Procurador da Lava Jato defende Coaf e critica Flávio Bolsonaro

'Defesa de Flávio tenta deslegitimar instrumento sob a alegação de violação do sigilo bancário de seu cliente. Nada mais absurdo.'


Querer impor ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a necessidade de autorização judicial para transmitir informações significativas às autoridades competentes, é acabar com a própria essência do órgão e tornar nulos seus relatórios. A crítica é do procurador da República e membro da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, Felipe Bogado Leite.

Em um artigo publicado na Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (28), ele se refere ao ataque que o Coaf vem sofrendo por parte da defesa de Flávio Bolsonaro que vem questionando as funções do Conselho e acusando-o de ter praticado a quebra de sigilo bancário.

Tudo começou quando o Coaf identificou uma movimentação de R$ 1,2 milhão, em apenas um ano, na conta do Fabrício Queiroz, ex-motorista de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O desenrolar da história foi piorando o lado da família Bolsonaro. O Coaf constatou que Queiroz recebia, periodicamente, em uma conta bancária sua depósitos de outros funcionários de Flávio na Alerj. O Coaf identificou, também, um depósito feito por Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O procurador Leite destaca que o Coaf foi criado pela lei 9.613, de 1998, que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro, colocando sob responsabilidade do Conselho a identificação de ocorrências suspeitas de atividades ilícitas.

“Agora, entretanto, a defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tenta deslegitimar esse eficiente instrumento de combate à lavagem de dinheiro, sob a alegação de violação do sigilo bancário de seu cliente. Nada mais absurdo”, avalia.

O artigo 11 desta mesma lei estipula que bancos, casas de câmbio e diversas outras instituições financeiras devem comunicar ao Coaf a ocorrência de transações potencialmente suspeitas. “Já o artigo 15 estipulou que o Coaf deve comunicar às autoridades competentes a existência de fundados indícios da prática de crimes de lavagem de dinheiro ou de qualquer outro ilícito”, completa o procurador.

“Embora com uma equipe enxuta, o Coaf tem sido um grande aliado dos órgãos de investigação para a instrução das apurações sobre lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas, entre outros crimes. Inúmeras fases da Operação Lava Jato utilizaram as informações fornecidas pelo Coaf para nortear o “follow the money” ou corroborar outros indícios. O atual ministro da Justiça [Sérgio Moro], sem dúvida, conhece a importância desses relatórios”, pontua Leite.

O procurador destaca, ainda, que apesar da tentativa de Flávio de deslegitimar o Conselho, “sob a alegação de violação de sigilo bancário”, o seu próprio pai assinou a edição do decreto 9.663, em 2019, aprovando um novo estatuto do Coaf, reafirmando seu papel e sem fazer menção a exigência de autorização judicial para que estabelecimentos do sistema financeiro repassem informações ao Coaf e que o Conselho, por sua vez, comunique às autoridades competentes.

“Veja-se que os relatórios do Coaf não equivalem, nem de longe a uma quebra de sigilo bancário. Pelo contrário, apenas constam deles movimentações suspeitas. Ou seja, se não há movimentação suspeita, o relatório resultará em nada consta. E havendo, para que se avalie se aquelas movimentações suspeitas específicas são lícitas ou ilícitas, aí sim é requerido judicialmente o afastamento do sigilo bancário, através do qual todas as transações bancárias são informadas ao órgão de investigação”, arremata.

Os relatórios do Coaf sobre as movimentações suspeitas de Queiroz e de Flávio Bolsonaro, levaram ao início de uma investigação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, temporariamente suspensas após liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.