Operação da PF contra desvios de verbas é feita também em MT


A Polícia Federal, em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União), Receita Federal e Ministério Público Federal, deflagrou nesta terça-feira a Operação Dejavú II, de combate ao desvio de recursos públicos federais destinados à saúde e segurança pública. Ação ocorre no Mato Grosso, Paraná, Distrito Federal e Acre, onde estão sendo cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão expedidos pela Justiça do Paraná. Mas os "alvos" principais da ação estão em Curitiba, municípios do oeste paranaense. Demais mandados são cumpridos em Cuiabá, Brasília e Rio Branco.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação apura desvio de recursos públicos por meio de organizações da sociedade civil de interesse público, as OSCIP´S, espécie de ONG com qualificação especial que lhes permite receber verbas públicas para a realização de programas e execução de projetos nas áreas de saúde, educação e segurança, o que fazem por meio de termos de parceria com municípios e ministérios do governo federal.

As ordens judiciais expedidas somam 16 mandados de prisões e 33 ações de busca e apreensão. Somente em Curitiba (PR), 11 pessoas foram presas pela Polícia Federal desde o início da manhã. Segundo as investigações, entidades recebiam verbas para executar programas das áreas de saúde e segurança, por exemplo. A PF do Paraná confirma não haver a participação de prefeitos ou gestores no esquema criminoso.

Conforme a Polícia Federal, fraude à licitação, advocacia administrativa, peculato e lavagem de dinheiro foram algumas das irregularidades constatadas.  Segundo a PF, "as fraudes investigadas ocorriam em torno de duas organizações – ADESOBRAS e IBIDEC – sendo que os recursos públicos recebidos seriam, em parte, desviados em favor dos dirigentes e empregados das OSCIP´s , além de beneficiar terceiros".

A Receita Federal informa que as duas Organizações envolvidas no esquema investigado simulavam despesas com consultorias e contratação de prestações de serviço para se apropriarem dos recursos públicos. Os contratos eram celebrados com empresas relacionadas às OSCIP´S, por exemplo, pertencentes a própria família dos dirigentes.

Ainda conforme a Receita, há indícios de que pelo menos uma contratação de consultoria foi realizada com envolvimento de um agente público federal. São também investigados indícios de falsificação de contratos, simulação de licitações, emissão e utilização de notas fiscais inidôneas, superfaturamento de serviços médicos, cobrança de valores excessivos a título de taxa de administração e aquisição de material para as próprias entidades com recursos federais.

Nas investigações a PF concluiu também que além das simulações de contratos (criação de despesas falsas), constatou-se também superfaturamento de serviços médicos, cobrança de valores excessivos a título de taxa de administração (até 22%) e utilização de recursos públicos para despesas e aquisição de material permanente na sede das OSCIP´s, informou a Polícia Federal.              

Com a operação de hoje os órgãos Federais poderão calcular o montante dos recursos desviados desde de 2005 e impedir a continuidade da fraude. Conforme indícios reunidos durante a investigação, as duas OSCIP firmaram contratos de parceria com dezenas de municípios do Paraná, totalizando mais de R$ 96 milhões, a maior parte vinculada à área da saúde. Além destes convênios identificou-se outra parceria com o Estado do Acre, no valor de R$ 8 milhões, informou ainda a Receita Federal.