Projeto prevê anistia para crimes de dinheiro desviado

Com as mudanças do próprio relator do projeto, governo teme que benefício se estenda para doleiros


No auge das investigações do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acusado de manter contas na Suíça, e da Operação Lava Jato, em que dezenas são suspeitos de manter contas no exterior com dinheiro de propina da Petrobras, um projeto de lei que pode ser votado nesta quarta-feira (28) permite a repatriação de ativos enviados para fora do país sem aviso à Receita Federal.

No projeto original, de acordo com a Folha de S.Paulo, contribuintes que aderissem ao programa não poderiam ser punidos por crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, falsificação de documentos e ocultação de bens relacionados ao patrimônio declarado.

Desde que o dinheiro envolvido no crime fosse provado ser de sonegação fiscal, ele poderia ser legalizado. O valor a ser pago pelos recursos repatriados seria de 17,5%, mais a multa de 17,5%. O objetivo é arrecadar R$ 11 milhões com o Imposto de Renda. Uma parte da arrecadação iria a um fundo de compensação para os Estados pela reforma do ICMS.

Porém, o próprio relator do projeto, Manoel Júnior, fez uma série de alterações que podem prejudicar as investigações. O parlamentar incluiu a anistia a crimes de caixa dois, uso de documento falso, associação criminosa e isenta pessoas que “participaram dos crimes agindo em interesse pessoal ou em beneficio da pessoa jurídica a que estiverem vinculadas”.

Ele alterou também o valor a ser arrecadado, diminuindo o valor do imposto de renda para 15%, assim como a multa, que deve ficar em 15%, e acabou com o fundo do ICMS.

Ainda segundo a Folha, a área econômica do governo está preocupada. Existe um temor de que o Brasil seja visto internacionalmente como um país suave com desvios de dinheiro. Outra preocupação, é que a mudança se estenda e beneficie doleiros.