Obras de arte: por trás de esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro

Por seu valor subjetivo e mercado sigiloso, telas de pintores famosos têm sido usadas para lavagem de dinheiro


Em que galeria de arte ou museu um visitante poderia apreciar, conjuntamente, as paisagens mineiras pinceladas por Alberto da Veiga Guignard, as retratações surrealistas de Salvador Dalí e as telas modernistas do pernambucano Cícero Dias? Atualmente, no Museu Oscar Niemeyer (Mon), em Curitiba. Mas até março de 2015, 131 quadros, inclusive os mencionados, enfeitavam as paredes da residência do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, preso pela Operação Lava Jato sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Polícia Federal, a hipótese é de que Duque – e outros suspeitos do petrolão, maior escândalo de corrupção do País – tenha usado obras de arte com objetivo de ocultar em benefício próprio valores desviados da maior estatal do País. Uma das telas apreendidas, da série Ogivas, do paulista Alfredo Volpi, foi avaliada por peritos em R$ 800 mil. Apenas R$ 400 mil foram declarados ao Fisco.

O uso de obras de arte em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro não é restrito ao universo político, embora tenha ficado mais visível com a Lava Jato. Em todo o mundo, há registros de telas, esculturas, gravuras e fotografias responsáveis por esconder valores, inclusive com objetivo de financiar o terrorismo e o tráfico de drogas.

No Brasil, o primeiro episódio marcante envolvendo corrupção e obras de arte aconteceu em 2006, quando 700 peças – uma soma de R$ 10 milhões – foram apreendidas em posse do ex-proprietário do falido Banco Santos, Edemar Cid Ferreira. Lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta foram as acusações que o levaram à condenação. Para se ter ideia da robustez do acervo do banqueiro, o Museu de Arte Moderna Aloisio Magalhães (Mamam), um dos maiores do Recife, tem 1.100 obras, só 400 a mais.

Agora, na Lava Jato, a história se repete. Desde o início da investigação, em 2014, foram cerca de 240 obras apreendidas. Há quinze delas ilustrando esta matéria. Entre elas, telas de Salvador Dalí, Romero Britto, Heitor dos Prazeres e fotografias de Miguel Rio Branco.

Além do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, figuras como a doleira Nelma Kodama e o lobista Milton Pascowitch participaram do esquema. Foi este último, inclusive, que denunciou em delação premiada o uso de quadros para lavagem de dinheiro ao afirmar que pagou propina a Duque com um quadro de Guignard avaliado em US$ 380 mil (aproximadamente R$ 1,3 milhão). Por decisão do Juiz Sérgio Moro, todas as obras apreendidas estão no Museu Oscar Niemeyer (Mon), esperando um destino. Juntas, ela foram expostas na mostra “Obras sob guarda” entre março e dezembro de 2016.

Para entender como as obras de arte, que deveriam unicamente ser objetos de contemplação por seu valor cultural, se tornam depósitos de dinheiro sujo, basta observar como são realizadas as negociações. “O que me levou a pesquisar o tema foi a falta de regulamentação da compra e venda de obras de arte em todo o mundo. É um mercado sigiloso e que aceita tudo, até receber altas quantias de dinheiro vivo sem fazer um controle da origem desses valores, ou manter guardadas as obras na galeria para que quem compra ilicitamente não seja descoberto”, aponta o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região e autor do livro Lavagem de Dinheiro Por Meio de Obras de Arte, Fausto De Sanctis. Enquanto juiz, ele também participou do caso do Banco Santos e da Operação Satiagraha, que apurou casos de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro em meados de 2004. 

A subjetividade dos preços também figura como um grande atrativo para a lavagem de dinheiro. Aliás, é justamente através desta brecha que se realiza a ocultação de valores. Quem adquire o produto declara um valor menor ou maior que o de compra, então desvia o dinheiro para paraísos fiscais, por exemplo. “O que determina o valor de uma obra de arte é sua importância dentro do contexto cultural do país e da história da arte, além da fase de criação do artista na qual ela se situa, dimensões, conservação, bibliografia, assinatura. Há casos em que quem vende dá apenas um documento de transferência de propriedade, sem mencionar o preço, ou registra menos do que o recebido”, explica o crítico de arte e curador da Fundação Nemirovsky, em São Paulo, Enock Sacramento.

Controle

Uma portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apresentada em 15 de setembro de 2016 e já em vigor pretende fortalecer os mecanismos de controle, por parte do poder público, das transações comerciais que envolvem obras de arte. A principal diretriz da portaria é esclarecer os comerciantes e leiloeiros que situações são considerados indícios de atividades ilegais no mercado de arte.

Entre as novas medidas está a obrigatoriedade do registro de todos os comerciantes no Cadastro Nacional de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades (CNART) – que deve ser realizado até o dia 31 de março de 2017 – e o desenvolvimento de mecanismos de controle para evitar o uso da arte em práticas ilícitas. Além disso, pagamentos em dinheiro vivo acima dos R$ 10 mil também devem ser informados.

Caso não haja nenhuma ocorrência suspeita durante o ano, o comerciante ou galerista tem o dever, ainda, de comunicar o Iphan. A medida complementa a Lei nº 9.613, de 1998, que trata de crimes de ocultação de bens e cria o Conselho de Controle de Atividades, Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que computa operações financeiras suspeitas no país. 

Autoridades como a Receita Federal e a Polícia Federal também estão sendo preparados para lidar com a questão, inclusive com a chegada de equipamentos mais modernos. A partir de fevereiro, a PF contará com a espectroscopia raman, um equipamento capaz de fornecer informações químicas e estruturais sobre as obras de arte.

“Neste momento, é o que existe de mais sofisticado no mercado, e através do raman vamos conseguir ter mais segurança sobre a autenticidade das obras para dar continuidade às investigações.Ainda há muito a ser feito para aperfeiçoar o combate a esse tipo de crime. Não se dá atenção a pequenos volumes que podem ser transportados internacionalmente, por exemplo”, conta o chefe do setor técnico científico da PF no Paraná e perito criminal Federal, Fábio Salvador.

Atualmente, uma obra de arte pode deixar o Brasil ou chegar ao País como carga, em um processo de importação/exportação simplificado. Caso haja desconfiança em relação ao valor declarado, a Receita consulta o Iphan para saber se o quadro está dentro de um valor razoável ou a obra tem permissão para sair do País, já que algumas são protegidas, como as do período monárquico.

“Mas se a pessoa tirar o quadro do frame, colocar em um tubo e despachar dentro da mala, pode ser que passe despercebido. Ainda não é muito comum para as autoridades esse tipo de objeto”, conclui o inspetor da Receita no Aeroporto, Carlos Eduardo Oliveira. Por outro lado, para valores em dinheiro, é necessário declarar qualquer quantia que ultrapasse os R$ 10 mil. Enquanto ações austeras não são postas em prática, a arte segue, infelizmente, alimentando os crimes.