Planalto admite retirar Coaf de Moro, diz relator

Por pressão do centrão, relator da MP que reduz o número de ministérios deve apresentar relatório que inclui a transferência do órgão para a Economia e a volta da Funai à Justiça


Sob pressão de partidos do centrão que querem mudar a organização ministerial do Poder Executivo, o governoadmite barganhar para tentar manter enxuta a quantidade de 22 pastas. Um dos pontos que podem ser cedidos é o retorno doConselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) , hoje no Ministério da Justiça, à pasta de Economia.

Relator do projeto que altera a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro para montar seu governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou ontem que esse é um dos pontos que Palácio do Planalto poderá aceitar. Bezerra Coelho é líder do governo no Senado.

— Já admitimos rever as questões de competência, do que cabe a cada ministério, para manter o mais importante, que é a quantidade de ministros — afirmou.

Segundo ele, o retorno da Funai e da demarcação de terras indígenas ao Ministério da Justiça, assim como a atribuição do registro sindical e do Coaf à pasta de Economia são as alterações prováveis. Já a ideia de reverter a extinção do Ministério do Trabalho, defendida por partidos de esquerda, não está na mesa.

A comissão especial para analisar a MP deve se reunir nesta terça-feira à tarde. Ela é de composição mista, ou seja, de deputados e senadores. Parlamentares pediram, ainda, que seja explicitado qual órgão é responsável por políticas LGBT, tema que não é tratado na MP que estruturou o governo Bolsonaro, e a recriação do Conselho de Segurança Alimentar.

Reunião

Bezerra informa, porém, que as mudanças serão discutidas com líderes partidários hoje pela manhã e levadas ao presidente e ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no fim da tarde. Só com o aval de Bolsonaro será definido o texto do relatório, que deve ser apresentado na terça-feira.

— O objetivo é aprovar o relatório na quarta-feira. O texto só será definido hoje, após conversar com os líderes e com o presidente Jair Bolsonaro, para que ele esteja de acordo — afirmou.

No fim do mês passado, em um café com jornalistas, Jair Bolsonaro havia admitido a mudança do Coaf. A declaração, porém, gerou uma reação do próprio ministro Sergio Moro, que se opõe à retirada do órgão de sua pasta. “O Coaf é órgão de inteligência contra a lavagem de dinheiro. Não se combate o crime atualmente sem enfrentar a lavagem de dinheiro”, escreveu Moro em rede social.

Logo depois, na segunda-feira da semana passada, o porta-voz do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que o órgão permaneceria na Justiça, se dependesse da vontade “pessoal” do presidente, e que a “posição do presidente é de manutenção do Coaf junto ao Ministério da Justiça”.

Partidos do centrão, em especial o líder do PP, Arthur Lira (AL), que tem criticado duramente o governo, não ficaram contentes. Ameaçaram se unir à oposição, em especial ao PT, para apresentar uma emenda ao relatório e exigir a retirada do Coaf do Ministério da Justiça na comissão. Aliados chegaram a cogitar a ideia de apresentar um relatório separado ao de Bezerra, unindo partidos do centrão e os petistas em torno de uma proposta paralela à do governo, para mandar um recado ao governo Bolsonaro de que cabe ao Congresso decidir sobre a estrutura ministerial.

Por enquanto, porém, a ideia está suspensa até as conversas de hoje, com a expectativa de que o resultado torne desnecessária a jogada para desgastar o governo. A ideia é que Bezerra convença o presidente da necessidade de tirar o Coaf das mãos de Moro, entre outras mudanças, antes de apresentar o relatório. Bezerra já parte do pressuposto, porém, de que deputados e senadores vão apresentar discordâncias pontuais do relatório, que podem ser votadas na comissão. O texto também pode passar por ajustes quando chegar ao plenário.

Segundo o líder do PR na Câmara dos Deputados, Wellington Roberto (PR-PB), é inevitável que o tema do Coaf seja votado na comissão caso Fernando Bezerra não inclua a alteração em seu relatório, e que a proposta conta com o apoio de diversos líderes.

— Acredito que isso seja maioria (no Congresso). Será apresentada uma emenda, com certeza, e grande parte dos líderes vai se posicionar a favor. É muito mais prudente o governo já aceitar nossa posição do que a gente brigar para mudar ( o relatório) depois.

Parlamentares defendem que o Coaf no Ministério da Justiça representa risco de vazamentos sobre a atividade financeira de políticos. O presidente da comissão que analisa a MP no Congresso, deputado João Roma (PRB-BA), conversou com Moro sobre o tema e disse ao ministro que os políticos precisam de garantias de que o sigilo bancário será preservado, estando o Coaf no Ministério da Economia ou na Justiça. A preocupação é que o órgão seja usado como instrumento para pressionar a classe política.

— Quem tem medo do Coaf com o Moro? O PSL não tem medo do Coaf com o Moro, e acredito que os parlamentares não tenham medo também — diz Delegado Waldir (GO), líder do PSL na Câmara dos Deputados.

Na última sexta-feira, o ministro da Justiça reagiu à pressão exercida por parlamentares, dizendo, em entrevista coletiva, que a discussão sobre a mudança no Coaf é “um pouco baseada numa certa incompreensão do que nós pretendemos fazer”, e que as informações sobre lavagem de dinheiro fornecidas pelo Coaf são “extremamente úteis” para combater organizações criminosas.