Por que há penas tão altas na Lava Jato? Estes 2 professores respondem

Casos como os de Sérgio Cabral e Eduardo Cunha, que podem ter condenações de mais de 100 anos, levantam discussão sobre proporcionalidade das punições


A Operação Lava Jato se notabilizou nos últimos anos por prender suspeitos e condenados por crimes de colarinho branco. Diferentemente do que costumava ocorrer antes no Brasil, políticos e empresários ricos, com acesso a bons advogados, foram parar nas cadeias de Curitiba e Brasília, principalmente.

Durante o desenrolar da operação iniciada em março de 2014, os integrantes das forças-tarefas do Ministério Público e da Polícia Federal participaram ativamente de campanhas por regras mais duras para crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros do tipo.

O argumento é que a legislação brasileira não pune adequadamente os corruptos, não dá aos investigadores os instrumentos adequados para encontrar provas e que, mesmo em casos de condenações, as penas não são executadas com eficiência.

A Justiça, porém, tem aplicado penas longas aos condenados por desvios na Petrobras e em outros órgãos estatais (as exceções ocorrem com os delatores, cujas penas são reduzidas em razão da colaboração).

A punição para o crime de corrupção passiva, onde está enquadrada a maioria dos políticos, varia entre 2 a 12 anos de cadeia. Para lavagem de dinheiro são 3 a 10 anos de prisão.

O rigor faz com que haja penas muito maiores que isso. O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral tem quatro condenações que chegam a 87 anos de prisão – ele é investigado ou réu em outros 13 processos.

No inquérito que investiga o esquema de corrupção operado pelo MDB na Caixa Econômica Federal, o Ministério Público do Distrito Federal sugeriu uma pena de 387 anos para Eduardo Cunha – ele já foi condenado a 14 anos e 6 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para outro réu no esquema da Caixa, Henrique Eduardo Alves, os procuradores sugerem 78 anos de prisão.

As penas para homicídio doloso (com a intenção de matar) começam a partir de 6 anos. Com agravantes, um homicídio qualificado pode render 30 anos de cadeia ao condenado. É, teoricamente, o crime com maior pena na Justiça brasileira. Por isso, as aplicações das penas da Lava Jato levantam questionamentos.

No Brasil não existe prisão perpétua. O limite de tempo de prisão é de 30 anos. Vale lembrar ainda que a maioria das prisões da Lava Jato são sustentadas, no momento, por medidas cautelares, ou seja, mesmo os condenados a inúmeros anos estão atrás das grades porque são alvo de prisões preventivas (sob o argumento de que podem atrapalhar as investigações).

No fim, o tempo dessas prisões preventivas acaba descontado no cálculo final. Ou seja, quando o condenado passar mesmo a cumprir a pena após as condenações em segunda instância (quando já é possível iniciar o cumprimento, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal de 2016), o período em que ficou preso preventivamente será levado em conta.

Duas análises de especialistas

A grandeza das penas aplicadas no combate à corrupção levanta o debate sobre a validade e o efeito pedagógico de punições como essa. Sobre isso, o Nexo conversou com dois professores:

– Carlos Haddad, juiz federal e professor de direito da UFMG

– Maíra Zapater, professora de direito penal da FGV-SP

O que explica penas tão elevadas?

CARLOS HADDAD No Brasil, há a possibilidade de aplicar as penas no chamado concurso material. Ou seja, são praticados vários crimes e as penas são somadas. Mas a lei prevê descontos e normalmente se aplica a pena pelo crime mais grave e aumenta-se pela repetição. Falando no geral, o que pode explicar a situação é que, em vez de aplicar o aumento para a repetição, aplica-se uma nova pena. Então coloca-se que o réu praticou 30 lavagens de dinheiro.

A lei brasileira limita a 30 anos o tempo de prisão. Mas os benefícios da execução penal, como a progressão de regime, liberdade condicional, são calculados sobre a pena fixada. Então, para ter direito [a uma progressão de regime, para o semiaberto, por exemplo], o condenado teria de cumprir 1/3, por exemplo, de 300 anos.

MAÍRA ZAPATER Embora legalmente existam artifícios para se chegar a essa pena, o Ministério Público está chegando a interpretações que permitam uma sensação de legalidade. Isso é um reflexo de uma cultura punitivista.

O sistema de Justiça tem demonstrado uma tendência de punir de uma forma excessiva, quando se pensa no que se pretende com uma pena. Essas penas com números absurdos, em que evidentemente as pessoas não irão sobreviver a elas, têm um caráter muito mais simbólico do que qualquer resultado prático. É mostrar que estão punido exemplarmente.

É coerente que um condenado por corrupção receba penas mais altas do que um homicida?

CARLOS HADDAD Já vi a aplicação de multas impagáveis. O grande problema que se pensa em casos de penas elevadas é: mas será que parte dessas penas vai ser cumprida? O Brasil sempre teve a cultura de subvalorizar crime de corrupção, mas não sei até que ponto ir para o extremo oposto é uma alternativa.

A nossa lei penal não é ruim em termos de proporcionalidade. Um homicídio qualificado é de 12 a 30 anos, corrupção é de 3 a 12 anos. Acho que na aplicação deveria guardar a mesma proporção. O que há nisso [penas muito altas] é mais o efeito simbólico, propagandístico talvez. Se for muito exagerado, perde o impacto.

MAÍRA ZAPATER O meu receio agora é que os promotores pensem: se estão pedindo 387 anos para corrupção, o de homicídio vai ser o quê? Não tem coerência, por mais importante que seja o erário público. Quando se pensa em crime contra a vida, com violência, será que é proporcional? Será que a sociedade se sente mais aviltada pela corrupção do que por uma violência?

Provavelmente, há um pouco de tentativa de servir de exemplo. Isso vai muito de acordo com declarações do Ministério Público no sentido de punir exemplarmente. Em nome disso se sacrifica a coerência. A Constituição fala que as penas têm de ser proporcionais ao delito. Sem entrar no mérito se é uma boa estratégia ou não, há um excesso que pode ferir inclusive a Constituição.