O preço da impunidade

Brasil tenta sair da lista negra do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), na qual foi incluído por cumprir só uma das 16 recomendações de combate à lavagem de dinheiro


O Brasil tenta mais uma vez alterar o triste desempenho apontado pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) no combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O objetivo do país não é mais evitar reprovação, mas apenas amenizá-la. Em relatório preliminar, datado de fevereiro, os observadores foram extremamente rigorosos e consideraram que o Brasil, das 16 principais recomendações do grupo, cumpriu apenas uma, e as outras 15 receberam os conceitos NC (non compliant/não cumprida) ou PC (partially compliant/parcialmente cumprida). Isso significa que automaticamente, o Brasil está incluído na lista negra dos países não cooperantes para o combate à lavagem de dinheiro, ou seja, exige cuidado especial das comunidades internacionais nas relações comerciais e financeiras, o que tem reflexos diretos na economia brasileira. A situação do Brasil será definida na reunião plenária do Gafi, que será realizada em Amsterdã, na Holanda, de 21 a 25 de junho.

Novamente, nesta ocasião, o país pode tentar, mais uma vez, ficar numa posição melhor. O país foi duramente criticado em razão da impunidade aos crimes de lavagem de dinheiro. Em relatório, o grupo cita como exemplo a suspensão de processos contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Oportunity, da empreiteira Camargo Correa, paralisados por determinação das cortes superiores.

Escândalos

O relatório do grupo faz menção ainda ao grande escândalo do Banestado, envolvendo remessas ilegais de divisas da ordem de US$ 19 bilhões para os Estados Unidos na década de 1990 e descoberta em 2003, mas até hoje sem punições efetivas. O Brasil chegou a ser elogiado, devido à criação das varas especializadas em lavagem de dinheiro na Justiça Federal de 1ª Instância, em 14 estados e no Distrito Federal, hoje abarrotadas, onde tramitam 60,7 mil processos. De acordo com a procuradora da República Carla Veríssimo De Carli – que atua no TRF da 4ª Região e coordena o Grupo de Trabalho em Lavagem de dinheiro e Crimes Financeiros –, o que o Brasil pretende, agora, é apenas sair da lista negra, já que o processo de follow up, ou seja, de acompanhamento sistemático pelo Gafi, das iniciativas brasileiras, é inevitável. “Tendo apenas 10 das recomendações principais com os conceitos NC e PC, já não se fala em inclusão automática na lista. O que não conseguiremos evitar é o acompanhamento durante os próximos dois anos.

O país deverá envidar todos os esforços para sanar as principais deficiências de seu sistema”, afirmou. Carla Veríssimo esteve em Paris, no mês passado, quando teve oportunidade de se reunir com os observadores, na terceira etapa da avaliação, face to face. Na oportunidade, autoridades brasileiras tentaram explicar o funcionamento das agências de controle e o conjunto das normas – leis e regulamentos, resoluções, tratados internacionais bilaterais – que permitem que o país faça a prevenção e a repressão da lavagem de dinheiro, além de cooperar com organismos internacionais. Medidas práticas são exigência legal “Não basta haver normas, o Gafi quer resultados concretos”, diz a procuradora Carla Veríssimo, depois da reunião. Ela explicou ainda que o grupo quer conhecer resultados práticos, como o número de fiscalizações, sanções administrativas aplicadas, por órgãos como o Banco Central, bolsa de valores, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre outros. Exige ainda estatísticas abrangentes e confiáveis sobre o número de investigações, ações penais e condenações (principalmente as transitadas em julgado) por lavagem de dinheiro; quer saber quais os crimes antecedentes em todos os casos.

“O Gafi está interessado ainda no uso das chamadas técnicas especiais de investigação, como delação premiada, infiltração, entrega controlada, vigilância eletrônica, proteção a testemunhas, e quer saber o montante e o tipo dos bens apreendidos e confiscados em razão da prática desses crimes”, explica a procuradora. A expectativa é de que haja uma mudança no quadro atual a partir da aprovação do Projeto de Lei 3.443/08, já analisado pela Comissão de Constituição de Justiça, que atualiza a lei de lavagem de dinheiro e cria o tipo penal de financiamento do terrorismo. Segundo a procuradora, mesmo que o país não tenha sofrido investidas do terror, é seu dever, como membro da comunidade internacional, reprimi-lo e cooperar com outros países, quando terroristas ou aqueles que suportam essas atividades venham a se instalar em território nacional.

O que é o Gafi

O Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) é um órgão intergovernamental criado por países do G7 com o objetivo de fixar e fiscalizar a política global de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Atualmente, são membros do Gafi a União Europeia e outros 34 países, incluindo o Brasil. Organismos internacionais como Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI), além de 180 países, seguem as normas estabelecidas pelo grupo. Países que não cumprem as normas podem ser punidos com sanções econômicas e passam a ser monitorados por membros do Gafi. O grupo, a partir da crise financeira mundial, passou a elaborar e publicar a lista negra de países não cooperantes em seu site, para atender ao G20.

 

Estado de Minas