, deveriam ser rompidos, segundo o TCU.

Rescisão

Mesmo assim, 11 novos contratos foram firmados com a TAF e a Beta e entraram em vigência a partir de 2008, no valor de R$ 289,8 milhões. Todas as contratações já foram encerradas, as últimas em maio deste ano. É o mês em que os Correios dispensou a licitação para contratar a MTA. Somente as contratações feitas sem licitação, todas referentes à TAF Linhas Aéreas, somam R$ 80,8 milhões. A última delas, de novembro do ano passado, ocorreu por se tratar de “contratação de remanescente de serviço em consequência de rescisão contratual”.

O diretor da TAF Linhas Aéreas, João Ariston Pessoa, confirmou ao Correio que os contratos com a ECT foram rescindidos em março deste ano. É o mês do primeiro contrato firmado entre os Correios e a MTA. “Fomos alijados do processo. E algumas empresas se beneficiaram com a nossa saída.” Por causa de irregularidades no transporte aéreo de cargas, a ECT decidiu em julho suspender o direito da TAF de participar das licitações da estatal até 2015. Para o diretor da TAF, “não houve irregularidade nos contratos.”

Entre as irregularidades investigadas pelo MPF estão a ligação a grupos criminosos que atuavam dentro dos Correios, privilégios na definição de contratos e desrespeito a cláusulas contratuais. Em abril do ano passado, a Procuradoria da República do DF solicitou à PF o desmembramento do inquérito para que fosse investigada exclusivamente a atuação das empresas da rede postal noturna. A Superintendência da PF no DF informou que já apurava as supostas irregularidades na rede noturna dos Correios.