Pela 1ª vez, CVM suspende venda de cotas em projeto de bitcoin

Empresa captava recursos para financiar a mineração da moeda virtual em troca de distribuição dos resultados


A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu a venda de cotas em um projeto de financiamento de mineração de bitcoin, a moeda virtual do momento. O projeto estava captando investimentos pelo site da Hashcoin Brasil, que já saiu do ar.

O bitcoin não é um valor mobiliário. Mas a forma como a captação de investimentos estava sendo feita correspondia a uma operação de ativos mobiliários, segundo Dov Rawet, superintendente de registro de valores mobiliários da CVM.

“O site oferecia a participação em um projeto de mineração de bitcoin. Dizia que era especialista em tecnologia, entendia de mineração e precisava de investimento para comprar computadores, fazer mineração e cobrir custo com energia. O resultado da mineração em bitcoin seria distribuído aos investidores, de acordo com a participação de cada um. Isso é um valor mobiliário”, afirma Rawet.

Só que toda oferta de valor mobiliário é regulada pela CVM e precisa de registro. Nesse caso, não havia pedido de registro nem dispensa dele. Por isso, era uma oferta irregular.

Em nota, a CVM informou que os representantes do site – a empresa Andre Luis Paulo Tomasi Vshivtsev e a pessoa física de mesmo nome – não estão autorizados a exercer quaisquer atividades no mercado de valores mobiliários.

“A autarquia determinou a imediata suspensão de qualquer oferta de títulos ou contratos de investimento coletivos relacionados ao referido empreendimento”, informa a comissão.

Segundo Rawet, a Hashcoin informou que não tinha captado nenhum investimento até a suspensão das operações. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita ao pagamento de multa diária individual no valor de 5.000 reais.