Qual a diferença entre a Lava Jato de Curitiba, do Rio e de Brasília

Investigações sobre o esquema na Petrobras geraram suspeitas de desvios em outros órgãos públicos e sobre políticos com foro privilegiado, o que espalhou os processos


A prisão do empresário Eike Batista pela Operação Eficiência, da Polícia Federal, é mais uma etapa do que se pode chamar de “Lava Jato do Rio”. A referência à localização serve para diferenciá-la das investigações e dos processos em curso em Curitiba, onde surgiu, de fato, a Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014.

Embora tenham denominação parecida, os crimes investigados e os agentes que conduzem as apurações são diferentes. Além de Curitiba e do Rio, Brasília também concentra atualmente frentes de investigação sobre esquemas de pagamentos de propina e de desvios de dinheiro público.

Em comum, essas operações têm o fato de apurar e julgar crimes financeiros (como lavagem de dinheiro) e crimes praticados contra a União. O julgamento nestes casos é uma competência da Justiça Federal, que na primeira instância é representada por juízes federais, localizados nas varas federais.

As varas ficam nas capitais e em algumas cidades no interior. Acima delas estão cinco Tribunais Regionais Federais (que não correspondemàs cinco regiões do Brasil). Os tribunais são os órgãos da segunda instância da Justiça Federal, responsáveis por julgar recursos contra as decisões da primeira instância.

Primeira fase começou no Paraná

A Lava Jato começou em março de 2014, inicialmente para apurar um esquema de lavagem de dinheiro, e tinha entre seus principais alvos o doleiro Alberto Youssef. A primeira fase foi deflagrada pela Polícia Federal que atua no Paraná, Estado onde Youssef nasceu.

Na segunda etapa, ainda em março de 2014, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foi preso em razão de suspeitas sobre a relação dele com Youssef. A análise de documentos apreendidos com o ex-diretor levou a Polícia Federal a suspeitar da existência de um grande esquema de corrupção na estatal, do qual Costa e Youssef faziam parte.

Por envolver recursos federais, os procedimentos eram acompanhados pelo Ministério Público Federal. Em razão do volume de material apreendido, em maio de 2014 o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, designou um grupo de procuradores específico para o caso, o que deu origem à força-tarefa da Lava Jato.

Depois disso, mais etapas ocorreram e as primeiras denúncias (acusações formais) foram apresentadas à Justiça Federal. Quem se manifestou sobre elas foi o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.

As apurações que envolviam pessoas com foro privilegiado (como parlamentares e ministros, por exemplo) foram repassadas para o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do então ministro Teori Zavascki — após a morte dele em queda de avião em Paraty (RJ), a relatoria ainda não foi designada para outro ministro.

Decisão do Supremo ‘fatiou’ Lava Jato

No decorrer das etapas, a análise de provas e dos depoimentos de delações premiadas apontou que esquemas de desvios como o organizado na Petrobras ocorriam também em outros órgãos federais e empresas públicas.

Mesmo sem vínculo direto com os crimes praticados na estatal, as investigações e ações decorrentes da Lava Jato ficavam concentradas em Curitiba e com Zavascki. Mas, em setembro de 2015, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu que apenas os crimes diretamente ligados à Petrobras deveriam continuar com Zavascki.

Os demais, sobre atos praticados em outros órgãos, seriam repassados aos demais ministros da Corte. Como efeito da decisão, igual lógica foi adotada na primeira instância e as suspeitas passaram a ser investigadas nos Estados onde os crimes ocorreram. A partir daí começam os desdobramentos da Lava Jato no Rio e no Distrito Federal.

Paraná: maioria das ações e das condenações

A despeito da divisão determinada pelo Supremo, a maioria das ações judiciais em curso corre em Curitiba. As investigações de desvios na Petrobras envolvem 259 pessoas, entre doleiros, empresários, ex-executivos da estatal e agentes políticos sem foro privilegiado.

De março de 2014 até agora, ocorreram 37 fases e 71 acordos de delação premiada foram assinados no âmbito da força-tarefa — além dos 77 homologados nesta segunda-feira (30) pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia, referentes a executivos e ex-executivos da Odebrecht.

120 é o número de condenações determinadas pelo juiz federal Sergio Moro, até dezembro de 2016

Entre as condenações já determinadas por Moro estão ex-deputados como Pedro Correa (PP-PE), Luiz Argôlo (ex-SD-BA) e André Vargas (ex-PT-PR), além do ex-ministro José Dirceu (PT) e de João Vaccari, ex-tesoureiro do PT. Estão sob julgamento o ex-deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ), o ex-ministro Antonio Palocci (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Rio de Janeiro: foco em ex-governador

A Lava Jato já motivou a realização de cinco etapas no Rio, a última delas foi a Eficiência, que tinha como alvo o empresário Eike Batista. No Estado, a Polícia Federal e o Ministério Público investigam desvios na Eletronuclear, empresa subsidiária da Eletrobras, e em obras de responsabilidade do governo carioca.

Quem responde pelas decisões e condenações é o juiz federal Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Bretas, por exemplo, aplicou a pena mais alta da Lava Jato até agora, contra o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro. Ele foi acusado de receber R$ 4,5 milhões em propina em troca de contratos firmados por empreiteiras com a subsidiária em obras da usina nuclear de Angra 3.

43 anos

foi a pena aplicada pelo juiz federal Marcelo da Costa Bretas contra o ex-presidente da Eletronuclear

No atual momento, o foco da “Lava Jato do Rio” recai principalmente sobre o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso desde novembro de 2016. Ele é acusado por crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro por comandar um esquema de desvios em diversas obras do Estado no período em que era governador (2007-2014).

Segundo o Ministério Público Federal, Cabral recebia propinas de empresários para beneficiá-los em contratos com o governo. Eike era um deles e, de acordo com a procuradoria, pagou US$ 16,5 milhões ao ex-governador.

Cabral já é réu no Rio e será julgado por Bretas. Por ser acusado de receber propinas por contratos de obras da Petrobras, o ex-governador é réu também em outra ação em Curitiba, que será julgada por Moro.

Na capital federal há investigações sobre pagamentos de propinas em troca de empréstimos do FI-FGTS (Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Nessa frente, entre os acusados estão Eduardo Cunha e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que serão julgados pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara de Brasília.

Oliveira ficou em evidência em outubro de 2016, quando autorizou a Polícia Federal a entrar no Senado e a prender quatro agentes da Polícia Legislativa suspeitos de atrapalhar a Lava Jato, como parte da Operação Métis.

Oliveira também é responsável por ações contra Lula, mas que não têm relação com a Lava Jato — são procedimentos ligados às operações Zelotes e Janus. A ação em que Lula é réu na Lava Jato do Distrito Federal será julgada pelo juiz federal Ricardo Augusto Leite.

Nesse caso, o petista é acusado de obstrução de justiça por tentar evitar que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró contasse o que sabia sobre o esquema na estatal. Como os fatos ocorreram em Brasília, o Supremo determinou que o caso ficasse com a Justiça da capital.