Projeto de Lei promete arrepiar os cabelos de advogados envolvidos com corruptos e traficantes


Um Projeto de Lei apresentado pela deputada federal, Bia Kicis pode representar um verdadeiro tormento na vida de uma certa “nata” da advocacia brasileira.

A iniciativa da parlamentar do PSL pretende alterar a Lei 9.613/98, a famigerada Lei dos crimes de lavagem de dinheiro, para incluir no seu art 9º os prestadores de serviços de advocacia.

O Projeto de Lei de Bia Kicis também prevê alterações do código penal brasileiro e do código do processo penal.

Antes as modificações que eventualmente poderão ser introduzidas, caso o projeto de lei seja aprovado, advogados terão que periodicamente apresentar ao Conselho de Controles de Atividades Finaceiras (Coaf) a comprovação lícita de seus honorários.

Assim, a percepção de honorários advocáticios através de produto do crime praticado pelo cliente passará a ser considerada recepção qualificada de lavagem de dinheiro.

A matéria é naturalente polêmica e, caso aprovada, deverá sofrer uma intransigente oposição  de alguns conhecidos ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF), que certamente vão tentar derrubar a proposta.

De todo modo, a iniciativa é um grande avanço no combate a corrupção.

Grandes escritórios de advocacia são suspeitos de gigantescas lavagem de dinheiro.

Aliás, basta observar que grandes corruptos gastam incomensuráveis fortunas  no pagamento de honorários de seus advogados.

Noutras palavras, usam o dinheiro roubado dos cofres públicos para bancar as suas defesas.

A situação não é diferente no que  pertine aos traficantes que bancam advogados caríssimos com recursos do tráfico de drogas.

A Lei de Bia Kicis pode detonar definitivamente essa orgia.