Piauí tem quase 2 mil casos de lavagem de dinheiro em 2011

Em 2010 foram comunicados ao Ministério da Fazenda 5.478 casos no Estado


O uso da expressão lavagem de dinheiro tem sido comum nos últimos anos. As palavras são usadas para se reportar às práticas econômicas e financeiras que tentam esconder a origem ilícita de recursos ou bens patrimoniais para que os mesmos possam aparentar ter origem lícita. Trocando em miúdos, "é dar fachada de dignidade a dinheiro de origem ilegal".

A prática é considerada crime. E um crime que está se tornando mais comum do que se pode imaginar. Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, apontam que o número de casos suspeitos de lavagem de dinheiro em 2004 foi de 83.973 no Brasil. Em 2010, o montante chegou a 1.038.505.

E no Piauí, a realidade não é diferente. O levantamento do Coaf aponta que de 2004 a 2010, o número de casos suspeitos de lavagem de dinheiro no Estado cresceram mais de 1200%. Em 2004, foram registradas 419 comunicações, enquanto em 2010 o número saltou para 5.478. Mesmo considerados altos, os números do Estado estão entre os mais baixos da região Nordeste e também de todo Brasil.

Entre as regiões nordestinas, a que registrou o menor número de casos no ano passado foi Alagoas, onde foram contabilizadas 4.839 comunicações consideradas suspeitas. O campeão nordestino é a Bahia que registrou, no ano passado, 28.245 casos. Os maiores índices são dos Estados da região Sudeste e Sul do país. São Paulo lidera o ranking dos estados brasileiros onde foi detectado o maior número de casos: 446.931. Mais do que a soma dos casos de todos os nove Estados nordestinos.

A "luz amarela" do Coaf acende quando se detecta alguma operação atípica, ou seja, quando se verifica anormalidade frente ao perfil do cliente, ou automática, quando se detecta operações em espécie acima de R$ 100 mil. A lavagem de dinheiro tem sido vista como um problema social. De acordo com os dados do Coaf, os casos mais comuns de lavagem de dinheiro vêm de sorteios e loterias e do mercado segurador. No entanto, tem sido cada vez mais comum o número de casos de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas e corrupção, seja ela oriunda de improbidade administrativa ou de fraudes em licitações.

De acordo com a delegada Eugênia Nogueira, que é também diretora da academia de Polícia Civil do Estado do Piauí (Acadepol), responsável pelas investigações de crimes de lavagem de dinheiro, a imaginação tem sido um dos grandes contribuidores para a disseminação da prática. "Geralmente, o dinheiro é desviado e introduzido na compra de ativos ou transferidos entre contas ou depositado em paraísos fiscais, geralmente país em economia ascendente", explicou.

O assessor da secretaria de prevenção da corrupção e informações estratégicas da Controladoria Geral da União (CGU), Márcio Almeida ratifica que os tipos de lavagem de dinheiro tem se tornado bem comum na administração pública, com fraudes a licitações e desvio de recursos enviados via Governo Federal a Estados e Municípios. "Um caso bem comum é direcionar licitação a um fornecedor, montando a licitação para que uma determinada empresa seja a vencedora ou colocar na licitação um preço acima dos valores de mercado para que os recursos remanescentes possam ser desviados", relatou.

Tecnologia e facilidade nas transações bancárias contribuem com o crime

Os números de casos comunicados pelo Coaf aos órgãos responsáveis pelas investigações, como Polícia Civil e Polícia Federal, não param de crescer. Até o dia 30 de abril, já foram comunicados 400.879 casos no país. No Piauí, o montante já chega a 1990 casos, somente nos quatro primeiros meses do ano. Em cada ano, os números mais do que duplicam.

Se o ritmo de crescimento for mantido, o número irá ultrapassar os 5.478 casos registrados no ano passado. A escala ascendente de casos registrados, entretanto, não é uma particularidade do Piauí. De acordo com Márcio Almeida do Amaral, assessor da secretaria de prevenção da corrupção e informações estratégicas da Controladoria Geral da União (CGU), com o desenvolvimento da informática e a facilidade nas transações bancárias, o trabalho daqueles que utilizam a lavagem de dinheiro como atividade é facilitado. "As organizações criminais estão se tornando cada vez mais audaciosas, no sentido de montar esquemas para lavar dinheiro e as facilidades operacionais acabam contribuindo muito para isso", lamentou.

Mas não é só a facilidade com a tecnologia que tem contribuído para o aumento no número de comunicações. Segundo o assessor da CGU, o crescimento deve-se também por conta dos bancos, que vem investindo em treinamento de pessoal e em novos sistemas para detectar as irregularidades. "E isso é importante, porque com investimentos é possível se tentar detectar o ilícito e coibí-lo antes que ele chegue a se concretizar", comentou, acrescentando que todo o trabalho dos órgãos de investigação é no sentido de tentar atuar de forma integrada e poder atuar tempestivamente, para impedir ou pelo menos diminuir o número de recursos que é desviado. "Quanto mais a tempo você atuar, mais sucesso você terá", argumentou.

Burocracia ainda é principal entrave para recuperar "dinheiro lavado"

Conseguir medidas punitivas para combater essa prática não tem sido tarefa fácil. Os órgãos de investigação esbarram na burocracia jurídica para concluir os processos e fazer com que os recursos "lavados" sejam retirados do "lavador" e devolvidos aos cofres públicos. A dificuldade é ainda maior devido a maioria do dinheiro lavado ser enviado para paraísos  fiscais.

De acordo com Ricardo Saadi, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação jurídica internacional do Ministério da Justiça, a recuperação dos ativos depende de vários fatores. Entre eles, é preciso que se consiga uma autorização judicial para que haja o bloqueio de bens. "Nesse caso, os recursos ficam impossibilitados de serem movimentados até que haja o trânsito em julgado", pontuou, acrescentando que essa é uma medida assecuratória empregada para garantir o ressarcimento dos danos causados.

O elevado número de graus de recursos judiciais disponíveis no Brasil, segundo Saadi, acaba dificultando o repatriamento (retorno ao país de origem) de bens "lavados". "Tem muitos recursos bloqueados, mas poucos repatriados", lamentou, acrescentando que a estimativa dos últimos dois anos é que, em nível de Brasil, é de que a cifra ultrapasse a fatia de bilhões de reais "lavados". "Isso porque a repatriação de recursos só acontece depois do trânsito em julgado", justificou, acrescentando que, desde que assumiu a função, ainda em 2002, nenhum montante foi ainda repatriado.