Procon fiscaliza aplicação da nova Lei Municipal nas agências bancárias

Procon fiscaliza aplicação da nova Lei Municipal nas agências bancárias


Equipe do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Uberaba) iniciou nesta semana fiscalização nas agências bancárias para assegurar os direitos do consumidor na nova Lei Municipal que tem como missão reduzir roubos nas portas de bancos, trazer mais privacidade aos clientes e assegurar o consumidor a realizar saques, entre outras operações.

Conforme o coordenador geral do Procon-Uberaba, Sebastião Severino Rosa, a Lei nº 10.901/2010 estabelece que as agências bancárias de Uberaba adotem medidas de segurança e comodidade e sensibilidade aos clientes. "De início enviamos comunicado especial aos bancos que atuam na cidade. Primeiro informamos a cada unidade bancária da nova redação da Lei nº 10.901/2010, juntamente com orientações, para que sejam tomadas as devidas providências", observa Sebastião.

O coordenador geral do Procon explica que a lei requer que as agências bancárias façam adequações aos clientes. Ainda segundo ele, até o momento somente o banco HSBC se adequou à lei porque fez uma reforma recente, de acordo com a nova Lei. "As agências bancárias terão de fazer modificações em suas estruturas para proporcionar maior segurança aos clientes e pessoas que frequentam o banco. Os bancos deverão instalar divisórias entre os caixas, câmeras de segurança no espaço externo, além de cadeiras de rodas e cadeiras de espera nas filas", esclarece.
Sebastião observa que a instalação de divisórias tem como objetivo impossibilitar a visão do público em geral e os que aguardam atendimento sentados nas filas de espera. "As câmeras instaladas em área externa nas agências bancárias terão monitoramento feito por meio de gravações e deverão ser armazenadas por no mínimo 90 dias. Algumas agências na cidade já instalaram cadeiras de espera e colocaram cadeiras de rodas para ficar à disposição dos clientes. Quem não se adequar à Lei nº 10.901/2010 será autuado", alerta Sebastião.

Golpe – Sebastião Severino Rosa alerta à população para ficar atenta a novo golpe na praça. Ele explica que uma pessoa liga para a residência e afirma ser de uma empresa financeira. A telefonista explica que não necessita de avalista e nem de documentos, basta dizer o valor do empréstimo desejado. "Por exemplo, se a pessoa escolher um empréstimo de R$ 10.000 ela pagaria R$ 271,00 em 60 parcelas. A empresa pede para o cliente depositar uma certa quantia em uma conta fantasma, quando o consumidor depositar na conta vira fantasma o dinheiro e a empresa, até o número de telefone desaparece", explica. "O consumidor que necessitar de um empréstimo deve comparecer ao Procon e solicitar informações da empresa financeira", orienta.