Presidente da CPI das Falências denuncia esquema fraudulento


O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Falências, deputado Fábio Camargo (PTB) denunciou ontem da tribuna da Assembleia Legislativa a existência de um suposto esquema envolvendo processos de falências de empresas no Paraná.

De acordo com o petebista, o esquema teria o envolvimento de três juízes de Curitiba e os síndicos das massas falidas. A CPI foi suspensa por ordem judicial.

O deputado disse que os síndicos de falências de empresas administravam patrimônio que, somado, atinge cerca de R$ 15 bilhões, obtendo um lucro mensal "milionário" com o suposto esquema. Outra denúncia do deputado é de que tentaram suborná-lo para que não instalasse a CPI.

Conforme o que a CPI apurou até agora, Camargo e os outros integrantes acreditam existir um grupo que administra as massas falidas no Estado, supostamente ligado a magistrados.

“Detectamos uma grande organização criminosa tirando proveito das empresas. A nossa intenção sempre foi colher informações sobre as massas falidas no Paraná. Não queremos julgar ninguém, ao contrário, queremos colaborar com o Poder Judiciário. Inclusive cada passo da CPI era informado ao presidente do TJ. Respeito o Judiciário do Paraná, que é um dos mais sérios do Brasil”, afirmou, cauteloso, o presidente da Comissão. Ele citou os nomes dos juízes, mas evitou acusá-los diretamente.

Os síndicos da massa falida de empresas "não pagam os credores e deixam funcionários na mão”, acusou Camargo, que decidiu trazer as denúncias à tona depois que a Justiça determinou a suspensão da CPI das Falências, através de liminar concedida na semana passada ao mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados do Paraná.

A Justiça considerou que a Comissão estaria extrapolando ao investigar atos do Judiciário, além de não ter fato determinado para a investigação. O deputado pediu à Mesa Executiva da Assembleia para recorrer da decisão e a Procuradoria da Casa irá analisar a ação.

As informações já levantadas, mesmo com a suspensão dos trabalhos da Comissão, serão encaminhadas ao presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Kfouri Neto, ao Conselho Nacional de Justiça e à Polícia Federal, bem como à Corregedoria do Tribunal de Justiça.

A ação

Para o presidente da CPI, a alegação da liminar suspendendo os trabalhos da comissão pela falta de objeto específico pode ser revista, uma vez que existem depoimentos e casos concretos de prejuízos com as massas falidas fraudulentas.

“A liminar fala em falta de fatos concretos. Vimos na exposição do vídeo vários funcionários falando que não receberam. São depoimentos que mostram concretamente o problema das falências fraudulentas no Estado do Paraná”, disse Camargo.

No plenário foram mostrados depoimentos em vídeo das reuniões da CPI itinerante, com depoimentos de funcionários de empresas falidas que alegam dificuldades em receber, bem como irregularidades na designação do síndico. O deputado petebista aproveitou para negar que atua como advogado em processos de falências, como chegou a ser noticiado.

Somente ontem o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), comentou a suspensão da CPI que vinha investigando a situação de empresas que, supostamente, haviam requerido a decretação da falência de maneira irregular e que teria a participação de agentes públicos no esquema fraudulento.

“Em primeiro lugar, é uma liminar, e não uma decisão de colegiado. E segundo, até o presente momento, não vimos nenhuma atitude da CPI que pudesse prejudicar o Judiciário. Acho até que a CPI está colaborando para que se esclareça essa questão das falências, que é tão nebulosa”, afirmou Rossoni.