Operação Pausare: ação do MPF e da PF mira organização criminosa que agiu no Postalis

Alvos são pessoas físicas e jurídicas que teriam conduzido e participado de investimentos irregulares, causando prejuízo bilionário ao fundo de pensão


Em uma ação conjunta, o Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira, 1º de fevereiro, a Operação Pausare. O objetivo do trabalho é apurar a existência de uma organização criminosa supostamente responsável pelo rombo de mais de R$ 5 bilhões causado a um dos maiores Fundos de Pensão do país: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis. A atuação do grupo, segundo os investigadores, consistiria no desvio sistemático dos recursos garantidores dos planos de benefícios dos empregados dos Correios para favorecer dirigentes do fundo de pensão, empresas de avaliação de risco, instituições financeiras, gestores, administradores de fundos de investimentos, agentes e empresários que recebem as aplicações. As medidas judiciais foram autorizadas pela 10ª Vara Federal em Brasília e estão sendo cumpridas em três estados (SP, RJ, AL) e no Distrito Federal. Ao todo, estão sendo cumpridos mais de 100 mandados judiciais. No MPF/DF, o titular do caso é o procurador da República Ivan Cláudio Marx, que atua no 3º Ofício de Combate à Corrupção.

A Operação Pausare é um desdobramento das investigações realizadas em três inquéritos instaurados para apurar irregularidades que teriam ocorrido no Postalis. A suspeita de que haveria problemas na administração partiu da constatação de que os investimentos fracassados realizados pelos administradores do Postalis nos últimos anos causaram prejuízos que geraram um forte impacto negativo no resultado geral do fundo de pensão, com a geração de sucessivos déficits que comprometeram a capacidade de custeio dos planos programados de benefícios dos empregados dos Correios. Serviram como base para a investigação o resultado de apurações administrativas, como o Relatório Final da CPMI dos Fundos de Pensão, relatórios de fiscalização e autos de infração realizados pela Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc) e as avaliações da auditoria especial conduzida pelos Correios.

São foco da Operação Pausare três investimentos realizados pelos administradores do Postalis:

aplicação de aproximadamente R$ 223,4 milhões no Fundo de Investimento em Participações (FIP) ETB, que envolvia o projeto Nova Bolsa (que vislumbrava a criação de uma nova bolsa de valores no Brasil), vinculado às empresas Marco Polo Network Inc e Vistrix Partneres. O fundo de pensão financiou o investimento praticamente sozinho, com aproximadamente 98,33% do aporte total inicial e ficou com apenas 25% do empreendimento;

emissões de Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI) da Mudar Master II Participações S/A, adquiridas no valor total de RS109,8 milhões;

Investimento de R$ 190 milhões na FIP Bionergia, vinculado ao Grupo Canabrava.

O esquema – Segundo os investigadores, as irregularidades verificadas na administração da carteira própria do Postalis seguiam o mesmo padrão de desencadeamento. Inicialmente o investimento era recomendado por algum membro da diretoria do fundo de pensão, tendo por base um processo decisório superficial e cujo início não era devidamente documentado. Foram escolhidos como objeto de investimento negócios duvidosos, que nunca saíram do papel. Como os riscos de tais investimentos eram altos e desproporcionais às expectativas de lucro, seria necessário realizar a cooptação de agências de avaliação de risco e empresas de avaliação que concordassem em avalizar os investimentos, e dar uma aparência de legalidade aos papeis a serem comprados pelo fundo de pensão.

Diante do funcionamento do esquema, os investigadores trabalham com a hipótese de que a organização criminosa é formada por quatro núcleos: o núcleo empresarial; o núcleo dirigente do fundo de pensão; o núcleo de empresas avaliadoras; e o núcleo de gestores, administradores e agentes fiduciários dos FIPs e dos fundos de investimento. Com a deflagração da Operação Pausare os investigadores buscam reunir informações que apontem para os detalhes da organização criminosa e que revelem seus integrantes.

Como foi decretado o sigilo da medida, o nome dos envolvidos não será divulgado.