PF indicia José Melo por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa


A PF (Polícia Federal) indiciou o ex-governador José Melo, na Operação Estado de Emergência, pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O relatório conclusivo do Inquérito Policial da operação foi encaminhado à juíza federal Ana Paula Serizawa no dia 25, e também indicia a ex-primeira-dama Edilene Gomes de Oliveira por organização criminosa.

Os crimes cometidos por empresários e agentes públicos foram descobertos em 2016 por meio da Operação Maus Caminhos, deflagrada pela PF, MPF (Ministério Público Federal), CGU (Controladoria Geral da União) e Receita Federal. Os processos sobre a investigação tramitam na 4ª Vara da Justiça Federal no Amazonas.

O relatório da PF é assinado pelo delegado Alexandre Teixeira dos Santos, responsável pela investigação. No documento, o delegado afirma que, no posto de governador, Melo agiu para a manutenção dos crimes praticados pela organização criminosa, que tinha como operador o empresário e médico Mouhamad Moustafa.

“A investigação apurou fortes indícios da prática de crimes de corrupção passiva por parte do ex-governador, cujas condutas convergiram para o sucesso das atividades da organização criminosa”, afirma Teixeira no relatório ao qual o ATUAL teve acesso.

Segundo o delegado, a manutenção de secretários em postos chaves do governo foi uma das práticas realizadas por Melo para garantir o sucesso das atividades criminosas que resulturam no desvio de milhões da saúde.

“Assim, utilizando seu poder de decisão escolheu ou manteve secretários em pastas estratégicas e essenciais ao desenvolvidimento e manutenção do esquema criminoso, conforme se pode observar durante a investigação”, afirma Teixeira.

Testa de ferro

Para a PF, o ex-secretário de Administração e irmão de Melo, Evandro Melo, não agia por conta própria na relação supostamente criminosa que mantinha com Mouhamad Moustafa. Segundo o delegado, Evandro representava os interesses do irmão governador.

“Além de ocupar o cargo máximo da administração estadual e contado com o auxílio de vários secretários, igualmente alcançados pela investigação em outro inquérito policial conexo, José Melo utilizou como interposta pessoa seu irmão Evandro Melo, alçando este à importante condição de secretário de uma importante secretaria de Estado”, escreve o delegado.

No decorrer da investigação, a PF diz ter identificado que Mouhamad pagava propina de R$ 300 mil mensais a Evandro. Como o valor era bem superior ao pago aos demais secretários, o delegado concluiu que o dinheiro era dividido entre os irmãos, e tinha como principal destinatário o ex-governador.

“Tais circunstâncias fortaleceram a hipótese de que apenas parte do dinheiro se destinava a Evandro Melo e que o beneficiário final dos pagamentos seria o ex-governador, que era a pessoa com maior poder, inclusive para nomear seu irmão como [secretário]”, defende o delegado no documento.

Melo está preso desde o dia 31 dezembro de 2017 no CDPM 2 (Centro de Detenção Provisória Masculino 2), no Km 8 da BR-174 (Manaus-Boa Vista). A defesa tenta anular a prisão preventiva dele por meio de um habeas corpus apresentado no TRF 1 (Tribunal Regional Federal – 1ª Região), em Brasília. O recurso ainda não foi julgado.

Ex-primeira-dama

A ex-primeira-dama Edilene Gomes de Oliveira foi indiciada pela prática do crime de organização criminosa. Para o delegado, ela deve ser enquadrada no artigo 2°, § 1°, da Lei 12.850 (Lei que define organização criminosa), por tentar impedir ou embaraçar a investigação.

“Em relação à Edilene Gonlçaves Gomes de Oliveira, esposa do investigado, restaram apurados indícios da prática de crime de embaraçamento de investigação criminal relativa a organização criminosa”, defende Teixeira no relatório.

Edilene foi presa pela PF depois de ser flagrada retirando objetos guardados em uma empresa de guarda-volumes. O espaço era alugado por ela e Melo. Durante a Operação Estado de Emergência, foi deflagrada, no dia 21 de dezembro, a Polícia Federal apreendeu as chaves dos boxes onde eles guardavam documentos. Em seguida, ela foi ao local e pediu a funcionários da empresa para arrombar os boxes e retirou parte do material ali guardado.

A defesa de Edilene também tenta suspender a prisão preventiva dela por meio de um habeas corpus apresentado no TRF 1 (Tribunal Regional Federal – 1ª Região), Brasília. O recurso ainda não foi analisado.

O advogado do casal, José Carlos Cavalcanti Junior, disse que ainda não teve acesso ao relatório e por isso não poderia falar sobre o seu conteúdo.

O relatório da PF sobre a Operação Operação Estado de Emergência deve ser enviado pela Justiça para o MPF ainda esta semana.

De posse do documento, em tese, o promotor Alexandre Jabur, responsável pela investigação, tem cinco dias para apresentar denúncia contra Melo e Edilene.

Em entrevista ao ATUAL sobre o assunto, Jabur já falou que em investigações complexas a Justiça pode esticar estes prazos.