Operação da PF investiga nove empresas em Goiás


Operação Parceria, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), Receita Federal e o Ministério Público Federal, prendeu ontem 11 pessoas no Paraná suspeitas de desviar cerca de R$ 300 milhões em recursos públicos por meio de superfaturamentos e notas fiscais frias de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) nos Estados do Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará.

Em Goiás, equipes compostas por delegados, escrivães e agentes, designados pela Superintendência da Polícia Federal, fizeram nove buscas e apreensões em Goiânia e Anápolis.

O objetivo da operação é cumprir 14 mandados de prisão e 40 buscas e apreensões em empresas ligadas ao Centro Integrado de Ensino e Pesquisa (Ciap), cujo o presidente, um dos presos, não pôde ter a identidade divulgada pela Polícia Federal.

Participaram da operação 160 agentes da PF, 35 servidores da controladoria e 40 da Receita. Um delegado da Polícia Federal de Londrina foi enviado para reunir os materiais apreendidos nas residências e empresas em Goiás. Dentre os materiais apreendidos estão computadores e pen drives.

O material levantado pelas polícias dos Estados arrolados na operação será entregue ao coordenador da operação, delegado Cubas, que presidirá o inquérito em Curitiba.

As investigações começaram em setembro de 2008, quando a CGU identificou irregularidades em ações desenvolvidas pelo Ciap com a Prefeitura de Londrina. De quatro convênios analisados com valor de R$ 35,5 milhões, pelo menos R$ 10 milhões não foram comprovados. Essas entidades são constituídas por iniciativa privada e não possuem fins lucrativos, devendo, portanto, cumprir requisitos estabelecidos na legislação.

Segundo as fiscalizações, o Ciap agia como uma empresa de terceirização de mão de obra, fornecendo os parceiros profissionais para execução das ações públicas. De acordo com o delegado Evaristo Kuceki, chefe da PF de Londrina, as empresas investigadas praticavam o crime de lavagem de dinheiro através de projetos realizados em parceria com diversas prefeituras.

Como gerentes do “negócio”, eles tinham livre acesso ao dinheiro e à contabilidade. “Não havia licitação porque se tratava de uma organização da sociedade civil e poder público que não teria fins lucrativos. Além de superfaturar em cima dos orçamentos, ainda usavam notas fiscais frias.”

A Oscip justificou que as transferências registradas pela fiscalização tratavam-se de um reembolso das despesas transferidas de outras contas ou da matriz, a título de adiantamento e no rateio de apoio administrativo.

Quando o detalhamento do apoio administrativo foi pedido ao Ciap, não apresentou, alegando que essa apresentação implicaria na exposição das transações organizacionais não relacionadas com recursos públicos, o que não era da competência da CGU.

Como funcionava o esquema

Oscips conseguiam projetos sem licitação. Obras eram superfaturadas em nome de empresas “laranja”. Organizações utilizavam notas fiscais frias para manipular dados.

1ª Fase: Controladoria Geral da União dá início à fiscalização onde as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), através do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa (Ciap) em Londrina, são investigadas, sob suspeita de desvio de dinheiro através de lavagem de dinheiro e falsificação de notas fiscais. A fiscalização mostra que há indícios de esquema criminoso estruturado para se apropriar de recursos públicos. A entidade fazia manipulação contábil e financeira dos recursos superfaturados para dificultar seu rastreamento, como saques de alta quantia, lançamentos contábeis sem documento que os respaldasse e também manipulava dados da prestação de contas Compra de títulos da dívida pública “prescritos” no valor de R$ 40 milhões, que foram rastreados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), como sendo posteriormente para finalidade de pagamentos de imóveis rurais não existentes no Estado do Pará.

2ª Fase: Finalizada a fiscalização, demonstra-se que o Ciap tem características de empresa de terceirização de mão de obra, portanto, não podendo usufruir dos benefícios de uma empresa sem fins lucrativos.

Modo – como funcionava a lavagem de dinheiro

1. As Oscips conseguiam junto às prefeituras as execuções de projetos sem passar por um processo de licitação, uma vez que se tratava de empresas sem fins lucrativos. Na parceria, o Ciap entra com a mão de obra, ficando a cargo do parceiro público a disponibilização de infraestrutura, como materiais de consumo e outros bens.

2. Em seguida contratavam os profissionais para os projetos sociais e programas de saúde ligados ao setor público.

3. As obras eram superfaturadas em nome de empresas denominadas “laranja”, que são as citadas no processo. Para isso, as organizações utilizavam notas fiscais frias para manipulação de dados contidos nas prestações de contas.