Para especialistas, controle de lavagem de dinheiro é frágil


Pelas estatísticas oficiais do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), nos últimos sete anos, 103 operações do mercado segurador foram configuradas como casos de lavagem de dinheiro. O dado surge da filtragem de mais de 1,4 milhão de comunicações relevantes, feitas por 729 informantes (corretoras e seguradoras) à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e encaminhadas ao Coaf entre 2010 e 2017.

Daquele total, 26,5 mil foram consideradas suspeitas de lavagem de dinheiro, com indícios suficientes para a abertura de uma investigação pelo órgão. “O índice de utilidade das informações repassadas pelo mercado segurador é de apenas 2%”, informa Antônio Carlos Ferreira de Sousa, diretor de análise e fiscalização do Coaf.

Para Alexandre Botelho, diretor da AML Consulting, os números oficiais estão subestimados. Na opinião dele, os normativos da Susep para controle da lavagem de dinheiro são incompletos e podem estar deixando passar muito dinheiro sujo por debaixo dos controles dos corretores, das seguradoras e, consequentemente, da própria Susep.

“A Circular Susep 445, espinha dorsal do normativo de combate à lavagem de dinheiro no mercado segurador, não aborda, por exemplo, o programa ‘conheça seu cliente’, uma norma fundamental no combate a esse tipo de crime, adotada pelos bancos há muitos anos por ordem do Banco Central”, afirma Botelho.

A AML é uma consultoria especializada em sistemas de prevenção e combate a crimes de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, corrupção e fraudes, prestando serviço para uma centena de instituições financeiras e joalheiras.

 

 

 

 

 

 

 

 

Mesmo não sendo obrigadas, as seguradoras adotam o ‘conheça seu cliente’ – um padrão de controle internacional aplicado pelos governos na Europa e Estados Unidos conhecido na sigla em inglês ‘know your costumer’ (ou KYC). É o que garante Márcio Coriolano, presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg).

“As seguradoras investem muito em treinamento e auditorias para aprimorar seus controles”, diz Coriolano, para quem o problema está mais na regulamentação que nos controles.

E nesse ponto há uma opinião comum: as regras da Susep para controle de lavagem de dinheiro no mercado segurador não ajudam muito. Segundo Ferreira, do Coaf, entre os produtos de seguros, os que apresentam maior risco são os de acumulação, principalmente os planos de previdência PGBL e VGBL e os títulos de capitalização.

Pela lei, as seguradoras são obrigadas a comunicar qualquer aporte de mais de R$ 1 milhão em PGBL e VGBL – valor que não é incomum, tratando-se de um investimento de longo prazo. No caso de títulos de capitalização, se o titular for sorteado com mais de R$ 100 mil também tem que ser avisado ao Coaf.

“São coisas que não representam risco nenhum, não agregam nada ao Coaf”, reitera Botelho. A legislação para combate à lavagem de dinheiro no Brasil está prestes a completar vinte anos. A base é a Lei 9.613, de março de 1998, que definiu medidas legais e preventivas contra esse crime, instituindo uma série de iniciativas previstas em acordos de cooperação mundial.

Todas as modalidades de seguros, inclusive saúde, estão sujeitas a essas regras e têm de notificar ao Coaf as movimentações consideradas “atípicas”, de acordo com as normas ditadas pela Susep e Agência Nacional da Saúde, que controla os planos de saúde.

No entanto, a Susep demorou oito anos para regulamentar a lei e quando saíram os primeiros normativos (a Circular 327/2006), a abrangência era tão ampla quanto desnecessária. Prova disso é que para chegar a apenas 103 investigações, o Coaf recebeu da Susep mais de 3,5 milhões de comunicados de operações que se enquadravam nos critérios de valor. Pelas estatísticas do Coaf, enquanto os bancos mantiveram uma média de 30,3 mil comunicações anuais, as seguradoras enviaram mais de 185 mil comunicados anuais. A Susep não atendeu ao pedido de entrevista para esta matéria.

Alexandre Leal, superintendente executivo do CNSeg, aponta ainda uma incongruência na relação entre as regras para as seguradoras e para os bancos. Os planos de previdência de benefícios livres administrados pelas seguradoras totalizam R$ 645 bilhões, representando apenas 17% da indústria de fundos que administra R$ 3,6 trilhões. “Se as regras que regem as seguradoras fossem iguais às dos bancos, provavelmente teríamos um volume de informações menor a dar ao Coaf” acrescenta Leal.