PGR e Agência de combate à corrupção do Reino Unido assinam memorando de entendimento

Objetivo é fortalecer a cooperação jurídica e o intercâmbio de informações entre os dois países no combate à corrupção


No segundo dia da missão oficial em Londres, a Procuradoria-Geral da República firmou memorando de entendimento com o Serious Fraud Office (SFO), agência especializada do Reino Unido que atua no combate à corrupção. O objetivo é fortalecer a cooperação jurídica e o intercâmbio de informações entre os dois países.

O documento foi assinado pela secretária de Cooperação Internacional (SCI), Cristina Romanó, que representou o Ministério Público Federal no evento. Pelo acordo, as instituições se comprometem a trabalhar em conjunto em investigações de casos complexos envolvendo fraudes financeiras e corrupção. O documento prevê que as duas instituições informem suspeitas de prática de crimes para que os casos sejam devidamente investigados. O intercâmbio de informações deverá respeitar a legislação de ambos os países e elas apenas poderão ser utilizadas com a finalidade para que foram solicitadas.

O Serious Fraud Office (SFO) foi instituído em abril de 1988, após recomendação feita no relatório do Fraud Trials Committee, comitê independente criado pelo governo britânico para estudar medidas mais efetivas de combate à corrupção. O status e os poderes do SFO estão previstos na Lei de Justiça criminal de 1987 do Reino Unido. O órgão é responsável por investigar casos complexos de corrupção e lavagem de dinheiro.

Trabalho escravo – Como parte da missão oficial em Londres, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participou, na segunda-feira (23), de duas mesas redondas sobre combate ao trabalho escravo contemporâneo no Foreign & Commonwealth Office (FCO), órgão equivalente ao Ministério de Relações Exteriores no Brasil. Na ocasião, as autoridades britânicas apresentaram as diretrizes e as linhas gerais da política pública interna e externa contra essa prática na Reino Unido. O combate ao trabalho escravo contemporâneo é prioridade na gestão da primeira-ministra Theresa May.

A PGR também se reuniu com o vice-ministro de estado para a Comunidade Britânica e Nações Unidas do FCO, Lorde Ahmad, que é representante especial da primeira-ministra para prevenção de violência sexual em conflitos. Na ocasião, Raquel Dodge falou sobre a atuação do MPF e das autoridades brasileiras no combate ao trabalho análogo à escravidão. Os representantes dos dois países discutiram ações práticas para fortalecer a cooperação jurídica na prevenção e no combate a esse crime.

Nesta quarta-feira (24), a PGR fará palestra sobre a luta do Brasil contra a escravidão moderna, às 18h30 (horário britânico), no King´s College. Este será o único compromisso da missão aberto ao público. O evento é uma parceria do King´s Brazil Institute, da Lex Anglo-Brazil e da embaixada britânica. Antes disso, ela se reunirá com a chefe do Ministério Público britânico, Alison Sounders e com a presidente e representantes da Suprema Corte do Reino Unido.

Também participam da missão em Londres a secretária de Direitos Humanos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina, e a ministra-conselheira da embaixada brasileira em Londres, Ana Maria de Souza Bierrenbach.